AFO - DESPESA PÚBLICA

Question 1

Despesas extraorçamentárias são despesas que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Answer 1

Errado ❌; Despesas extraorçamentárias não constam na LOA. São devoluções de ingressos extraorçamentários, como depósitos e operações de crédito por antecipação de receita, que não pertencem ao Poder Público e, portanto, não necessitam de autorização legislativa.

Question 2

Pagamento de restos a pagar é um exemplo de despesa orçamentária.

Answer 2

Errado ❌; Pagamento de restos a pagar é um exemplo de despesa extraorçamentária, pois se trata da devolução de valores anteriormente registrados como receitas extraorçamentárias.

Question 3

Despesas incluídas na LOA por meio de créditos adicionais são consideradas despesas orçamentárias.

Answer 3

Certo ✅; Despesas incluídas na LOA por meio de créditos adicionais (especiais ou extraordinários) são despesas orçamentárias, pois necessitam de autorização legislativa.

Question 4

Despesas orçamentárias não necessitam de autorização legislativa para serem realizadas.

Answer 4

Errado ❌; Despesas orçamentárias necessitam de autorização legislativa para serem realizadas, devendo estar previstas na LOA ou em créditos adicionais.

Question 5

Devolução de cauções e depósitos é classificada como despesa extraorçamentária.

Answer 5

Certo ✅; Devolução de cauções e depósitos é classificada como despesa extraorçamentária, pois se trata da restituição de valores que não pertencem ao Poder Público.

Question 6

Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias.

Answer 6

Certo ✅; Operações de crédito por ARO são receitas extraorçamentárias, pois são recursos temporários que o ente público recebe antecipadamente e que precisa devolver futuramente.

Question 7

O pagamento de consignações e retenções de folha de pagamento é um exemplo de despesa orçamentária.

Answer 7

Errado ❌; O pagamento de consignações e retenções de folha de pagamento é um exemplo de despesa extraorçamentária, pois esses recursos não pertencem ao ente público e são apenas repassados aos credores.

Question 8

A inscrição de restos a pagar é uma receita extraorçamentária.

Answer 8

Certo ✅; A inscrição de restos a pagar é considerada receita extraorçamentária, pois refere-se a despesas empenhadas em exercícios anteriores e que não foram pagas até o final do exercício.

Question 9

Despesas que não constam originalmente na LOA, mas são incluídas por créditos adicionais, são consideradas extraorçamentárias.

Answer 9

Errado ❌; Despesas incluídas na LOA por créditos adicionais são consideradas orçamentárias, pois necessitam de autorização legislativa, mesmo que não constem originalmente na LOA.

Question 10

Despesas extraorçamentárias são aquelas que nunca constam na LOA e não necessitam de autorização legislativa.

Answer 10

Certo ✅; Despesas extraorçamentárias nunca constam na LOA e não necessitam de autorização legislativa, pois referem-se à devolução de recursos que não pertencem ao ente público.

Question 11

A classificação institucional da despesa identifica o órgão orçamentário e a unidade orçamentária responsável pela execução da despesa.

Answer 11

Certo ✅; A classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa, compreendendo dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária (UO), responsáveis pela realização das ações.

Question 12

A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.

Answer 12

Certo ✅; A classificação por esfera orçamentária visa identificar a qual orçamento a despesa pertence, conforme disposto no § 5º do art. 165 da Constituição Federal.

Question 13

A classificação da despesa por natureza faz parte da programação qualitativa.

Answer 13

Errado ❌; A classificação da despesa por natureza faz parte da programação quantitativa, e não da qualitativa.

Question 14

A programação quantitativa inclui a meta física e a dotação orçamentária necessária para o desenvolvimento da ação orçamentária.

Answer 14

Certo ✅; A programação quantitativa define a quantidade de bens e serviços a serem entregues (meta física) e estima o montante necessário (dotação orçamentária) para o desenvolvimento da ação.

