AFO - CRÉDITOS ADICIONAIS

Question 1

Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Answer 1

Certo ✅; Segundo a Lei 4.320/64, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Question 2

Créditos adicionais podem ser suplementares, especiais, extraordinários e superavitários.

Answer 2

Errado ❌; Os créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. 

Question 3

Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Answer 3

Errado ❌; Créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente. Despesas urgentes e imprevistas são cobertas por créditos extraordinários.

Question 4

Um crédito especial é utilizado quando há uma despesa não computada na LOA e para a qual não existe dotação específica.

Answer 4

Certo ✅; Créditos especiais são destinados a despesas que não foram computadas na LOA e para as quais não há dotação orçamentária específica.

Question 5

Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerra ou calamidade pública.

Answer 5

Certo ✅; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção intestina ou calamidade pública, conforme a Lei 4.320/64.

Question 6

A Administração Pública pode retificar o orçamento durante a fase de controle.

Answer 6

Errado ❌; Durante a fase de controle, o orçamento já foi executado e não faz mais sentido retificá-lo. As retificações devem ocorrer durante a execução orçamentária, através de créditos adicionais.

Question 7

O princípio da legalidade impede a realização de despesas não previstas na LOA sem a devida autorização legal.

Answer 7

Certo ✅; O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode realizar despesas que estejam previstas na LOA ou que tenham autorização legal específica, como créditos adicionais.

Question 8

Créditos suplementares refletem uma falha na programação orçamentária inicial.

Answer 8

Certo ✅; Créditos suplementares indicam que a dotação inicial foi insuficiente para cobrir a despesa, refletindo uma falha na programação orçamentária.

Question 9

Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações já existentes na LOA.

Answer 9

Errado ❌; Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes na LOA.

Question 10

Despesas urgentes durante a execução do orçamento podem ser atendidas por créditos adicionais extraordinários.

Answer 10

Certo ✅; Despesas urgentes e imprevistas que surgem durante a execução do orçamento podem ser atendidas por créditos adicionais extraordinários, conforme a Lei 4.320/64.

Question 11

Créditos suplementares são autorizados diretamente pela LOA.

Answer 11

Certo ✅; A Constituição Federal permite que a LOA contenha autorização para abertura de créditos suplementares, o que é uma exceção ao princípio da exclusividade.

Question 12

Créditos extraordinários e especiais podem ser autorizados pela LOA.

Answer 12

Errado ❌; A LOA só pode autorizar créditos suplementares. Créditos extraordinários e especiais requerem autorização legislativa específica, conforme a Lei 4.320/64.

Question 13

Créditos suplementares não precisam de indicação de fonte de recursos.

Answer 13

Errado ❌; A abertura de créditos suplementares necessita de indicação da fonte de recursos, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.

Question 14

Créditos adicionais são autorizados diretamente pela LOA.

Answer 14

Errado ❌; A LOA pode autorizar apenas créditos suplementares, não todos os créditos adicionais. Créditos especiais e extraordinários requerem autorizações legislativas específicas.

Question 15

A LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares até determinada importância.

Answer 15

Certo ✅; A Lei 4.320/64 permite que a LOA contenha autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.

Question 16

Créditos suplementares são mecanismos retificadores do orçamento, utilizados durante a execução orçamentária.

Answer 16

Certo ✅; Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações orçamentárias durante a execução do orçamento, funcionando como mecanismos de correção.

Question 17

A abertura de créditos suplementares não requer autorização legislativa prévia.

Answer 17

Errado ❌; A abertura de créditos suplementares requer autorização legislativa prévia e indicação de recursos correspondentes, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.

Question 18

Créditos suplementares podem ser abertos por decreto executivo após a autorização legislativa.

Answer 18

Certo ✅; Após a autorização legislativa, créditos suplementares podem ser abertos por decreto executivo, conforme disposto na Lei 4.320/64.

Question 19

Créditos suplementares podem ser autorizados tanto na LOA quanto por lei específica.

Answer 19

Certo ✅; Créditos suplementares podem ser autorizados na LOA ou por lei específica, conforme a necessidade durante a execução do orçamento.

Question 20

Créditos extraordinários podem ser abertos sem a existência de recursos disponíveis.

Answer 20

Certo ✅; A abertura de créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis, sendo destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Question 21

A autorização para a abertura de créditos suplementares pode estar contida na LOA.

Answer 21

Certo ✅; A Constituição Federal permite que a Lei Orçamentária Anual (LOA) contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, sendo esta uma exceção ao princípio da exclusividade.

Question 22

Créditos extraordinários podem ser autorizados diretamente pela LOA.

