Atos Processuais Art.188 a 235

Question 1

DOS ATOS EM GERAL

Art. 188. Os atos e os termos processuais ……… de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a ……essencial.

Answer 1

independem
finalidade

Question 2

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam
em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse……..;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à……;
IV - que versem sobre …….., inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja …….. perante o juízo.

Answer 2

público ou social
intimidade
arbitragem
comprovada

Question 3

Art. 189.
§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite
em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é
restrito às ……e aos seus ……..
§ 2º O terceiro que demonstrar interesse ………..pode
requerer ao juiz certidão do …….., bem
como de …… e de ……..resultantes de divórcio ou
separação.

Answer 3

partes
procuradores
jurídico
dispositivo da sentença
inventário
partilha

Question 4

Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam
autocomposição, é (ilícito ou lícito) às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz
controlará a …….das convenções previstas neste artigo,
recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou
de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que
alguma parte se encontre em manifesta situação de
vulnerabilidade.

Answer 4

lícito
validade

Question 5

Art. 191. De comum acordo, o …….e as …….podem fixar
calendário para a prática dos atos processuais, quando for o
caso.
§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele
previstos somente serão modificados em casos ……..,
devidamente justificados.
§ 2º………. a intimação das partes para a prática de ato
processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem
sido designadas no calendário.

Answer 5

juiz
partes
excepcionais
Dispensa-se

Question 6

Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é
………o uso da língua portuguesa.
Parágrafo único. O documento redigido em língua
estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando
acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada
por via …….. ou pela autoridade …….., ou firmada
por tradutor……..

Answer 6

obrigatório
diplomática
central
juramentado

Question 7

DA PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS

Art. 193. Os atos processuais……….. total ou
parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam
produzidos, comunicados, armazenados e validados por
meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. O disposto nesta Seção (não aplica-se ou aplica-se), no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.

Answer 7

podem ser
aplica-se

Question 8

Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão
a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes
e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de
julgamento, observadas as garantias da disponibilidade,
independência da plataforma computacional, acessibilidade
e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e
informações que o Poder Judiciário administre no exercício
de suas funções

Answer 8

só leitura

Question 9

Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser
feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de
……….., integridade, ………, não repúdio,
conservação e, nos casos que tramitem em segredo de
justiça, ……….., observada a infraestrutura de
chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei

Answer 9

autenticidade
temporalidade
AT
confidencialidade

Question 10

Art. 196. Compete ao …….. e,
supletivamente, aos …….., regulamentar a prática e a
comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico
e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a
incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e
editando, para esse fim, os atos que forem necessários,
respeitadas as normas fundamentais deste Código

Answer 10

Conselho Nacional de Justiça
tribunais

Question 11

Art. 197. Os ……. divulgarão as informações constantes
de seu sistema de automação em página própria na rede
mundial de computadores, gozando a divulgação de
presunção de veracidade e confiabilidade.
Parágrafo único. Nos casos de problema técnico do sistema
e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo
registro dos andamentos, poderá ser configurada a justa
causa prevista no art. 223, caput e § 1º

Answer 11

tribunais

Question 12

Art. 198. As unidades do Poder Judiciário……. manter
gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos
necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao
acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
Parágrafo único. Será admitida a prática de atos por meio
não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados
os equipamentos previstos no caput

Answer 12

deverão

Question 13

Art. 199. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às
pessoas com ……. acessibilidade aos seus sítios na
rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de
prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos
processuais e à assinatura eletrônica.

Answer 13

deficiência

Question 14

DOS ATOS DAS PARTES

Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações
………ou…….. de vontade produzem
imediatamente a constituição, modificação ou extinção de
direitos processuais.
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos
…….. homologação judicial.