Question 15

A natureza da despesa é um classificador que pertence à programação qualitativa.

Answer 15

Errado ❌; A natureza da despesa é um classificador da programação quantitativa e não pertence à programação qualitativa.

Question 16

A classificação funcional da despesa identifica a área em que a despesa será realizada.

Answer 16

Certo ✅; A classificação funcional visa identificar em qual área a despesa será realizada, como saúde, educação, segurança, entre outras.

Question 17

A classificação por fonte de recurso identifica a origem dos recursos para realizar a despesa.

Answer 17

Certo ✅; A classificação por fonte de recurso tem por objetivo identificar de onde virão os recursos para realizar a despesa.

Question 18

O identificador de resultado primário mostra o efeito da despesa sobre o resultado primário da União.

Answer 18

Certo ✅; O identificador de resultado primário é um classificador que indica qual será o efeito da despesa sobre o resultado primário da União.

Question 19

A classificação da despesa por estrutura programática inclui programa, ação e subtítulo.

Answer 19

Certo ✅; A estrutura programática compreende programa, ação e subtítulo, detalhando as ações orçamentárias a serem realizadas.

Question 20

O código da classificação institucional é composto de três dígitos.

Answer 20

Errado ❌; O código da classificação institucional é composto de cinco dígitos, sendo os dois primeiros para identificar o órgão orçamentário e os três seguintes para a unidade orçamentária.

Question 21

A classificação institucional da despesa define o órgão ou a entidade da administração pública incumbida de executar programas específicos.

Answer 21

<div>Certo ✅</div>

<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação institucional define o órgão ou a entidade da administração pública incumbida de executar programas específicos. O código dessa classificação é formado por cinco dígitos, sendo que os dois primeiros indicam o órgão e os três últimos, a unidade orçamentária​</div>

Question 22

Na classificação institucional, cada unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.

Answer 22

<div>Errado ❌</div>

<div><strong>Fundamentação:</strong> Na classificação institucional, cada órgão orçamentário é subdividido em diversas unidades orçamentárias (UOs), e não o contrário</div>

Question 23

A classificação por esfera orçamentária aponta em qual orçamento a despesa será alocada.

Answer 23

<div>Certo ✅</div>

<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação por esfera orçamentária aponta em qual orçamento a despesa será alocada, como orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento das empresas estatais.</div>

Question 24

A classificação funcional da despesa identifica as áreas de atuação da ação governamental.

Answer 24

<div>Certo ✅</div>

<div><strong>Fundamentação:</strong> A classificação funcional da despesa identifica as áreas de atuação da ação governamental, como saúde, educação, cultura, entre outras</div>

Question 25

A função representa o menor nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Answer 25

Errado ❌

Fundamentação: A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, refletindo a competência institucional do órgão

Question 26

A classificação programática é composta por três níveis: programa, ação e subtítulo.

Answer 26

Certo ✅

Fundamentação: A classificação programática é composta por três níveis: programa, ação e subtítulo, sendo cada nível composto por quatro dígitos​

Question 27

A função e a subfunção devem sempre estar diretamente relacionadas.

Answer 27

Errado ❌

Fundamentação: Regra geral, é possível combinar qualquer função com qualquer subfunção, exceto a função 28 – Encargos Especiais, que só pode ser combinada com suas subfunções típicas

Question 28

A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória por todos os entes federativos.

Answer 28

Certo ✅

Fundamentação: A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória por todos os entes federativos, permitindo a consolidação nacional dos gastos públicos

Question 29

A subfunção representa um nível de agregação inferior à função e evidencia a natureza da atuação governamental.

Answer 29

Certo ✅

Fundamentação: A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e evidencia a natureza da atuação governamental​​.

Question 30

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções.

Answer 30

Certo ✅

Fundamentação: A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções

Question 31

O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações para alcançar um objetivo comum.

