Procedimento Comum I

Question 1

Art. 318. Aplica-se a……… as causas o procedimento comum,
salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se
subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao
processo de execução.

Answer 1

todas

Question 2

Art. 319. A petição inicial indicará:
I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de
união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do
autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido com as suas especificações;
V - o……. da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a
verdade dos fatos alegados;
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de
…………

Answer 2

valor
conciliação ou de mediação

Question 3

Art. 319.
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso
II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz
diligências necessárias a sua obtenção.
§ 2º A petição inicial …….. indeferida se, a despeito da
falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a
citação do réu.
§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não
atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a
obtenção de tais informações tornar impossível ou
excessivamente oneroso o acesso à justiça.

Answer 3

não será

Question 4

Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos
indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não
preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento
de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze)
dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que
deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz
………….. a petição inicial.

Answer 4

indeferirá

Question 5

Art. 322. O pedido deve ser …………
§ 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção
monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os
honorários advocatícios.
§ 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da
postulação e observará o princípio da boa-fé

Answer 5

certo

Question 6

Art. 324. O pedido deve ser determinado.
§ 1º É lícito, porém, formular pedido ……….:
I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os
bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as
consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da
condenação depender de ato que deva ser praticado pelo
réu.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção.

Answer 6

genérico

Question 7

Art. 325. O pedido será………… quando, pela natureza da
obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de
um modo.
Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha
couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir
a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não
tenha formulado pedido alternativo.

Answer 7

alternativo

Question 8

Art. 326. É …….. formular mais de um pedido em ordem
subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando
não acolher o anterior.
Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido,
alternativamente, para que o juiz acolha um deles.

Answer 8

lícito

Question 9

Art. 327. É ……. a cumulação, em um único processo, contra
o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não
haja conexão.
§ 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de
procedimento.
§ 2º Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de
procedimento, será admitida a cumulação se o autor
empregar o procedimento comum, sem prejuízo do
emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas
nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais
pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as
disposições sobre o procedimento comum.
§ 3º O inciso I do § 1º não se aplica às cumulações de pedidos
de que trata o art. 326 .

Answer 9

lícita

Question 10

Art. 328. Na obrigação indivisível com pluralidade de
credores, aquele que não participou do processo……..
sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu
crédito.

Answer 10

receberá

Question 11

Art. 329. O autor poderá:
I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de
pedir, …………. de consentimento do réu;
II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido
e a causa de pedir, …… consentimento do réu, assegurado o
contraditório mediante a possibilidade de manifestação
deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o
requerimento de prova suplementar.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à
reconvenção e à respectiva causa de pedir.

Answer 11

independentemente
com

Question 12

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:
I - for………..;
II - a parte for manifestamente ……….;
III - o autor carecer de ……. processual;
IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 .

Answer 12

inepta
ilegítima
interesse

Question 13

Art. 330.
§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:
I - lhe faltar pedido ou……. de pedir;
II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses
legais em que se permite o pedido genérico;
III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a
conclusão;
IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
§ 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação
decorrente de empréstimo, de financiamento ou de
alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia,
discriminar na petição inicial, dentre as obrigações
contratuais, aquelas que pretende controverter, além de
quantificar o valor incontroverso do débito.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o valor incontroverso deverá
continuar a ser pago no tempo e modo contratados.

Answer 13

causa

Question 14

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar,
facultado ao juiz, no prazo de ………..dias, retratar-se.
§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para
responder ao recurso.
§ 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para
a contestação começará a correr da intimação do retorno
dos autos, observado o disposto no art. 334 .
§ 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do
trânsito em julgado da sentença

Answer 14

5 (cinco)

Question 15

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz,
independentemente da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido que contrariar:
I - ……….. de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do
Superior Tribunal de Justiça;
II - ………. proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo
Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos
repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de
demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito
local.