Answer 14

unilaterais ou bilaterais
após

Question 15

Art. 201. As partes poderão exigir…… de petições,
arrazoados, papéis e documentos que entregarem em
cartório

Answer 15

recibo

Question 16

Art. 202. É vedado lançar nos autos cotas ……. ou
……., as quais o juiz mandará …….., impondo a quem
as escrever multa correspondente à ………

Answer 16

marginais
interlineares
riscar
metade do salário mínimo.

Question 17

DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em
……..,………..,……….
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos
procedimentos especiais, ………. é o pronunciamento por
meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 ,
põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem
como extingue a execução.
§ 2º……….é todo pronunciamento judicial
de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São……… todos os demais pronunciamentos do
juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da
parte.
§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a
vista obrigatória, ………….de despacho, devendo ser
praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando
necessário

Answer 17

sentenças, decisões interlocutórias e despachos
sentença
Decisão interlocutória
despachos
independem

Question 18

Art. 204. ……… é o julgamento colegiado proferido pelos
tribunais.

Answer 18

Acórdão

Question 19

Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os
acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos ……..
§ 1º Quando os pronunciamentos previstos no caput forem
proferidos oralmente, o servidor os documentará,
submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
§ 2º A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição,
pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
§ 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo
das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no
………

Answer 19

juízes
Diário de Justiça Eletrônico

Question 20

DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA

Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão
ou o chefe de secretaria a ……, mencionando o ……, a
….. do processo, o……. de seu registro, os nomes
das partes e a ……….de seu início, e procederá do mesmo
modo em relação aos volumes em formação.

Answer 20

autuará
juízo
natureza
número
data

Question 21

Art. 207. O escrivão ou o chefe de secretaria …….. e
…….. todas as folhas dos autos.
Parágrafo único. À parte, ao procurador, ao membro do
Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da
justiça é……..rubricar as folhas correspondentes aos
atos em que intervierem.

Answer 21

numerará
rubricará
facultado

Question 22

Art. 208. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros
semelhantes constarão de notas…… e rubricadas pelo
escrivão ou pelo chefe de secretaria.

Answer 22

datadas

Question 23

Art. 209. Os atos e os termos do processo serão assinados
pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas
não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o
chefe de secretaria ……..a ocorrência.
§ 1º Quando se tratar de processo total ou parcialmente
documentado em autos eletrônicos, os atos processuais
praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e
armazenados de modo integralmente digital em arquivo
eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em
termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo
escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados
das partes
§ 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na
transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento
de realização do ato, sob pena de ……., devendo o juiz
decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação
e da decisão

Answer 23

certificará
preclusão
(perda do direito de manifestação no processo)

Question 24

Art. 210. É (Ilícito ou lícito) o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

Answer 24

lícito

Question 25

Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em ......, salvo os que forem ......., assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas

Answer 25

branco inutilizados

Question 26

DO TEMPO Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ........á......... § 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a ....... ou causar grave ........... § 2º Independentemente de autorização judicial, as ..........as........e as............poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal . § 3º Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária ............

Answer 26

6 (seis) às 20 (vinte) horas. diligência dano citações, intimações e penhoras local.

Question 27

Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as ........ do último dia do prazo. Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo.

Answer 27

24 (vinte e quatro) horas

Question 28

Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: I - os atos previstos no art. 212, § 2º ; (citações, intimações e penhoras) II - a tutela de........

Answer 28

urgência

Question 29

Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de jurisdição........e os necessários à conservação de......., quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação de .......e os processos de nomeação ou remoção de .........e........; III - os processos que a lei determinar

Answer 29

voluntária direitos alimentos tutor e curador

Question 30

Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os ......., os .......... e os dias em que não haja expediente............

Answer 30

sábados feriados forenses

Question 31

DO LUGAR Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na ........, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de ......., de interesse da......., da natureza do ...... ou de obstáculo arguido pelo...... e acolhido pelo juiz.

