AFO - RECEITA PÚBLICA

Question 1

Receita pública em sentido amplo inclui tanto receitas orçamentárias quanto extraorçamentárias.

Answer 1

Certo ✅; Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, desdobrando-se em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários.

Question 2

Receitas extraorçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer 2

Errado ❌; Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos.

Question 3

O ingresso de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é previsto na LOA.

Answer 3

Errado ❌; O ingresso de operações de crédito por ARO não é previsto na LOA. O que pode constar na LOA é a autorização para contratação de operação de crédito por ARO.

Question 4

Depósitos em caução são exemplos de receitas extraorçamentárias.

Answer 4

Certo ✅; Depósitos em caução são considerados receitas extraorçamentárias, pois a Administração Pública é apenas depositária temporária desses recursos.

Question 5

Receitas orçamentárias sempre estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer 5

Errado ❌; Receitas orçamentárias podem ou não estar previstas na LOA. O critério correto para definir se a receita é orçamentária é se ela pertence ou não ao Poder Público.

Question 6

A Administração pode ser depositária de receitas que não pertencem ao Poder Público.

Answer 6

Certo ✅; Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que não pertencem ao Poder Público e que a Administração apenas guarda temporariamente.

Question 7

Restos a Pagar inscritos no exercício são receitas orçamentárias.

Answer 7

Errado ❌; Restos a Pagar inscritos no exercício são receitas extraorçamentárias, pois são recursos financeiros que a Administração deve devolver.

Question 8

Receitas de impostos de competência municipal retidas pela União são classificadas como receitas orçamentárias.

Answer 8

Errado ❌; Retenções de impostos de competência municipal, como o ISS, pela União são receitas extraorçamentárias, pois a União deve repassar esses valores ao Município.

Question 9

Receitas de doações que não estavam previstas na LOA são consideradas receitas extraorçamentárias.

Answer 9

Errado ❌; Receitas de doações podem ser consideradas receitas orçamentárias mesmo que não estejam previstas na LOA, desde que pertençam ao Poder Público.

Question 10

Receitas de alienação de bens do patrimônio público são consideradas receitas extraorçamentárias.

Answer 10

Errado ❌; Receitas de alienação de bens do patrimônio público são receitas orçamentárias, pois pertencem ao Poder Público e integram seu patrimônio.

Question 11

O critério utilizado para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária é a sua previsão na LOA.

Answer 11

Errado ❌; O critério correto para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária é se ela pertence ou não ao Poder Público, não sua previsão na LOA.

Question 12

Receitas que não constam na LOA podem ser consideradas orçamentárias.

Answer 12

Certo ✅; Receitas que não constam na LOA podem ser consideradas orçamentárias, pois o critério é se elas pertencem ao Poder Público, e não sua previsão na LOA.

Question 13

A inclusão de uma receita na previsão de arrecadação da LOA é o único critério para determinar sua natureza orçamentária.

Answer 13

Errado ❌; A inclusão de uma receita na LOA é um dos critérios, mas não o único. O principal critério é se a receita pertence ao Poder Público.

Question 14

Se uma receita não consta formalmente na previsão de arrecadação estabelecida na LOA, ela é considerada extraorçamentária.

Answer 14

Errado ❌; A ausência de previsão na LOA não basta para que uma receita seja considerada extraorçamentária. Existem receitas orçamentárias que não constam na LOA.

Question 15

Toda receita orçamentária está prevista na LOA.

Answer 15

Errado ❌; Nem todas as receitas orçamentárias estão previstas na LOA. A previsão na LOA não é o único critério para determinar se uma receita é orçamentária.

Question 16

Receitas extraorçamentárias nunca afetam o patrimônio líquido do ente público.

Answer 16

Errado ❌; Embora em geral não afetem o patrimônio líquido, alguns ingressos extraorçamentários podem gerar aumento na situação líquida patrimonial do ente, como cauções que se transformam em receitas orçamentárias.

Question 17

A previsão é uma etapa obrigatória para a arrecadação de todas as receitas orçamentárias.

Answer 17

Errado ❌; Nem todas as receitas orçamentárias passam pela etapa de previsão. Receitas podem ser arrecadadas mesmo que não tenham sido previstas, como doações em espécie.

Question 18

O lançamento é necessário para a arrecadação de todas as receitas orçamentárias.

Answer 18

Errado ❌; Nem todas as receitas orçamentárias passam pela etapa de lançamento. Algumas receitas, como doações em espécie, são arrecadadas sem passar por essa etapa.

Question 19

A arrecadação é a etapa em que os recursos devidos são entregues ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

Answer 19

Certo ✅; A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

Question 20

Receitas de doações em espécie passam pelas etapas de previsão e lançamento antes de serem arrecadadas.

Answer 20

Errado ❌; Doações em espécie recebidas por entes públicos passam apenas pelas etapas de arrecadação e recolhimento, não necessariamente pela previsão e lançamento.

Question 21

A classificação por natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

Answer 21

Certo ✅; A classificação por natureza da receita é utilizada para identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Question 22

A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.

Answer 22

Certo ✅; A classificação por esfera orçamentária busca identificar a qual orçamento a receita pertence: Orçamento Fiscal (OF), da Seguridade Social (OSS) ou de Investimento das Empresas Estatais (OI).

Question 23

A classificação da receita por natureza é opcional para os entes da Federação.

Answer 23

Errado ❌; A classificação da receita por natureza é obrigatória para todos os entes da Federação, conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) 2020.

Question 24

A classificação da receita por natureza é a de nível menos analítico, sendo mais geral.

Answer 24

Errado ❌; A classificação por natureza é a mais analítica da receita, proporcionando um detalhamento minucioso que auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

Question 25

A antiga codificação da receita por natureza era estruturada em seis níveis, conforme a Portaria interministerial STN SOF n. 163/2001.

Answer 25

Certo ✅; A antiga codificação da receita por natureza, válida para a União, era estruturada em seis níveis conforme a Portaria interministerial STN SOF n. 163/2001.

Question 26

A nova estrutura de codificação da receita por natureza, adotada em 2015, possibilita a associação imediata entre a receita principal e suas derivadas.

Answer 26

Certo ✅; A nova estrutura de codificação da receita por natureza, adotada pela Portaria STN SOF 05/2015, permite a associação imediata entre a receita principal e aquelas dela originadas, como multas e juros.

Question 27

A nova codificação por natureza da receita possui seis níveis, mantendo a estrutura antiga.

Answer 27

Errado ❌; A nova codificação por natureza da receita, adotada em 2015, possui cinco níveis, diferente da antiga estrutura que tinha seis níveis.

Question 28

A classificação por natureza da receita continua sendo composta por um código de 8 dígitos numéricos na nova estrutura de codificação.

Answer 28

Certo ✅; A classificação por natureza da receita na nova estrutura de codificação continua sendo composta por um código de 8 dígitos numéricos.

Question 29

A categoria econômica classifica as receitas em correntes e de capital.

Answer 29

Certo ✅; Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2) conforme os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/64.

Question 30

Receitas correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e geralmente têm efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

Answer 30

Certo ✅

Fundamentação: As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários​​.

Question 31

Receitas de capital são aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal, exploração de atividades econômicas e transferências correntes.

Answer 31

Errado ❌

Fundamentação: As receitas de capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital e Superávit do Orçamento Corrente (SOC)​​.

Question 32

Receitas de operações de crédito são classificadas como receitas correntes.

Answer 32

Errado ❌

Fundamentação: As receitas de operações de crédito são classificadas como receitas de capital, pois decorrem da constituição de dívidas e não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido​​.

Question 33

As receitas extraorçamentárias possuem caráter temporário e o Estado é mero depositário desses recursos.

Answer 33

Certo ✅

Fundamentação: As receitas extraorçamentárias possuem caráter temporário, não integram o orçamento, e o Estado é mero depositário desses recursos, devendo devolvê-los posteriormente​

Question 34

As receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.

Answer 34

Errado ❌

Fundamentação: As receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos​.

Question 35

Receitas intraorçamentárias evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Answer 35

Certo ✅

Fundamentação: As receitas intraorçamentárias servem para evitar a dupla contagem na consolidação das contas governamentais, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 338/2006​

Question 36

As receitas intraorçamentárias são classificadas como receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias.

Answer 36

Certo ✅

Fundamentação: De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, as receitas intraorçamentárias são classificadas como receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, representadas pelos códigos 7 e 8, respectivamente​

Question 37

Receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.

Answer 37

Certo ✅; As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, geralmente com efeito positivo sobre o patrimônio líquido.

Question 38

As receitas de capital não aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.

Answer 38

Errado ❌; As receitas de capital, assim como as correntes, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, em geral, não têm efeito sobre o patrimônio líquido.

Question 39

Receitas de tributos são classificadas como receitas de capital.

Answer 39

Errado ❌; Receitas de tributos são classificadas como receitas correntes, conforme § 1º do art. 11 da Lei 4.320/64.

Question 40

Operações de crédito são exemplos de receitas de capital.

Answer 40

Certo ✅; As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, como operações de crédito, são classificadas como receitas de capital, conforme § 2º do art. 11 da Lei 4.320/64.

Question 41

Receitas intraorçamentárias representam novas entradas de recursos nos cofres públicos.

Answer 41

Errado ❌; Receitas intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas sim remanejamentos de receitas entre os órgãos do mesmo ente federativo.

Question 42

Receitas intraorçamentárias são classificadas nas categorias econômicas 7 para correntes e 8 para de capital.

Answer 42

Certo ✅; De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/06, receitas correntes intraorçamentárias são classificadas pelo dígito 7 e receitas de capital intraorçamentárias pelo dígito 8.

Question 43

Receitas extraorçamentárias transitam por fora do orçamento.

Answer 43

Certo ✅; Receitas extraorçamentárias são aquelas que transitam por fora do orçamento, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Question 44

Receitas de alienação de bens são consideradas receitas correntes.

Answer 44

Errado ❌; Receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos são classificadas como receitas de capital.

Question 45

Receitas intraorçamentárias servem para evitar a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Answer 45

Certo ✅; Receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”, evitando a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Question 46

As receitas de operações de crédito afetam a situação líquida patrimonial do ente.

Answer 46

Errado ❌; Receitas de operações de crédito, classificadas como receitas de capital, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, diferentemente das receitas orçamentárias tributárias que aumentam a situação líquida patrimonial.

Question 47

Receitas de contribuições sociais são classificadas como receitas de capital.

Answer 47

Errado ❌; Receitas de contribuições sociais são classificadas como receitas correntes, conforme a origem 'contribuições' do MTO 2017.

Question 48

Receitas de aluguéis de imóveis públicos são consideradas receitas patrimoniais.

Answer 48

Certo ✅; Receitas de aluguéis de imóveis públicos são classificadas como receitas patrimoniais, provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público.

Question 49

A taxa de ocupação de imóvel é classificada como receita tributária.

Answer 49

Errado ❌; A taxa de ocupação de imóvel é considerada receita patrimonial, não se referindo a contraprestação a serviço público específico e divisível nem ao exercício do poder de polícia.

Question 50

Receitas de multas administrativas são classificadas como receitas correntes.

Answer 50

Certo ✅; Receitas de multas administrativas são classificadas como 'outras receitas correntes', constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados.

Question 51

Receitas de venda de bens apreendidos ou caucionados são consideradas receitas de capital.

Answer 51

Errado ❌; Receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são consideradas 'outras receitas correntes', sendo uma exceção à regra geral de classificação das alienações como receitas de capital.

Question 52

Receita de serviços é oriunda de taxas cobradas pelo ente público.

Answer 52

Errado ❌; Receitas de serviços decorrem da prestação de serviços pelo ente público e são remuneradas mediante preço público (tarifa), não mediante taxas.

Question 53

Transferências correntes destinam-se a atender despesas de capital.

Answer 53

Errado ❌; Transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Question 54

Contribuições de melhoria são classificadas como receitas tributárias.

Answer 54

Certo ✅; Contribuições de melhoria são classificadas como receitas tributárias, decorrentes da arrecadação de tributos instituídos em lei para fazer face ao custo de obras públicas que valorizem imóveis.

Question 55

Receita agropecuária inclui receitas de cultivo de produtos agrícolas e espécies florestais.

Answer 55

Certo ✅; Receita agropecuária abrange receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais, incluindo cultivo agrícola e de espécies florestais.

Question 56

Receita de dívida ativa proveniente do não pagamento de receitas correntes é classificada como receita de capital.

Answer 56

Errado ❌; Receita de dívida ativa proveniente do não pagamento de receitas correntes é classificada como 'outras receitas correntes'.

