3. Dos empregados domésticos Flashcards Preview

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Flashcards in 3. Dos empregados domésticos Deck (18)
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1

Empregado doméstico

Quem é?

É aquele que presta seus serviços no âmbito familiar.

Ex.: chofer, faxineira, enfermeira que trabalha na casa do enfermo, etc.

2

V ou F?

O empregador doméstico deve ser pessoa física e não pode ter finalidade lucrativa.

Verdadeiro.

3

Empregado doméstico

Deve prestar serviço por no mínimo quantas vezes/dias na semana para cumprir o requisito temporal?

3 vezes.

4

Empregado doméstico

Qual é a idade mínima?

18 anos.

5

Empregado doméstico

Qual é a jornada máxima diária?

8 horas diárias.

6

Empregado doméstico

Qual é a jornada máxima semanal?

44 horas semanais.

7

Empregado doméstico

A jornada 12x36 é admitida?

Sim.

8

Empregado doméstico

Tem direito a hora extra?

Sim.

9

Empregado doméstico

Como deve ser feita a instituição do banco de horas?

Mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado.

10

Banco de horas do doméstico

As primeiras ____ (10/20/40) horas extras mensais realizadas pelo empregado deverão ser pagas como hora extraordinária, e apenas as demais que ultrapassarem a este montante serão incluídas no banco de horas.

40.

11

Banco de horas do doméstico

As horas extras devem ser compensadas no prazo máximo de...

1 ano.

12

Empregado doméstico

Qual é o percentual do adicional noturno?

20%.

13

Empregado doméstico

Quando morar no mesmo local em que trabalha poderá ter descontado de seu salário o valor referente à moradia?

Não.

14

Empregado doméstico

Quando viajar acompanhando o empregador, terá direito ao adicional de ___ (20% / 25%) superior ao valor da hora normal de trabalho.

25%.

15

Empregado doméstico

As férias poderão ser fracionadas em até quantas vezes?

2 vezes.

16

Empregado doméstico

Tem direito ao FGTS?

Sim.

17

Empregado doméstico

Não tem direito aos 40% devidos no caso de demissão imotivada. Entretanto terá direito a um depósito mensal, para compensar, que será de no percentual de...

3,2%.

18

Empregado doméstico

Como será feito o registro do horário de trabalho?

Por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico.