Políticas Criminais De Lei E Ordem Flashcards
(20 cards)
Quais são as características centrais das políticas de “lei e ordem”?
Punitivismo, seletividade (foco em pobres/negros), midiatização do crime e redução de garantias processuais.
Qual o contexto histórico do surgimento dessas políticas?
Emergiram nos EUA/Europa anos 1970-1990 com neoliberalismo e crise do Welfare State, como resposta à criminalidade.
Como a “Teoria das Janelas Quebradas” influenciou essas políticas?
Base para ‘tolerância zero’ em NY (anos 1990), defendendo repressão a pequenos crimes para prevenir delitos graves.
O que é o “Direito Penal do Inimigo” de Günther Jakobs?
Bifurcação: cidadãos têm garantias; ‘inimigos’ (terroristas) têm direitos reduzidos, justificando leis duras como o Patriot Act.
Quais foram as consequências da Guerra às Drogas nos EUA?
População carcerária saltou de 500 mil (1980) para 2.2 milhões (2020), com seletividade racial (negros=37% presos por drogas).
Como a política de “Tolerância Zero” em NY falhou?
Queda artificial na criminalidade (já em declínio), violência policial (caso Abner Louima) e criminalização da pobreza.
Qual o problema da Lei Antiterrorismo brasileira (2016)?
Definição vaga de terrorismo (pode incluir MST) e prisão preventiva sem provas, inspirada no Direito Penal do Inimigo.
O que revelam os dados sobre encarceramento no Brasil?
Superlotação (3ª maior população carcerária mundial), 65% presos são negros (vs. 33% da população) - INFOPEN 2022.
Como El Salvador exemplifica os excessos do “lei e ordem”?
Estado de exceção de Bukele (2022): 70 mil presos sem julgamento, tortura e celas superlotadas, apesar de queda em homicídios.
Quais alternativas a Criminologia Crítica propõe?
Justiça restaurativa (Howard Zehr), abolicionismo penal (Nils Christie) e descriminalização (ex.: Portugal com drogas em 2001).
Qual a crítica de Loïc Wacquant às prisões?
Em ‘As Prisões da Miséria’, mostra que encarceramento aumenta reincidência e marginalização, não reduz crime.
Como a “Lei Seca” no Brasil virou exemplo de populismo penal?
Aumentou corrupção (propina em bares) e violência periférica, sem reduzir criminalidade - crítica de Luiz Flávio Gomes.
O que a “Lei de Blasfêmia” no Paquistão revela?
Pena de morte por críticas religiosas (ex.: Asia Bibi), mostrando uso do direito penal para controle social (Foucault).
Como o Punitive Turn se relaciona com mídia?
Programas policialescos alimentam pânico moral e pressionam por políticas repressivas (‘bandido bom é bandido morto’).
Qual o paradoxo das políticas de “lei e ordem”?
Aumentam violência estatal e desigualdade, mas são vendidas como ‘solução’ para segurança pública - análise de David Garland.
Quem são os principais teóricos críticos dessas políticas?
Angela Davis (abolicionismo), Michel Foucault (controle social), Loïc Wacquant (prisões como gestão da pobreza).
Como a Europa aplicou leis antiterrorismo após atentados?
Patriot Act (EUA) e estado de emergência na França (2015-2017) levaram a islamofobia e erosão de privacidade - crítica de Chomsky.
Qual a herança dessas políticas no Brasil atual?
Pacote Anticrime (2019) endureceu penas, enquanto superlotação e facções (PCC) mostram falência do modelo punitivista.
Por que a “Guerra às Drogas” é considerada racista?
Penas 100x maiores para crack (usado por negros) vs. cocaína (brancos) - dados mostram que negros são 80% dos condenados por crack.
Qual a conclusão sobre eficácia das políticas de “lei e ordem”?
Não reduzem crime, mas ampliam controle estatal sobre marginalizados - servem ao poder, não à justiça (Garland/Wacquant).