Question 57

Empréstimos compulsórios são classificados como dívida ativa tributária.

Answer 57

Errado ❌; Empréstimos compulsórios são classificados como dívida ativa não tributária, conforme a Lei 4.320/64 e a classificação pós-Constituição de 1988.

Question 58

Laudêmios são classificados como receitas patrimoniais e entram para a dívida ativa não tributária.

Answer 58

Certo ✅; Laudêmios são classificados como receitas patrimoniais e, se não pagos, compõem a dívida ativa não tributária.

Question 59

Multas de trânsito são classificadas como dívida ativa tributária.

Answer 59

Errado ❌; Multas de trânsito são classificadas como dívida ativa não tributária, enquanto multas decorrentes de tributos são classificadas como dívida ativa tributária.

Question 60

A inscrição em dívida ativa visa extrair um título executivo para a ação de execução fiscal.

Answer 60

Certo ✅; A inscrição em dívida ativa gera um título executivo, a certidão de dívida ativa, que aparelha a ação de execução fiscal para a busca da satisfação do direito do Estado.

Question 61

A dívida ativa é uma receita pública extraorçamentária.

Answer 61

Errado ❌; A dívida ativa é uma receita pública orçamentária e deve aparecer na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Question 62

A classificação da dívida ativa acompanha a receita principal com exceção do último dígito.

Answer 62

Certo ✅; A classificação da dívida ativa hoje acompanha a receita principal com exceção do último dígito, que indica se é uma receita proveniente de dívida ativa.

Question 63

Juros recebidos são sempre classificados como receitas correntes.

Answer 63

Certo ✅; Juros recebidos são considerados remuneração do capital e, portanto, são sempre classificados como receitas correntes.

Question 64

A amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita de serviços.

Answer 64

Errado ❌; A amortização de empréstimos concedidos é classificada como receita de capital, enquanto os juros associados são classificados como receitas de serviços.

Question 65

Transferências de capital são recursos financeiros recebidos para despesas correntes.

Answer 65

Errado ❌; Transferências de capital são recursos financeiros recebidos para atender despesas classificáveis em despesas de capital.

Question 66

Receitas de alienação de bens móveis são classificadas como receitas de capital.

Answer 66

Certo ✅; Receitas provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público são classificadas como receitas de capital.

Question 67

O Superávit do Orçamento Corrente (SOC) é classificado como receita de capital.

Answer 67

Certo ✅; O Superávit do Orçamento Corrente é classificado como receita de capital, pois, embora provenha da sobra de receitas correntes em relação às despesas correntes, ele só poderá ser aplicado em despesas de capital.

Question 68

O Superávit do Orçamento Corrente constitui item de receita orçamentária.

Answer 68

Errado ❌; O Superávit do Orçamento Corrente não constitui item de receita orçamentária de forma explícita, pois sua inclusão como tal resultaria em dupla contagem das receitas.

Question 69

A classificação por espécie permite detalhar o fato gerador das receitas dentro de cada origem.

Answer 69

Certo ✅; A classificação por espécie, segundo o MTO 2020, permite detalhar o fato gerador das receitas dentro de cada origem, qualificando com maior detalhe a natureza da receita.

Question 70

Receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como receitas correntes.

Answer 70

Errado ❌; Receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/64.

Question 71

Receitas de multas e juros de mora da dívida ativa são classificadas como receitas correntes.

Answer 71

Errado ❌; Receitas de multas e juros de mora da dívida ativa, quando provenientes de receitas de capital, são classificadas como receitas de capital e devem seguir a classificação específica prevista pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 16/2021.

Question 72

Operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

Answer 72

Certo ✅; Operações de crédito são classificadas como receitas de capital, conforme a Lei nº 4.320/64 e o mnemônico 'Opera Ali Amor e Transfere Outras'.

Question 73

Receitas de amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.

Answer 73

Certo ✅; Receitas de amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital, segundo a Lei nº 4.320/64.

Question 74

Transferências de capital destinam-se a despesas correntes.

Answer 74

Errado ❌; Transferências de capital destinam-se a atender despesas de capital, conforme a classificação das receitas orçamentárias.

Question 75

Juros de mora e multas das receitas de capital devem ser registrados separadamente se a legislação pertinente diferenciar suas destinações.

