Abolicionismo Penal Flashcards
(20 cards)
Quais são as origens do abolicionismo penal?
Surgiu nos anos 1970, influenciado pela criminologia crítica, movimentos de direitos civis e o fracasso do modelo reabilitador das prisões.
Quem são os principais teóricos do abolicionismo penal?
- Louk Hulsman (‘Penal Abolitionism’)<br></br>- Nils Christie (‘Limits to Pain’)<br></br>- Thomas Mathiesen (‘The Politics of Abolition’)<br></br>- Alessandro Baratta (integração com criminologia crítica).
Qual é o principal argumento de Louk Hulsman?
O sistema penal é uma construção social que pode ser substituída por mediação e justiça restaurativa.
O que Nils Christie defendia em ‘Limits to Pain’?
Que a dor infligida pelo sistema penal é desnecessária e que conflitos deveriam ser resolvidos pelas comunidades.
Quais são as três características centrais do abolicionismo penal?
- Crítica ao sistema penal (construção social/seletividade)<br></br>2. Alternativas ao punitivismo (justiça restaurativa, descriminalização)<br></br>3. Abordagem antipunitivista (rejeição à ‘periculosidade’).
Como o abolicionismo define ‘crime’?
Como uma construção social imposta pelo Estado, sem conceito objetivo.
Qual exemplo ilustra a seletividade do sistema penal?
Criminalização de pobres/negros por pequenos delitos, enquanto crimes do colarinho branco (ex.: sonegação) ficam impunes.
Quais são as principais alternativas propostas pelo abolicionismo?
Justiça restaurativa, mediação de conflitos, descriminalização de condutas (ex.: drogas) e políticas sociais não-penais.
Como a Nova Zelândia aplicou a justiça restaurativa?
Com ‘Family Group Conferencing’ para jovens Mãori (anos 1980), reduzindo encarceramento juvenil em 30%.
Qual foi o resultado da descriminalização das drogas em Portugal (2001)?
Queda nas mortes por overdose e redução da população carcerária relacionada a drogas.
O que é o modelo de prisões abertas na Suécia?
Prisões sem grades (ex.: Österåker), com trabalho/estudo em semi-liberdade, resultando em 30% de reincidência (vs. 70% no Brasil).
Qual é o objetivo do movimento ‘Ban the Box’ nos EUA?
Remover perguntas sobre antecedentes criminais em empregos, reduzindo marginalização de ex-detentos.
Como a comunidade de Christiania (Dinamarca) aplica o abolicionismo?
Autogestão sem polícia, resolvendo conflitos internamente (apesar de disputas sobre drogas).
Quais são as principais críticas ao abolicionismo penal?
- Utopismo (inviabilidade prática)<br></br>2. Risco de justiça privada desigual<br></br>3. Falta de solução para crimes graves (ex.: homicídios).
Como o abolicionismo influenciou a criminologia contemporânea?
Inspirou criminologia cultural, queer e decolonial, ampliando críticas a gênero/raça no sistema penal.
Qual é o legado prático do abolicionismo penal?
Reformas como justiça restaurativa (Noruega/Brasil), descriminalização (Portugal) e alternativas à prisão (Alemanha/Suécia).
O que o caso dos Zapatistas (México) demonstra?
Assembleias comunitárias resolvem conflitos sem instituições estatais, exemplificando justiça abolicionista radical.
Qual é a diferença entre abolicionismo total e parcial?
Total: extinção completa do sistema penal (ex.: Christiania). Parcial: redução do uso de prisões (ex.: penas alternativas na Alemanha).
Como o Projeto Justiça Restaurativa em Porto Alegre funcionou?
Círculos restaurativos em escolas/varas criminais reduziram reincidência em até 50%.
Qual é o principal desafio atual do abolicionismo?
Combater o avanço do punitivismo (ex.: leis ‘tolerância zero’) e consolidar alternativas viáveis para crimes graves.
