Art. 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Direitos dos Trabalhadores

Question 1

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Relação de emprego protegida contra __________ arbitrária ou sem __________, nos termos de lei complementar.

Answer 1

RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA, nos termos de lei complementar.

Question 2

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
__________-desemprego, em caso de desemprego __________.

Answer 2

SEGURO-DESEMPREGO, EM CASO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.

Question 3

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Salário mínimo, fixado em __________, nacionalmente __________, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua __________ para qualquer fim.

Answer 3

SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI, NACIONALMENTE UNIFICADO, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM.

Question 4

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Piso salarial __________. à extensão e à __________. do trabalho.

Answer 4

PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO.

Question 5

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Irredutibilidade do __________, salvo o disposto em __________ ou __________ coletiva.

Answer 5

IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO, SALVO O DISPOSTO EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO.

Question 6

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Garantia de __________, nunca inferior ao __________, para os que percebem remuneração __________.

Answer 6

GARANTIA DE SALÁRIO, NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO, PARA OS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL.

Question 7

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Décimo terceiro salário com base na __________ integral ou no valor da __________.

Answer 7

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSENTADORIA.

Question 8

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Remuneração do trabalho __________ superior à do __________.

Answer 8

REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR À DO DIURNO.

Question 9

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Proteção do salário na forma da __________, constituindo __________ sua retenção __________.

Answer 9

PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA.

Question 10

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Participação nos __________, ou __________, desvinculada da __________, e, excepcionalmente, participação na __________ da empresa, conforme definido em __________.

Answer 10

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, OU RESULTADOS, DESVINCULADA DA REMUNERAÇÃO, E, EXCEPCIONALMENTE, PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DA EMPRESA, CONFORME DEFINIDO EM LEI.

Question 11

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Salário-família pago em razão do __________ do trabalhador de __________ nos termos da __________.

Answer 11

SALÁRIO-FAMÍLIA PAGO EM RAZÃO DO DEPENDENTE DO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA NOS TERMOS DA LEI.

Question 12

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Duração do trabalho normal não superior a __________ horas __________ e __________ semanais, facultada a __________ de horários e a __________ da jornada, mediante __________ ou __________ coletiva de trabalho.

Answer 12

DURAÇÃO DO TRABALHO NORMAL NÃO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS E QUARENTA E QUATRO SEMANAIS, FACULTADA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS E A REDUÇÃO DA JORNADA, MEDIANTE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

Question 13

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Jornada de __________ horas para o trabalho realizado em __________ ininterruptos de __________, salvo __________ coletiva.

Answer 13

JORNADA DE SEIS HORAS PARA O TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO, SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA.

Question 14

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Repouso semanal __________, preferencialmente aos __________.

Answer 14

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS.

Question 15

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) A remuneração do serviço extraordinário será igual à do serviço normal.

Answer 15

FALSO.
REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR, NO MÍNIMO, EM CINQUENTA POR CENTO À DO NORMAL.

Question 16

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) O trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Answer 16

VERDADEIRO.
GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM, PELO MENOS, UM TERÇO A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL.

Question 17

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) A licença à gestante tem duração de 180 dias.

Answer 17

FALSO.
LICENÇA À GESTANTE, SEM PREJUÍZO DO EMPREGO E DO SALÁRIO, COM A DURAÇÃO DE CENTO E VINTE DIAS.

Question 18

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) A licença-paternidade será concedida conforme fixado em lei.

Answer 18

LICENÇA-PATERNIDADE, NOS TERMOS FIXADOS EM LEI.

Question 19

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) A proteção do mercado de trabalho da mulher será feita exclusivamente por meio de quotas obrigatórias.

Answer 19

FALSO.
PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECÍFICOS, NOS TERMOS DA LEI.

Question 20

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
“O aviso prévio será sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço.”

Answer 20

ERRO: “sempre” → o correto é:
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, SENDO NO MÍNIMO DE TRINTA DIAS, NOS TERMOS DA LEI.

Question 21

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
“O empregador deve fornecer água potável e uniforme ao trabalhador para reduzir riscos de saúde.”

Answer 21

ERRO: O texto constitucional correto é:
REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA.

Question 22

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
“O trabalhador que atua em local desconfortável recebe adicional de zona rural.”

Answer 22

ERRO: “adicional de zona rural” → o correto é:
ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI.