Answer 75

Certo ✅; A legislação pertinente prevê que juros de mora e multas das receitas de capital devem ser registrados separadamente se suas destinações forem diferenciadas, utilizando códigos específicos para cada tipo de receita.

Question 76

A classificação de receitas por tipo é uma novidade que permite associar a receita principal com aquelas dela originadas.

Answer 76

Certo ✅; A classificação por tipo, correspondente ao oitavo dígito da natureza de receita, é uma novidade que permite associar a receita principal com aquelas dela originadas, facilitando o registro e controle das arrecadações.

Question 77

Receitas derivadas são provenientes da exploração de atividades econômicas pelo Estado.

Answer 77

Errado ❌; Receitas derivadas são obtidas pelo Estado por meio de sua autoridade coercitiva, como tributos e multas, não pela exploração de atividades econômicas.

Question 78

Royalties do petróleo são classificados como receitas originárias.

Answer 78

Certo ✅; Royalties do petróleo são receitas originárias, provenientes da exploração de recursos naturais pelo Estado.

Question 79

ICMS é um exemplo de receita pública originária.

Answer 79

Errado ❌; ICMS é um exemplo de receita pública derivada, obtida pelo Estado por meio de sua autoridade coercitiva.

Question 80

As custas e emolumentos são classificados como receitas derivadas.

Answer 80

Certo ✅; As custas e emolumentos são considerados taxas, que são receitas derivadas obtidas pelo Estado por meio de sua soberania estatal.

Question 81

A classificação por fonte/destinação de recursos é usada apenas para receitas.

Answer 81

Errado ❌; A classificação por fonte/destinação de recursos é usada tanto para receitas quanto para despesas, para identificar a correspondência entre as fontes de financiamento e os gastos públicos.

Question 82

A destinação vinculada de recursos é quando o uso da receita é livre para qualquer finalidade.

Answer 82

Errado ❌; A destinação vinculada de recursos refere-se a receitas que têm uma aplicação específica determinada por lei, não podendo ser usadas para qualquer finalidade.

Question 83

A classificação por fonte/destinação de recursos consiste em um código de 4 dígitos.

Answer 83

Certo ✅; A classificação por fonte/destinação de recursos é representada por um código de 4 dígitos, onde o 1º dígito representa o grupo da fonte e os demais representam a especificação da fonte.

Question 84

Receitas derivadas podem ser vinculadas ou não vinculadas.

Answer 84

Certo ✅; Receitas derivadas podem ser tanto vinculadas, com destinação específica por lei, quanto não vinculadas, com uso livre dentro das competências do órgão ou entidade.

Question 85

A taxa de prevenção a incêndio é uma receita pública derivada.

Answer 85

Certo ✅; A taxa de prevenção a incêndio é uma receita pública derivada, obtida pelo Estado por meio de sua autoridade coercitiva, semelhante a outros tributos.

Question 86

Dividendos oriundos da participação societária do Estado são classificados como receitas derivadas.

Answer 86

Errado ❌; Dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedades de economia mista são classificados como receitas originárias, resultantes da exploração de atividades econômicas.

Question 87

O grupo de fonte de recurso identifica se os recursos se referem a operações de crédito autorizadas pelo Poder Legislativo em montante superior às despesas de capital.

Answer 87

Certo ✅; O grupo de fonte tem por objetivo identificar se os recursos se referem a operações de crédito autorizadas pelo Poder Legislativo em montante superior às despesas de capital, em observância à regra de ouro (art. 167, III, da CF).

Question 88

O grupo de fonte de recurso indica se os recursos pertencem ao exercício corrente ou a exercícios anteriores apenas na elaboração do orçamento.

Answer 88

Errado ❌; Na execução do orçamento, o grupo de fonte também indica se os recursos pertencem ao exercício corrente ou a exercícios anteriores, além de na elaboração do orçamento.

Question 89

O dígito 9 no grupo de fonte de recurso identifica os recursos oriundos de propostas de alterações na legislação da receita em tramitação no Congresso Nacional.

Answer 89

Certo ✅; O dígito 9 objetiva identificar, na elaboração do Orçamento, os recursos oriundos de propostas de alterações na legislação da receita que estejam em tramitação no Congresso Nacional.

Question 90

A especificação da fonte (2º, 3º e 4º dígitos) descreve a fonte e a destinação dos recursos.