Answer 22

Errado ❌; Créditos extraordinários requerem autorização legislativa específica e não podem ser autorizados diretamente pela LOA, diferentemente dos créditos suplementares.

Question 23

Créditos suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

Answer 23

Certo ✅; Créditos suplementares têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos e não podem ser transferidos para o próximo exercício financeiro.

Question 24

Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Answer 24

Certo ✅; Créditos especiais são destinados a despesas que não foram previstas na LOA e para as quais não há dotação específica.

Question 25

Créditos extraordinários são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

Answer 25

Errado ❌; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública. Créditos suplementares são os destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

Question 26

A vigência dos créditos especiais e extraordinários pode ser prorrogada além do exercício financeiro em que foram abertos.

Answer 26

Certo ✅; Créditos especiais e extraordinários podem ter sua vigência prorrogada além do exercício financeiro em que foram abertos, se houver disposição legal expressa em contrário.

Question 27

Créditos suplementares não podem ser abertos por decreto executivo.

Answer 27

Errado ❌; Créditos suplementares podem ser abertos por decreto executivo após a devida autorização legislativa.

Question 28

A indicação da fonte de recursos é necessária para a abertura de créditos suplementares.

Answer 28

Certo ✅; A abertura de créditos suplementares requer a indicação da fonte de recursos correspondentes, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.

Question 29

Créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e superavitários.

Answer 29

Errado ❌; Créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. 'Superavitários' não é uma classificação de crédito adicional.

Question 30

Créditos suplementares podem ser autorizados diretamente pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer 30

Certo ✅; A Constituição Federal permite que a LOA contenha autorização para abertura de créditos suplementares, sendo esta uma exceção ao princípio da exclusividade.

Question 31

A vigência dos créditos suplementares é restrita ao exercício financeiro em que foram abertos.

Answer 31

Certo ✅; Créditos suplementares têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos e não podem ser transferidos para o próximo exercício financeiro.

Question 32

A abertura de créditos suplementares não requer a indicação de fonte de recursos.

Answer 32

Errado ❌; A abertura de créditos suplementares requer a indicação da fonte de recursos correspondentes, conforme a Constituição Federal e a Lei 4.320/64.

Question 33

Créditos especiais são destinados a despesas novas que não foram contempladas na LOA.

Answer 33

Certo ✅; Créditos especiais referem-se a despesas novas que não foram contempladas na LOA, sendo necessários para cobrir despesas não previstas inicialmente.

Question 34

Créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Answer 34

Errado ❌; Créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente, enquanto créditos especiais são para despesas sem dotação específica.

Question 35

Créditos extraordinários são utilizados em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Answer 35

Certo ✅; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em situações de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Question 36

Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública.

Answer 36

Errado ❌; Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Já os créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas.

Question 37

A vigência de créditos suplementares é restrita ao exercício financeiro em que foram abertos.

Answer 37

Certo ✅; Créditos suplementares têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos e não podem ser reabertos no exercício seguinte.

Question 38

Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte se foram abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro atual.

Answer 38

Certo ✅; Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte se foram abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro atual.

Question 39

Créditos suplementares não precisam de autorização legislativa para serem abertos.

Answer 39

Errado ❌; Créditos suplementares requerem autorização legislativa prévia e indicação da fonte de recursos correspondentes.

Question 40

Créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.

Answer 40

Certo ✅; Créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, nos entes que a possuem, ou por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

Question 41

Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

Answer 41

Certo ✅; Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devem reforçar, ao contrário dos créditos especiais e extraordinários, que conservam sua especificidade.

Question 42

A abertura de créditos extraordinários não requer indicação da fonte de recursos.

Answer 42

Certo ✅; A abertura de créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis e a indicação da fonte de recursos é facultativa.

Question 43

Créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

Answer 43

Certo ✅; Créditos suplementares são utilizados para reforçar dotação orçamentária já existente, aumentando a quantidade de recursos disponíveis para uma ação específica.

Question 44

Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Answer 44

Errado ❌; Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, enquanto créditos extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas.

Question 45

Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devem reforçar.

Answer 45

Certo ✅; Créditos suplementares se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que devem reforçar, ao contrário dos créditos especiais e extraordinários, que conservam sua especificidade.

Question 46

Créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte se foram autorizados nos últimos quatro meses do exercício atual.

Answer 46

Certo ✅; Créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Question 47

Créditos suplementares não requerem autorização legislativa prévia para serem abertos.

Answer 47

Errado ❌; Créditos suplementares requerem autorização legislativa prévia e indicação da fonte de recursos correspondentes.