Answer 31

Certo ✅

Fundamentação: De acordo com o MCASP 9ª edição, o programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações para alcançar um objetivo comum, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma demanda da sociedade​

Question 32

Todos os programas de um ente federativo devem constar no PPA.

Answer 32

Errado ❌

Fundamentação: Programas compostos exclusivamente por operações especiais não integram o PPA e constam apenas na LOA, conforme a Lei 13.971/19

Question 33

As ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública e não contribuem para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Answer 33

Certo ✅

Fundamentação: As ações do tipo atividade são contínuas e permanentes, mantendo o nível da produção pública e não contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo

Question 34

Os projetos são operações limitadas no tempo e contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.

Answer 34

Certo ✅

Fundamentação: Projetos são operações limitadas no tempo, que resultam em produtos que expandem ou aperfeiçoam a ação de governo

Question 35

Um mesmo projeto pode constar em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.

Answer 35

Errado ❌

Fundamentação: Não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes

Question 36

Operações especiais são despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

Answer 36

Errado ❌

Fundamentação: Operações especiais não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultando em produtos e não gerando contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

Question 37

Ações de fomento ou apoio da União a projetos de outros entes são características das operações especiais.

Answer 37

Certo ✅

Fundamentação: Ações de fomento ou apoio da União a projetos de outros entes são características das operações especiais, que podem contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade

Question 38

Atividades possuem data para começar e terminar, sendo limitadas no tempo.

Answer 38

Errado ❌

Fundamentação: Atividades são operações contínuas e permanentes, não tendo data para começar e terminar, ao contrário dos projetos, que são limitados no tempo

Question 39

A classificação funcional adota a função 28 - Encargos Especiais, para programas compostos exclusivamente por operações especiais.

Answer 39

Certo ✅

Fundamentação: A classificação funcional adota a função 28 - Encargos Especiais, para programas compostos exclusivamente por operações especiais, que constam apenas na LOA e não no PPA

Question 40

O subtítulo, também conhecido como localizador do gasto, é utilizado especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária.

Answer 40

Certo ✅

Fundamentação: O subtítulo é o terceiro nível da classificação programática, composto por um código de quatro dígitos, utilizado para identificar a localização física da ação orçamentária

Question 41

O código da classificação programática é composto por três níveis, totalizando 12 dígitos.

Answer 41

Certo ✅

Fundamentação: A classificação programática é composta por 12 dígitos, divididos em três níveis: programa, ação e subtítulo, sendo cada nível composto por quatro dígitos

Question 42

A padronização de ações orçamentárias facilita o acompanhamento governamental e a transparência na gestão pública.

Answer 42

Certo ✅

Fundamentação: A padronização organiza a atuação governamental e facilita seu acompanhamento, além de permitir a classificação das atividades com a mesma finalidade sob um único código, independentemente da unidade executoravvvvvv

Question 43

Atividades e projetos possuem o mesmo tipo de ação orçamentária e podem ser diferenciados pela quantidade de operações realizadas.

Answer 43

Resposta: Errado ❌

Fundamentação: Atividades são contínuas e permanentes, enquanto projetos são limitados no tempo e contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo

Question 44

Operações especiais são despesas que não resultam em produtos ou serviços para a sociedade.

Answer 44

Certo ✅

Fundamentação: Operações especiais não resultam em produtos e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, não contribuindo para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo

Question 45

A função de codificação da classificação programática identifica o tipo de ação pelo primeiro dígito.

Answer 45

Certo ✅

Fundamentação: O primeiro dígito da classificação programática identifica o tipo de ação: dígitos ímpares indicam projetos, dígitos pares indicam atividades e o dígito 0 indica operações especiais​

Question 46

O Plano Orçamentário (PO) é obrigatório para todas as ações consignadas no orçamento.