Answer 90

Certo ✅; A especificação da fonte vai descrever a fonte e a destinação daquele recurso, por exemplo, recurso livre da União (código 000), recurso livre da seguridade social (código 001), entre outros.

Question 91

A classificação por fonte/destinação de recursos é padronizada para todos os entes da Federação pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23/02/2021.

Answer 91

Certo ✅; A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23/02/2021, estabelece a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Question 92

A codificação da fonte de recurso para a União vai até o dígito 999.

Answer 92

Errado ❌; A codificação da fonte de recurso para a União vai até o dígito 499, enquanto para estados, Distrito Federal e municípios vai de 500 a 999.

Question 93

A Matriz de Saldos Contábeis utiliza uma estrutura padronizada de 4 dígitos para a classificação por fonte de recurso.

Answer 93

Certo ✅; A Matriz de Saldos Contábeis utiliza uma estrutura padronizada composta de 4 dígitos, subdividida em 2 níveis de classificação (grupo da fonte e especificação da fonte).

Question 94

A classificação por fonte de recurso no Governo Federal utiliza os códigos 1, 3, 7 e 9.

Answer 94

Certo ✅; Na União, a classificação da receita por fonte de recursos é dividida em 4 grupos, com os códigos 1, 3, 7 e 9.

Question 95

As receitas primárias incluem receitas provenientes de operações de crédito e rendimentos de aplicações financeiras.

Answer 95

Errado ❌; As receitas primárias correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas das receitas financeiras, que incluem operações de crédito e rendimentos de aplicações financeiras.

Question 96

O Resultado Nominal inclui tanto receitas e despesas primárias quanto receitas e despesas financeiras.

Answer 96

Certo ✅; O Resultado Nominal inclui receitas e despesas financeiras, além das receitas e despesas primárias, indicando a diferença entre resultado primário e resultado nominal.

Question 97

O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.

Answer 97

Certo ✅; A classificação da receita pública por esfera orçamentária identifica se o item pertence ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF.

Question 98

A classificação quanto ao impacto na situação patrimonial líquida divide as receitas em efetivas e não-efetivas.

Answer 98

Certo ✅; Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva (altera o patrimônio líquido) ou não-efetiva (não altera o patrimônio líquido), conforme definido pelo MCASP.

Question 99

Todas as receitas correntes são classificadas como receitas efetivas.

Answer 99

Errado ❌; Nem todas as receitas correntes são efetivas. Por exemplo, o recebimento de dívida ativa é uma receita corrente não efetiva, pois não altera a situação patrimonial líquida.

Question 100

A receita de operações de crédito é uma receita de capital não efetiva.

Answer 100

Certo ✅; A receita de operações de crédito é classificada como receita de capital não efetiva, pois o ingresso de recursos é acompanhado de uma obrigação correspondente.

Question 101

As transferências de capital são receitas de capital efetivas.

Answer 101

Certo ✅; As transferências de capital, embora sejam receitas de capital, são efetivas porque o ente que recebe a transferência não precisa constituir nenhuma obrigação correspondente.

Question 102

O recebimento de dívida ativa altera a situação patrimonial líquida do ente público.

Answer 102

Errado ❌; O recebimento de dívida ativa é uma receita não efetiva e não altera a situação patrimonial líquida, pois é um fato permutativo (troca de ativos).

Question 103

A classificação quanto à regularidade divide as receitas em ordinárias e extraordinárias.

Answer 103

Certo ✅; A classificação quanto à regularidade divide as receitas em ordinárias (permanentes e estáveis) e extraordinárias (não continuadas e eventuais).

Question 104

Receitas ordinárias e receitas originárias são classificações equivalentes.

Answer 104

Errado ❌; Receitas ordinárias (classificação quanto à regularidade) não devem ser confundidas com receitas originárias (classificação quanto à procedência ou obrigatoriedade).

Question 105

As receitas provenientes de doações e indenizações em favor do Estado são consideradas receitas extraordinárias.

Answer 105

Certo ✅; Receitas provenientes de doações e indenizações em favor do Estado são classificadas como receitas extraordinárias, pois têm caráter não continuado e eventual.

Question 106

Receitas correntes efetivas são aquelas em que os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

Answer 106

Certo ✅; Receitas correntes efetivas são aquelas em que os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, conforme o MCASP.