4. Preambulo ADCT principios

Question 1

Sete características do preâmbulo

Answer 1

Não possui valor normativo
Não possui força cogente
Não é reprodução obrigatoria
Não é parâmetro para controle de constitucionalidade
Não é limite material para poder constitunte derivado
Serve de parâmetro para interpretação dos preceitos constitucionais
Se situa no âmbito da política, não do direito

Question 2

Tres características do adct

Answer 2

Mesma hierarquia das demais regras constituicionais
São alterados por EC
São norma de eficácia exaurida

Question 3

O Estado ostenta dupla personalidade?

Answer 3

Não, ele é de direito público, embora atue no âmbito preivado

Question 4

Segundo celso antonio bandeira de melo, além dos tres poderes, qual a quarta função

Answer 4

função de governo ou função política (do executivo, com altas discricionariedade, que pode por exemplo declarar guerra)

Question 5

Função atípica do legislativo que é judiciária

Answer 5

processar e julgar o presidente da republica nos crimes de responsabilidade