Answer 46

Errado ❌

Fundamentação: O Plano Orçamentário (PO) não é obrigatório para todas as ações consignadas no orçamento. Ele é opcional na maioria dos casos, sendo obrigatório apenas para ações que requerem acompanhamento intensivo

Question 47

A localização geográfica no subtítulo pode incluir múltiplas localidades ou áreas geográficas.

Answer 47

Errado ❌

Fundamentação: A LDO veda a especificação de mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário no subtítulo. A localização deve ser específica

Question 48

A padronização das ações orçamentárias da União visa garantir a transparência e a correta alocação dos recursos públicos.

Answer 48

Certo ✅

Fundamentação: A padronização das ações orçamentárias da União é necessária para organizar a atuação governamental, facilitar o acompanhamento e garantir a transparência na gestão pública

Question 49

Subtítulos detalham a finalidade, produto e metas estabelecidas para a ação orçamentária, permitindo alterações conforme necessário.

Answer 49

Errado ❌

Fundamentação: Subtítulos não podem ter sua finalidade, produto e metas alterados. A localização do gasto deve ser adequada e não permite alterações que comprometam os objetivos estabelecidos​

Question 50

O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.

Answer 50

Errado ❌

Fundamentação: O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, ou seja, não constante da LOA

Question 51

Na classificação da despesa orçamentária, as ações dos governos estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos definidos no Plano Plurianual.

Answer 51

Certo ✅

Fundamentação: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 4 (quatro) anos

Question 52

Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Answer 52

Errado ❌

Fundamentação: O detalhamento da ação em POs é uma ferramenta gerencial e, com exceção de alguns casos, não é obrigatório. O PO é uma identificação orçamentária de caráter gerencial, portanto, não constante da LOA

Question 53

Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.

Answer 53

Certo ✅

Fundamentação: A construção de uma quadra poliesportiva é tipificada como projeto, pois é uma operação delimitada no tempo e a produção dessa ação incorpora ao patrimônio do ente público. Não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes​

Question 54

A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

Answer 54

Errado ❌

Fundamentação: O aspecto qualitativo do orçamento público diz respeito às classificações da despesa por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática. Já o aspecto quantitativo se refere às classificações da despesa: IDOC, IDUSO, Fonte de Recursos, Natureza da despesa, Identificador de Resultado Primário, Dotação

Question 55

A classificação da despesa por natureza engloba a categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

Answer 55

Certo ✅

Fundamentação: A classificação por natureza da despesa engloba a categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, formando um código estruturado

Question 56

As despesas correntes são representadas pelo código 4 na classificação por natureza da despesa.

Answer 56

Errado ❌

Fundamentação: As despesas correntes são representadas pelo código 3, enquanto as despesas de capital são representadas pelo código 4

Question 57

A classificação por categoria econômica da despesa fornece informações sobre o impacto que os gastos públicos têm na atividade econômica.

Answer 57

Certo ✅

Fundamentação: A classificação por categoria econômica fornece informações sobre o impacto que os gastos públicos têm na atividade econômica, indicando a contribuição do Governo na renda nacional agregada

Question 58

A reserva de contingência é identificada com o código 9.9.99.99 na classificação por natureza da despesa.

Answer 58

Certo ✅

Fundamentação: A classificação da Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, é identificada com o código 9.9.99.99

Question 59

Operações intraorçamentárias são identificadas pela modalidade de aplicação 91 na classificação por natureza da despesa.

Answer 59

Certo ✅

Fundamentação: Operações intraorçamentárias são identificadas pela modalidade de aplicação 91, que indica a aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Question 60

A análise do efeito econômico da aplicação dos recursos públicos é realizada por meio da classificação por natureza da despesa.

Answer 60

Certo ✅

Fundamentação: A classificação por natureza da despesa, em seu primeiro nível, a categoria econômica, indica o efeito econômico da aplicação dos recursos públicos

Question 61

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Answer 61

Certo ✅

Fundamentação: O GND é o segundo nível da classificação por natureza da despesa e agrega elementos de despesa com características semelhantes quanto ao objeto de gasto

Question 62

As despesas de capital incluem as despesas com juros e encargos da dívida.