Answer 15

enunciado
acórdão

Question 16

Art. 332.
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente
improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência
de decadência ou de prescrição.
§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do
trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241 .
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5
(cinco) dias.
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o
prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não
houver retratação, determinará a citação do réu para
apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 17

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos
essenciais e não for o caso de improcedência liminar do
pedido, o juiz designará audiência de………… com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
devendo ser citado o réu com pelo menos ……….. dias de
antecedência.
§ 1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará
necessariamente na audiência de conciliação ou de
mediação, observando o disposto neste Código, bem como
as disposições da lei de organização judiciária.
§ 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à
conciliação e à mediação, não podendo exceder a ……….
meses da data de realização da primeira sessão, desde que
necessárias à composição das partes.

Answer 17

conciliação ou de mediação
20 (vinte)
2 (dois)

Question 18

Art. 334.
§ 3º A intimação do autor para a audiência será feita na
pessoa de seu advogado.
§ 4º A audiência não será realizada:
I - se ……. as partes manifestarem, expressamente,
desinteresse na composição consensual;
II - quando não se admitir a autocomposição.
§ 5º O autor deverá indicar, na…………., seu
desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por
petição, apresentada com ……. dias de antecedência,
contados da data da audiência.
§ 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da
audiência deve ser manifestado por ……. os litisconsortes.

Answer 18

ambas
petição inicial
10 (dez)
todos

Question 19

Art. 334.
§ 7º A audiência de conciliação ou de mediação ……
realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei.
§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu
à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à
dignidade da justiça e será sancionado com multa de até …..
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor ………….
§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus
advogados ou defensores públicos.
§ 10. A parte poderá constituir representante, por meio de
procuração específica, com poderes para negociar e
transigir

Answer 19

pode
dois
da União ou do Estado

Question 20

Art. 334.
§ 11. A autocomposição obtida será reduzida a termo e
homologada por sentença.
§ 12. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação
será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de
………. minutos entre o início de uma e o início da
seguinte.

Answer 20

20 (vinte)

Question 21

Art. 335. O réu ……….. oferecer contestação, por petição, no
prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última
sessão de conciliação, quando qualquer parte não
comparecer ou, comparecendo, não houver
autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de
conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando
ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi
feita a citação, nos demais casos.

Answer 21

poderá

Question 22

Art. 335.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese
do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será,
para cada um dos réus, a data de apresentação de seu
respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II ,
havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em
relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá
da data de intimação da decisão que homologar a
desistência.

Answer 22

só leitura

Question 23

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação,………. a
matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito
com que impugna o pedido do autor e especificando as
provas que pretende produzir.

Answer 23

toda

Question 24

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I - inexistência ou ……. da citação;
II - incompetência absoluta e relativa;
III - incorreção do valor da causa;
IV - inépcia da petição inicial;
V - perempção;
VI - litispendência;
VII - coisa julgada;
VIII - conexão;
IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta
de autorização;

Answer 24

nulidade

Question 25

Art. 337.
X - convenção de arbitragem;
XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige
como preliminar;
XIII - ……. concessão do benefício de gratuidade de
justiça.
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se
reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas
partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em
curso.
§ 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi
decidida por decisão transitada em julgado.
§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a
incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das
matérias enumeradas neste artigo.
§ 6º A ausência de alegação da existência de convenção de
arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica
aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Answer 25

indevida

Question 26

Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima
ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz
………..ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da
petição inicial para substituição do réu.
Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor
reembolsará as despesas e pagará os honorários ao
procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e
cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório,
nos termos do art. 85, § 8º .

Answer 26

facultará

Question 27

Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu
indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre
que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas
processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos
decorrentes da falta de indicação.
§ 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de
15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a
substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único
do art. 338 .
§ 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por
alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte
passivo, o sujeito indicado pelo réu.

Answer 27

só leitura

Question 28

Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou
absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de
……….. do réu, fato que será imediatamente comunicado
ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
§ 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se
o réu houver sido citado por meio de carta precatória,
juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata
remessa para o juízo da causa.
§ 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu,
o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta
precatória será considerado prevento.
§ 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será
suspensa a realização da audiência de conciliação ou de
mediação, se tiver sido designada.
§ 4º Definida a competência, o juízo competente designará
nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.