Question 48

A abertura de créditos extraordinários não requer a indicação de fonte de recursos.

Answer 48

Certo ✅; A abertura de créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis, sendo destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Question 49

Créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e superavitários.

Answer 49

Errado ❌; Créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. 'Superavitários' não é uma classificação de crédito adicional.

Question 50

Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública.

Answer 50

Certo ✅; Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública, e podem ser abertos sem a existência de dotações orçamentárias disponíveis.

Question 51

Alterações quantitativas no orçamento ocorrem quando se altera a quantidade de recursos disponíveis para uma ação específica.

Answer 51

Certo ✅; Alterações quantitativas ocorrem quando se modifica a quantidade de recursos disponíveis no orçamento, como acontece com a abertura de créditos suplementares que aumentam a dotação de um crédito orçamentário.

Question 52

Superávit Financeiro é apurado no balanço financeiro.

Answer 52

Errado ❌; O Superávit Financeiro é apurado no balanço patrimonial, não no balanço financeiro.

Question 53

Os saldos dos créditos adicionais reabertos devem ser somados no cálculo do Superávit Financeiro.

Answer 53

Errado ❌; Os saldos dos créditos adicionais reabertos devem ser subtraídos no cálculo do Superávit Financeiro, pois são considerados novas despesas no exercício atual.

Question 54

As operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais reabertos devem ser subtraídas no cálculo do Superávit Financeiro.

Answer 54

Errado ❌; As operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais reabertos devem ser somadas no cálculo do Superávit Financeiro, pois esses recursos já estão incluídos no superávit do exercício anterior.

Question 55

Excesso de arrecadação é verificado no balanço orçamentário.

Answer 55

Certo ✅; O excesso de arrecadação é verificado no balanço orçamentário, onde se compara a arrecadação prevista com a realizada.

Question 56

Economia de despesa pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais.

Answer 56

Errado ❌; Economia de despesa não pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais, pois não há garantia de que as dotações não serão utilizadas no futuro.

Question 57

Para apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deduz-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Answer 57

Certo ✅; Para apurar os recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deduz-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício, conforme a Lei 4.320/64.

Question 58

Economia de despesa é uma fonte para abertura de créditos adicionais.

Answer 58

Errado ❌; A economia de despesa não é uma fonte para abertura de créditos adicionais. A solução encontrada pela Lei 4.320/64 foi a anulação de despesa para permitir a abertura de créditos adicionais.

Question 59

Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são fontes para abertura de créditos adicionais.

Answer 59

Errado ❌; Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) não são fontes para abertura de créditos adicionais.

Question 60

Recursos sem despesas correspondentes podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.

Answer 60

Certo ✅; Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais.

Question 61

Créditos extraordinários podem ser abertos com recursos sem despesas correspondentes.

Answer 61

Errado ❌; Recursos sem despesas correspondentes só podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais, não para créditos extraordinários.

Question 62

A reserva de contingência pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais.

Answer 62

Certo ✅; A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada, que pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

Question 63

Anulação de dotação orçamentária aumenta o valor global do orçamento.

Answer 63

Errado ❌; A anulação de dotação orçamentária não aumenta o valor global do orçamento, pois apenas transfere a dotação de um crédito orçamentário para outro.

Question 64

Operações de crédito são consideradas receitas orçamentárias.

Answer 64

Certo ✅; Operações de crédito constituem receitas orçamentárias, pois são empréstimos ou financiamentos que geram recursos para a abertura de créditos adicionais.

Question 65

A reserva de contingência está na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sua utilização e montante estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Answer 65

Certo ✅; A reserva de contingência está prevista na LOA, mas a forma de utilização e o montante são definidos na LDO.

Question 66

Superávit Financeiro aumenta o valor global do orçamento.

Answer 66

Certo ✅; O Superávit Financeiro é uma das fontes que aumentam o valor global do orçamento, pois adiciona recursos provenientes de exercícios anteriores.

Question 67

Recursos sem despesas correspondentes aumentam o valor global do orçamento.

Answer 67

Certo ✅; Recursos sem despesas correspondentes aumentam o valor global do orçamento, pois adicionam valores que estavam alocados a despesas que foram vetadas, emendadas ou rejeitadas.

Question 68

A anulação de dotação orçamentária é a única forma de obter recursos para abertura de créditos adicionais sem aumentar o valor global do orçamento.

Answer 68

Errado ❌; Tanto a anulação de dotação orçamentária quanto a reserva de contingência são formas de obter recursos para abertura de créditos adicionais sem aumentar o valor global do orçamento.