Answer 31

sede do juízo deferência justiça ato interessado

Question 32

DOS PRAZOS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1º Quando a lei for omissa, ........ determinará os prazos em consideração à ..........do ato. § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas....... § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de ........ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. § 4º Será considerado .......o ato praticado antes do termo inicial do prazo

Answer 32

o juiz complexidade 48 (quarenta e oito) horas 5 (cinco) dias tempestivo

Question 33

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias ...... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos .......

Answer 33

úteis processuais(não materiais)

Question 34

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ............. e ........., inclusive. § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput . § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão ....... nem sessões de ...........

Answer 34

20 de dezembro 20 de janeiro audiências julgamento

Question 35

Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313 , devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que....... para sua complementação. Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a......., incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

Answer 35

faltava autocomposição

Question 36

Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por.......... § 1º Ao juiz é .......... reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. § 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos .........ser excedido

Answer 36

até 2 (dois) meses. vedado poderá

Question 37

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Considera-se ......... o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. § 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar

Answer 37

justa causa

Question 38

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados ....... o dia do começo e ........ o dia do vencimento. § 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil ......., se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil ......... ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação

Answer 38

excluindo incluindo seguinte seguinte

Question 39

Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira .........

Answer 39

expressa.

Question 40

Art. 226. O juiz proferirá: I - os despachos no prazo de........ dias; II - as decisões interlocutórias no prazo de..........dias; III - as sentenças no prazo de ......... dias

Answer 40

5 (cinco) 10 (dez) 30 (trinta)

Question 41

Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por........ tempo, os prazos a que está submetido.

Answer 41

igual

Question 42

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de ......... e executar os atos processuais no prazo de ........, contado da data em que: I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. § 1º Ao receber os autos, o serventuário certificará o ..... e a ...... em que teve ciência da ordem referida no inciso II. § 2º Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma ........, independentemente de ato de serventuário da justiça

Answer 42

1 (um) dia 5 (cinco) dias dia hora automática

Question 43

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em...... para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, ........ de requerimento. § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles. § 2º ........aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos

Answer 43

dobro independentemente Não se

Question 44

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da ..........., da............ou da ...........

Answer 44

citação, da intimação ou da notificação.

Question 45

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - .................,quando a citação ou a intimação for pelo correio

Answer 45

a data de juntada aos autos do aviso de recebimento

Question 46

Art. 231.II - .............,quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;

Answer 46

a data de juntada aos autos do mandado cumprido,

Question 47

Art. 231.III - ............., quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;

Answer 47

a data de ocorrência da citação ou da intimação

Question 48

Art. 231.IV - ............., quando a citação ou a intimação for por edital;

Answer 48

o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz

Question 49

Art. 231.V - ............, quando a citação ou a intimação for eletrônica;

Answer 49

o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê

Question 50

Art. 231.VI - .............de que trata o art.232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;

Answer 50

a data de juntada do comunicado

Question 51

Art. 231.VII - ............, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

Answer 51

a data de publicação

Question 52

Art. 231.VIII -........, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria

Answer 52

o dia da carga

Question 53

Art. 231.IX ............, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

Answer 53

o quinto dia útil seguinte à confirmação

Question 54

Art. 231.§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à (primeira ou última) das datas a que se referem os incisos I a VI do caput . § 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado ............. § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação. § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa

Answer 54

última individualmente

Question 55

Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio ......., pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Answer 55

eletrônico

Question 56

DA VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS E DAS PENALIDADES Art. 233. Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei. § 1º Constatada a falta, o juiz ordenará a instauração de ........., na forma da lei. § 2º Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

Answer 56

processo administrativo

Question 57

Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1º É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito.......... e incorrerá em multa correspondente à............. § 3º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. § 4º Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato. § 5º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito

Answer 57

à vista fora de cartório metade do salário-mínimo.

Question 58

Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao ......... do tribunal ou ao .......... contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno. § 1º Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de ......... dias. § 2º Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até ........... após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em ........, pratique o ato. § 3º Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

Answer 58

corregedor Conselho Nacional de Justiça 15 (quinze) 48 (quarenta e oito) horas 10 (dez) dias