Answer 28

domicílio

Question 29

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se
precisamente sobre as alegações de fato constantes da
petição inicial, ……….verdadeiras as não
impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento
que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em
seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos
fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo
e ao curador especial.

Answer 29

presumindo-se

Question 30

Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir
novas alegações quando:
I - relativas a direito ou a fato superveniente;
II - competir ao……. conhecer delas de ofício;
III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas
em qualquer tempo e grau de jurisdição

Answer 30

juiz

Question 31

Art. 343. Na contestação, é……. ao réu propor reconvenção
para manifestar pretensão própria, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa.
§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na
pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo
de 15 (quinze) dias.
§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva
que impeça o exame de seu mérito não obsta ao
prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e
terceiro.

Answer 31

lícito

Question 32

Art. 343.
§ 4º A reconvenção ……ser proposta pelo réu em
litisconsórcio com terceiro.
§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá
afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a
reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também
na qualidade de substituto processual.
§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de
oferecer contestação.

Answer 32

pode

Question 33

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado
….. e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art.
344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a
ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de
instrumento que a lei considere indispensável à prova do
ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem
inverossímeis ou estiverem em contradição com prova
constante dos autos

Answer 33

revel

Question 34

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos
autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão
oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em
………. fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Answer 34

qualquer

Question 35

Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará,
conforme o caso, as providências preliminares constantes
das seções deste Capítulo.

Answer 35

só leitura

Question 36

Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a
inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344 ,
ordenará que o autor especifique as provas que pretenda
produzir, se ainda não as tiver indicado.
Art. 349. Ao réu revel será ……. a produção de provas,
contrapostas às alegações do autor, desde que se faça
representar nos autos a tempo de praticar os atos
processuais indispensáveis a essa produção.

Answer 36

lícita

Question 37

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de
……..dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Answer 37

15 (quinze)

Question 38

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas
no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de
15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de
vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo
nunca superior a…………dias.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não
havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento
conforme o estado do processo, observando o que dispõe o
Capítulo X.

Answer 38

30 (trinta)

Question 39

Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas
nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer
respeito a apenas parcela do processo, caso em que será
impugnável por agravo de instrumento.
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido,
proferindo sentença…….. resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não
houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .

Answer 39

com
Da decisão que indefere parcialmente a reconvenção, para sua reforma e
total recebimento, é cabível
agravo de instrumento

Question 40

Art. 356. O juiz decidirá ………..o mérito quando um
ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos
do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá
reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a
obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o
mérito, independentemente de caução, ainda que haja
recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da
decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar
parcialmente o mérito poderão ser processados em autos
suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável
por agravo de instrumento.

Answer 40

parcialmente

Question 41

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste
Capítulo, deverá o juiz, em decisão de ………. e de
organização do processo:
I - resolver as questões processuais pendentes, se houver;
II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a
atividade probatória, especificando os meios de prova
admitidos;
III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art.
373 ;
IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão
do mérito;
V - designar, se necessário, audiência de instrução e
julgamento.

Answer 41

saneamento

Question 42

Art. 357.
§ 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de
pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum
de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação,
delimitação consensual das questões de fato e de direito a
que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada,
vincula as partes e o juiz.
§ 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato
ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o
saneamento seja feito em cooperação com as partes,
oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as
partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova
testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15
(quinze) dias para que as partes apresentem rol de
testemunhas.
§ 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem levar, para a
audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas.

Answer 42

só leitura

Question 43

Art. 357.
§ 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser
superior a …….. sendo 3 (três), no máximo, para a prova
de cada fato.
§ 7º O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando
em conta a complexidade da causa e dos fatos
individualmente considerados.
§ 8º Caso tenha sido determinada a produção de prova
pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se
possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua
realização.
§ 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo
de 1 (uma) hora entre as audiências.

Answer 43

10 (dez),