Question 23

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
“O trabalhador pode se aposentar mediante aprovação do sindicato.”

Answer 23

ERRO: “mediante aprovação do sindicato” → o correto é:
APOSENTADORIA. (sem condicionantes no caput do inciso)

Question 24

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
“A assistência a filhos de trabalhadores é garantida até os 7 anos.”

Answer 24

ERRO: “7 anos” → o correto é:
ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES DESDE O NASCIMENTO ATÉ 5 (CINCO) ANOS DE IDADE EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.

Question 25

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) Os acordos coletivos de trabalho não são reconhecidos pela Constituição.

Answer 25

FALSO. RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO.

Question 26

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) A automação não é tema abordado pelo artigo 7º.

Answer 26

FALSO. PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

Question 27

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) O empregador é obrigado a fornecer seguro contra acidentes de trabalho.

Answer 27

VERDADEIRO. SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU CULPA.

Question 28

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) O trabalhador tem cinco anos para propor ação trabalhista, e até dois anos após a extinção do contrato.

Answer 28

VERDADEIRO. AÇÃO, QUANTO AOS CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, COM PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ATÉ O LIMITE DE DOIS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Question 29

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) A Constituição proíbe discriminação por sexo, idade, cor ou estado civil.

Answer 29

VERDADEIRO. PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE SALÁRIOS, DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E DE CRITÉRIO DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE SEXO, IDADE, COR OU ESTADO CIVIL.

Question 30

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “A Constituição proíbe distinção entre trabalho físico, técnico e intelectual.”

Answer 30

ERRO: “físico” → o correto é: PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE TRABALHO MANUAL, TÉCNICO E INTELECTUAL OU ENTRE OS PROFISSIONAIS RESPECTIVOS.

Question 31

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “É permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, desde que acompanhados dos pais.”

Answer 31

ERRO: “permitido” → o correto é: PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE DEZOITO E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE QUATORZE ANOS.

Question 32

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “Trabalhadores avulsos não têm os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício.”

Answer 32

ERRO: o correto é: IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO.

Question 33

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) Aos trabalhadores domésticos são assegurados todos os direitos previstos nos incisos do artigo 7º.

Answer 33

FALSO. SÃO ASSEGURADOS À CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS OS DIREITOS PREVISTOS NOS INCISOS IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI E XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV E XXVIII, bem como sua integração à previdência social.

Question 34

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ) Os trabalhadores domésticos têm direito à integração à previdência social.

Answer 34

VERDADEIRO. SÃO ASSEGURADOS [...] BEM COMO A SUA INTEGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Question 35

Quais são os Direitos Sociais do art. 6º Da CF?

Answer 35

**DILMA SEM PTTS** Desamparados, Infância, Lazer, Maternindade, Alimentação Saúde, Educação, Moradia Previdência, Trabalho, Transporte, Segurança Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015) Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária

Question 36

Art. 8º É livre a_.......... ou __________, observado o seguinte

Answer 36

Art. 8º É livre a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL ou SINDICAL, observado o seguinte:

Question 37

I - a lei não poderá exigir __________. do Estado para a fundação de __________, ressalvado o __________. no órgão competente, vedadas ao Poder Público a __________. e a __________. na organização sindical;

Answer 37

Art. 8º [...] I - a lei não poderá exigir AUTORIZAÇÃO do Estado para a fundação de SINDICATO, ressalvado o REGISTRO no órgão competente, vedadas ao Poder Público a INTERFERÊNCIA e a INTERVENÇÃO na organização sindical;

Question 38

Verdadeiro ou Falso ❓ A fundação de sindicato depende de autorização do Estado e posterior registro.

Answer 38

❌ FALSO ✅ Art. 8º, I — a lei não poderá exigir AUTORIZAÇÃO do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o REGISTRO no órgão competente, vedadas ao Poder Público a INTERFERÊNCIA e a INTERVENÇÃO na organização sindical;

Question 39

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria __________. ou __________, na mesma ___________________, que será definida pelos __________....... ou __________. interessados, não podendo ser inferior à área de um __________;

Answer 39

Art. 8º [...] II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria PROFISSIONAL ou ECONÔMICA, na mesma BASE TERRITORIAL, que será definida pelos TRABALHADORES ou EMPREGADORES interessados, não podendo ser inferior à área de um MUNICÍPIO

Question 40

Verdadeiro ou Falso (Inciso II) ❓ É permitida a criação de mais de um sindicato da mesma categoria no mesmo município.

