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Exame OAB > OAB – Ambiental > 3. Licenciamento ambiental > Flashcards

3. Licenciamento ambiental Flashcards

(48 cards)

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1
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O licenciamento é um ____________ (objetivo/instrumento) da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

Instrumento.

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2
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental é exigido o…

A

estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

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3
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A construção de Ferrovias depende de EIA e RIMA?

A

Sim.

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4
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é EIA?

A

Estudo de Impacto Ambiental.

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5
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é RIMA?

A

Relatório de Impacto Ambiental.

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6
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

A construção de aeroportos depende de EIA e RIMA?

A

Sim.

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7
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

A construção de aterros sanitários não depende de EIA e RIMA.

A

Falso.

A construção de aterros sanitários depende de EIA e RIMA.

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8
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental?

A

É um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental licencia um empreendimento considerado efetiva ou potencialmente poluidor ou que possa causar degradação ambiental.

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9
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

O EIA e RIMA são necessariamente exigidos para apenas para atividades ou empreendimento que possam causar significativa degradação ambiental.

A

Verdadeiro.

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10
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

O que é considerado “impacto ambiental”?

A

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante das atividades humanas.

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11
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, resultante de atividade humana que, direta ou indiretamente, afetam a? (5)

A
  1. Segurança, a saúde e o bem-estar da população;
  2. As atividades sociais e econômicas;
  3. A biota;
  4. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
  5. A qualidade dos recursos ambientais.
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12
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licença ambiental é uma espécie de _____ (ato/contrato) administrativo.

A

Ato.

(licença = ato / licenciamento = procedimento)

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13
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

Para instalação de filial, indústria que já possui licença não precisa submeter a filial a novo procedimento de licenciamento.

A

Falso.

Para instalação de filial, indústria que já possui licença precisa submeter a filial a novo procedimento de licenciamento.

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14
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Quem assume os custos do licenciamento?

A

O empreendedor.

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15
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A quem compete o licenciamento ambiental no âmbito nacional?

A

IBAMA.

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16
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Em regra, o RIMA é acessível ao público?

A

Sim.

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17
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental federal

Etapas? (4)

A
  1. Instauração do processo;
  2. Licenciamento prévio;
  3. Licenciamento de instalação;
  4. Licenciamento de operação.
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18
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental federal

Fase em que o procedimento é solicitado o EIA/RIMA?

A

Fase de licenciamento prévio.

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19
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Tipos de licenças ambientais? (3)

A
  1. Licença prévia;
  2. Licença de instauração;
  3. Licença de operação.
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20
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença de __________ (instauração/ operação) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

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A

Instalação.

21
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença de __________ (instauração/operação) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

22
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

A licença ________ (prévia/de operação) é concedida na fase preliminar.

23
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

V ou F?

O procedimento de licenciamento ambiental quando for cabível, ocorre com realização de audiência pública.

24
Q

Ambiental: Licenciamento ambiental

Prazo de validade da licença prévia?

25
# Ambiental: Licenciamento ambiental Prazo de validade da licença de instalação?
6 anos.
26
# Ambiental: Licenciamento ambiental **Licença de operação** Prazos mínimo e máximo?
Mínimo: 4 anos e máximo: 10 anos.
27
# Ambiental: Licenciamento ambiental O arquivamento do processo de licenciamento impede a apresentação de novo requerimento de licença?
Não.
28
# Ambiental: Licenciamento ambiental **Licença de operação** **V ou F?** A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
Verdadeiro.
29
# Ambiental: Licenciamento ambiental A licença ambiental concedida pode ser cancelada pelo órgão competente?
Sim.
30
# Ambiental: Licenciamento ambiental O órgão compete precisa motivar sua decisão para suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida?
Sim.
31
# Ambiental: Licenciamento ambiental São as hipóteses de suspensão ou cancelamento de uma licença ambiental? (3)
**_VOS_** 1. **V**iolação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; 2. **O**missão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; 3. **S**uperveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
32
# Ambiental: Licenciamento ambiental Em que casos deve ser promovida a audiência pública? (2)
1. Quando o órgão ambiental julgar necessário; 2. Quando for solicitado por entidade civil, MP ou mais de 50 cidadãos.
33
# Ambiental: Licenciamento ambiental O que ocorre caso tenha havido solicitação de audiência pública, mas o órgão ambiental expede a licença sem realizá-la?
A licença não terá validade.
34
# Ambiental: Licenciamento ambiental A extração e tratamento de minerais está sujeita ao licenciamento ambiental?
Sim.
35
# Ambiental: Licenciamento ambiental **V ou F?** A indústria metalúrgica não está sujeita ao licenciamento ambiental.
Falso. ## Footnote A indústria metalúrgica _está_ sujeita ao licenciamento ambiental.
36
# Ambiental: Licenciamento ambiental O que é o EIV?
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança.
37
# Ambiental: Licenciamento ambiental A elaboração de EIV supre a necessidade de elaboração de EIA?
Não.
38
# Ambiental: Licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é um ___________ (ato/procedimento) administrativo.
Procedimento.
39
# Ambiental: Licenciamento ambiental Quem é responsável pelo licenciamento ambiental caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em 2 estados da federação?
A União.
40
# Ambiental: Licenciamento ambiental Há vedação _________ (absoluta/relativa) para instalação de unidade industrial em terras indígenas.
Relativa.
41
# Ambiental: Licenciamento ambiental De qual ente da federação é a competência para o licenciamento em caso de empreendimento ou atividade de impacto local?
Município.
42
# Ambiental: Licenciamento ambiental Os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um ente federativo?
Não. Apenas por 1 único ente federativo.
43
# Ambiental: Licenciamento ambiental A quem compete lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada?
Ao órgão responsável pela autorização ou licenciamento.
44
# Ambiental: Licenciamento ambiental Qual relatório refletirá objetivamente as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
45
# Ambiental: Licenciamento ambiental Ente federativo que é competente para o licenciamento quando o impacto ultrapassa o limite de um município, mas mantém-se nos limites de um único Estado?
Estado.
46
# Ambiental: Licenciamento ambiental Ente federativo que é competente para o licenciamento em terras indígenas?
União.
47
# Ambiental: Licenciamento ambiental Em regra, de quem é a competência para conceder o licenciamento ambiental para as unidades de conservação (UCs)?
Do ente federativo que instituiu a respectiva unidade de conservação. ## Footnote (exceção: Áreas de Proteção Ambiental - APAs).
48
# Ambiental: Licenciamento ambiental Se não existir órgão ambiental ou conselho do meio ambiente no Município, quem desempenhará as funções municipais?
O Estado.

OAB – Ambiental (10 decks)

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