Answer 62

Errado ❌

Fundamentação: Juros e encargos da dívida são classificados como despesas correntes, enquanto amortização da dívida, investimentos e inversões financeiras são despesas de capital​

Question 63

Aluguéis são classificados como despesas de capital.

Answer 63

Errado ❌

Fundamentação: Aluguéis são classificados como despesas correntes, não como despesas de capital​

Question 64

A aquisição de um imóvel já em utilização é classificada como investimento.

Answer 64

Errado ❌

Fundamentação: A aquisição de um imóvel já em utilização é classificada como inversão financeira, enquanto a aquisição de um novo imóvel é classificada como investimento

Question 65

A execução de uma obra para a construção de um hospital é classificada como investimento.

Answer 65

Certo ✅

Fundamentação: A execução de uma obra, como a construção de um hospital, é considerada um investimento, pois envolve a criação de algo novo​

Question 66

Despesas de custeio incluem gastos com a manutenção de serviços anteriormente criados.

Answer 66

Certo ✅

Fundamentação: Despesas de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo obras de conservação e adaptação de bens imóveis

Question 67

Transferências correntes incluem subvenções sociais e econômicas, bem como juros da dívida pública.

Answer 67

Certo ✅

Fundamentação: Transferências correntes englobam despesas como subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas e juros da dívida pública

Question 68

Obras de conservação e adaptação são classificadas como despesas de capital.

Answer 68

Errado ❌

Fundamentação: Obras de conservação e adaptação são classificadas como despesas correntes de custeio, não como despesas de capital​

Question 69

A amortização de empréstimos é classificada como despesa de capital.

Answer 69

Errado ❌

Fundamentação: A amortização de empréstimos é classificada como receita de capital, enquanto a amortização da dívida é classificada como despesa de capital​

Question 70

Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Answer 70

Certo ✅

Fundamentação: O GND é o segundo nível da classificação por natureza da despesa e agrega elementos de despesa com características semelhantes quanto ao objeto de gasto

Question 71

A classificação por natureza da despesa visa identificar o objeto de gasto.

Answer 71

Certo ✅

Fundamentação: A classificação por natureza da despesa busca identificar o objeto do gasto, como pessoal, material, serviços, obras e outros meios utilizados pela administração pública para a consecução de seus fins​

Question 72

A categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa são componentes do código de classificação por natureza da despesa.

Answer 72

Certo ✅

Fundamentação: O código de classificação por natureza da despesa é composto pela categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa​

Question 73

As despesas de capital incluem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

Answer 73

Certo ✅

Fundamentação: As despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, conforme estabelecido pela Lei 4.320/64​​.

Question 74

Juros e encargos da dívida são classificados como despesas de capital.

Answer 74

Errado ❌

Fundamentação: Juros e encargos da dívida são classificados como despesas correntes, não como despesas de capital​

Question 75

A construção de um hospital é classificada como despesa de custeio.

Answer 75

Errado ❌

Fundamentação: A construção de um hospital é considerada um investimento, não uma despesa de custeio, pois envolve a criação de um novo bem​

Question 76

Despesas de custeio incluem a manutenção de serviços anteriormente criados.

Answer 76

Certo ✅

Fundamentação: Despesas de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo obras de conservação e adaptação de bens imóveis

Question 77

A amortização da dívida pública é considerada uma transferência de capital.

Answer 77

Certo ✅

Fundamentação: A amortização da dívida pública é considerada uma transferência de capital, conforme a Lei 4.320/64

Question 78

A discriminação da despesa quanto à sua natureza deve ser feita, na elaboração da lei orçamentária, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

Answer 78

Certo ✅
Fundamentação: De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a discriminação da despesa quanto à sua natureza deve ser feita por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação​

Question 79

As despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social — não possibilitam a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

Answer 79

Errado ❌
Fundamentação: A modalidade de aplicação 91 foi criada justamente para eliminar a dupla contagem de despesas na consolidação das contas governamentais​

Question 80

A amortização da dívida pública, na Lei 4.320/64, é considerada transferência de capital.