Answer 40

❌ FALSO ✅ Art. 8º, II — é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria PROFISSIONAL ou ECONÔMICA, na mesma BASE TERRITORIAL [...]

Question 41

"III - ao __________. cabe a __________. dos direitos e interesses __________. ou __________. da categoria, inclusive em questões __________. ou __________;"

Answer 41

Art. 8º [...] III - ao SINDICATO cabe a DEFESA dos direitos e interesses COLETIVOS ou INDIVIDUAIS da categoria, inclusive em questões JUDICIAIS ou ADMINISTRATIVAS

Question 42

Verdadeiro ou Falso (Inciso III) ❓ O sindicato só pode defender os interesses coletivos da categoria.

Answer 42

❌ FALSO ✅ Art. 8º, III — ao SINDICATO cabe a DEFESA dos direitos e interesses COLETIVOS ou INDIVIDUAIS da categoria [...]

Question 43

IV - a ..........fixará a __________. que, em se tratando de categoria __________, será __________. em __________, para custeio do sistema __________. da representação sindical respectiva, __________. da contribuição prevista em lei;

Answer 43

Art. 8º [...] IV - a ASSEMBLEIA GERAL fixará a CONTRIBUIÇÃO que, em se tratando de categoria PROFISSIONAL, será DESCONTADA em FOLHA, para custeio do sistema CONFEDERATIVO da representação sindical respectiva, INDEPENDENTEMENTE da contribuição prevista em lei;

Question 44

Verdadeiro ou Falso (Inciso IV) ❓ A contribuição sindical só pode ser cobrada se estiver prevista em lei.

Answer 44

❌ FALSO ✅ Art. 8º, IV — [...] para custeio do sistema CONFEDERATIVO da representação sindical respectiva, INDEPENDENTEMENTE da contribuição prevista em lei;

Question 45

"V - ninguém será __________. a __________.-se ou a manter-se __________ a sindicato;

Answer 45

Art. 8º [...] V - ninguém será OBRIGADO a FILIAR-SE ou a manter-se FILIADO a sindicato

Question 46

Verdadeiro ou Falso (Inciso V) ❓ A filiação sindical é obrigatória no Brasil.

Answer 46

❌ FALSO ✅ Art. 8º, V — ninguém será OBRIGADO a FILIAR-SE ou a manter-se FILIADO a sindicato

Question 47

"VI - é __________. a participação dos __________. nas ........... de trabalho;

Answer 47

Art. 8º [...] VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos SINDICATOS nas NEGOCIAÇÕES COLETIVAS de trabalho

Question 48

Verdadeiro ou Falso (Inciso VI) ❓ A participação do sindicato nas negociações coletivas é opcional.

Answer 48

❌ FALSO ✅ Art. 8º, VI — é OBRIGATÓRIA a participação dos SINDICATOS nas NEGOCIAÇÕES COLETIVAS de trabalho;

Question 49

"VII - o .......... tem direito a __________. e ser __________. nas organizações sindicais;"

Answer 49

Art. 8º [...] VII - o APOSENTADO FILIADO tem direito a VOTAR e ser VOTADO nas organizações sindicais

Question 50

Verdadeiro ou Falso (Inciso VII) ❓ O aposentado pode votar, mas não pode ser votado no sindicato.

Answer 50

❌ FALSO ✅ Art. 8º, VII — o APOSENTADO FILIADO tem direito a VOTAR e ser VOTADO [...]

Question 51

VIII - é __________. a __________. do empregado sindicalizado a partir do __________. da __________. a cargo de __________. ou __________. sindical e, se eleito, ainda que __________, até um __________. após o final do __________, salvo se cometer ............... nos termos da lei."

Answer 51

Art. 8º [...] VIII - é VEDADA a DISPENSA do empregado sindicalizado a partir do REGISTRO da CANDIDATURA a cargo de DIREÇÃO ou REPRESENTAÇÃO sindical e, se eleito, ainda que SUPLENTE, até um ANO após o final do MANDATO, salvo se cometer FALTA GRAVE nos termos da lei.

Question 52

Verdadeiro ou Falso (Inciso VIII) ❓ O empregado sindicalizado perde a estabilidade ao término do processo eleitoral.

Answer 52

❌ FALSO ✅ Art. 8º, VIII — [...] até um ANO após o final do MANDATO, salvo se cometer FALTA GRAVE nos termos da lei.

Question 53

"As disposições deste artigo aplicam-se à organização de ....................... e de __________. de __________, atendidas as __________. que a lei estabelecer."

Answer 53

Parágrafo único – As disposições deste artigo aplicam-se à organização de SINDICATOS RURAIS e de COLÔNIAS de PESCADORES, atendidas as CONDIÇÕES que a lei estabelecer.

Question 54

Verdadeiro ou Falso (Parágrafo único) ❓ As regras do art. 8º não se aplicam aos sindicatos rurais nem às colônias de pescadores.

Answer 54

❌ FALSO ✅ Parágrafo único — As disposições deste artigo aplicam-se à organização de SINDICATOS RURAIS e de COLÔNIAS de PESCADORES [...]

Question 55

Art. 9º É assegurado o direito de __________, competindo aos __________. decidir sobre a __________. de exercê-lo e sobre os __________. que devam por meio dele defender

Answer 55

Art. 9º É assegurado o direito de GREVE, competindo aos TRABALHADORES decidir sobre a OPORTUNIDADE de exercê-lo e sobre os INTERESSES que devam por meio dele defender.

Question 56

Verdadeiro ou Falso (caput do art. 9º) ❓ A greve depende de autorização judicial e deve ser avaliada pelo empregador.

Answer 56

❌ FALSO ✅ Art. 9º — [...] competindo aos TRABALHADORES decidir sobre a OPORTUNIDADE de exercê-lo [...]

Question 57

"§ 1º A __________. definirá os __________. ou atividades __________. e disporá sobre o atendimento das ............da comunidade.

Answer 57

§ 1º A LEI definirá os SERVIÇOS ou atividades ESSENCIAIS e disporá sobre o atendimento das NECESSIDADES INADIÁVEIS da comunidade.

Question 58

Verdadeiro ou Falso (§ 1º) ❓ A Constituição define os serviços essenciais para fins de greve.

Answer 58

❌ FALSO ✅ § 1º — A LEI definirá os SERVIÇOS ou atividades ESSENCIAIS [...]

Question 59

"§ 2º Os __________. cometidos sujeitam os __________. às __________. da lei."

Answer 59

§ 2º Os ABUSOS cometidos sujeitam os RESPONSÁVEIS às PENAS da lei.

Question 60

Verdadeiro ou Falso (§ 2º) ❓ Os abusos cometidos em greve não geram nenhuma consequência legal.

Answer 60

❌ FALSO ✅ § 2º — Os ABUSOS cometidos sujeitam os RESPONSÁVEIS às PENAS da lei.

Question 61

"Art. 10. É assegurada a __________. dos __________. e __________. nos __________. dos órgãos __________. em que seus .................ou __________. sejam objeto de __________. e __________."

Answer 61

Art. 10. É assegurada a PARTICIPAÇÃO dos TRABALHADORES e EMPREGADORES nos COLEGIADOS dos órgãos PÚBLICOS em que seus INTERESSES PROFISSIONAIS ou PREVIDENCIÁRIOS sejam objeto de DISCUSSÃO e DELIBERAÇÃO.

Question 62

Verdadeiro ou Falso (art. 10) ❓ Apenas os trabalhadores podem participar de colegiados de órgãos públicos.

Answer 62

❌ FALSO ✅ Art. 10 — [...] PARTICIPAÇÃO dos TRABALHADORES e EMPREGADORES [...]

Question 63

"Art. 11. Nas empresas de mais de __________. empregados, é assegurada a __________. de um __________. destes com a finalidade __________. de promover-lhes o....................... com os __________."

Answer 63

Art. 11. Nas empresas de mais de DUZENTOS empregados, é assegurada a ELEIÇÃO de um REPRESENTANTE destes com a finalidade EXCLUSIVA de promover-lhes o ENTENDIMENTO DIRETO com os EMPREGADORES.

Question 64

Verdadeiro ou Falso (art. 11) ❓ O representante eleito pelos empregados pode agir judicialmente em nome da categoria.

Answer 64

❌ FALSO ✅ Art. 11 — [...] com a finalidade EXCLUSIVA de promover-lhes o ENTENDIMENTO DIRETO com os EMPREGADORES.