Answer 80

Certo ✅ Fundamentação: De acordo com a Lei 4.320/64, a amortização da dívida pública é classificada como transferência de capital​

Question 81

A compra de um bem de capital novo é classificada como inversão financeira.

Answer 81

Errado ❌ Fundamentação: A compra de um bem de capital novo é classificada como investimento, enquanto a aquisição de algo usado é considerada inversão financeira

Question 82

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91.

Answer 82

Certo ✅ Fundamentação: As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91, destinadas a eliminar a dupla contagem de recursos

Question 83

As despesas com juros e amortização da dívida são consideradas despesas de capital.

Answer 83

Errado ❌ Fundamentação: As despesas com juros são classificadas como despesas correntes, enquanto a amortização da dívida é considerada despesa de capital​

Question 84

A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.

Answer 84

Certo ✅ Fundamentação: A modalidade de aplicação tem como objetivo eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados, indicando se serão aplicados diretamente ou por outro ente da Federação

Question 85

As despesas correntes incluem as despesas de custeio e as transferências correntes.

Answer 85

Certo ✅ Fundamentação: As despesas correntes são compostas por despesas de custeio e transferências correntes, destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados

Question 86

A aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas é classificada como investimento.

Answer 86

Errado ❌ Fundamentação: A aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas é classificada como inversão financeira, não como investimento

Question 87

A classificação da despesa pública por identificador de resultado primário é de caráter obrigatório?

Answer 87

❌ Errado. A classificação da despesa pública por identificador de resultado primário é de caráter indicativo, não obrigatório.

Question 88

Despesas discricionárias não afetam o resultado primário?

Answer 88

❌ Errado. Algumas despesas discricionárias podem afetar o resultado primário, como é o caso das despesas classificadas como RP 2.

Question 89

Todas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário?

Answer 89

❌ Errado. Nem todas as despesas primárias são incluídas na meta de resultado primário. Por exemplo, as despesas classificadas no RP 4.

Question 90

A classificação de despesa por identificador de resultado primário inclui despesas financeiras e primárias ao mesmo tempo em algumas exceções?

Answer 90

✅ Certo. Despesas como a reserva de contingência e precatórios para outros fins podem conter dotações destinadas a despesas financeiras e primárias simultaneamente.

Question 91

Despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas possuem uma classificação específica?

Answer 91

✅ Certo. As despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas são classificadas como RP 6 (emendas individuais) e RP 7 (emendas de bancada).

Question 92

As despesas efetivas alteram o patrimônio líquido da Administração Pública?

Answer 92

✅ Certo. Despesas efetivas efetivamente alteram o patrimônio líquido da Administração Pública.

Question 93

A aquisição de uma máquina pelo valor de R$ 50.000,00, utilizando disponibilidades, é um exemplo de despesa não efetiva?

Answer 93

✅ Certo. A aquisição de uma máquina por R$ 50.000,00, utilizando disponibilidades, é um exemplo de despesa não efetiva, pois trata-se de uma troca de ativos que não altera o patrimônio líquido.

Question 94

Despesas classificadas como RP 0 são despesas financeiras?

Answer 94

✅ Certo. Despesas classificadas como RP 0 são consideradas despesas financeiras.

Question 95

As emendas do relator na Lei Orçamentária Anual eram identificadas pelo código RP 9?

Answer 95

✅ Certo. As emendas do relator na Lei Orçamentária Anual eram identificadas pelo código RP 9, conforme previsto na LDO daqueles anos.

Question 96

Despesas classificadas no RP 2 são obrigatórias?

Answer 96

❌ Errado. Despesas classificadas no RP 2 não são obrigatórias; elas são discricionárias e primárias.