Aula 00 (13-15) Flashcards
(23 cards)
O que é erro de tipo?
► Falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal
↪ Incide sobre elementares (componentes essenciais do crime) e circunstâncias da figura típica (características que mudam a gravidade do crime), como qualificadoras (que tornam o crime mais grave) e agravantes genéricas (agravantes para crimes em geral).
Quando o erro de tipo é considerado escusável?
► Quando não deriva de culpa do agente
↪ Mesmo agindo com a cautela de um homem médio, o agente não poderia evitar a falsa percepção da realidade.
Qual a consequência do erro de tipo inescusável?
► Exclui apenas o dolo
↪ Permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Quando o erro de tipo é considerado inescusável?
► Quando deriva de culpa do agente
↪ Se o agente, adotando as cautelas do homem médio, poderia evitar o erro.
Qual a consequência do erro de tipo escusável?
► Exclui o dolo e a culpa
↪ O agente não responde nem a título doloso nem culposo.
O que determina o artigo 20 do Código Penal sobre erro de tipo?
► Que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
O que é crime putativo por erro de tipo?
► Quando o agente quer praticar um crime, mas, por erro, acaba cometendo um fato penalmente irrelevante.
Qual é o conceito de erro determinado por terceiro?
► Quando a falsa percepção da realidade decorre da atuação de uma terceira pessoa, chamada agente provocador.
Quem responde pela conduta criminosa em caso de erro determinado dolosamente por terceiro?
► O agente provocador
↪ Ele será imputado pela conduta criminosa na forma dolosa.
Se o agente, mesmo provocado, pudesse evitar o erro com cautela, o que acontece?
► Ele poderá ser punido a título de culpa, se houver previsão legal.
Erro determinado por terceiro exclui a responsabilidade do agente enganado?
► Sim, desde que o agente tenha agido de boa-fé e o erro não tenha sido culposo de sua parte.
Ex.: João falsifica documentos e convence Maria de que ela está entregando papéis verdadeiros ao banco. Maria entrega os documentos.
→ João responde como autor da falsificação.
→ Maria pode ser isentada, se realmente não tinha como saber.
Terceiro que induz = autor do crime.
Induzido = pode ser isento ou ter pena reduzida, dependendo se o erro era evitável ou não.
Qual é a diferença entre erro de tipo escusável e erro de tipo inescusável quanto à responsabilidade penal?
► O escusável exclui o dolo e a culpa; o inescusável exclui apenas o dolo, permitindo punição culposa.
Em que casos o erro de tipo é irrelevante para excluir a culpa? Em quais situações o erro de tipo não afasta a responsabilidade penal?
► Quando o erro decorre de imprudência, negligência ou imperícia do agente.
Quando o agente comete um fato penalmente irrelevante, como é chamado o erro?
► Crime putativo por erro de tipo.
Quem é o agente provocador no contexto do erro determinado por terceiro?
► Aquele que induz dolosamente o agente ao erro sobre elementos constitutivos do tipo penal.
O que é erro de tipo acidental?
► É quando a pessoa comete o ato criminoso sem saber que a conduta que está praticando é, de fato, um crime.
↪ Refere-se a circunstâncias e fatores irrelevantes da figura típica.
↪ Ex.: meter a peixeira dentro de uma moita acreditando que é um animal, mas na verdade, é uma pessoa.
Quais são as subdivisões do erro de tipo acidental?
► Erro sobre a pessoa, erro sobre o objeto, erro na execução (aberratio ictus), resultado diverso do pretendido (aberratio criminis), e aberratio causae.
O que é erro sobre a pessoa?
► Quando o agente confunde a pessoa contra a qual queria praticar a conduta criminosa.
Qual a consequência do erro sobre a pessoa?
► O agente responde como se tivesse cometido o crime contra a pessoa que desejava atingir.
O que diz o §3º do artigo 20 do Código Penal sobre erro sobre a pessoa?
► O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
No erro sobre a pessoa, quais condições se consideram?
► Consideram-se as condições ou qualidades da pessoa que o agente queria atingir.
O que é erro sobre o objeto?
► Quando o agente acredita que sua conduta atinge uma coisa, mas atinge objeto diverso.
Qual a consequência do erro sobre o objeto?
► O agente responde pela sua conduta normalmente.
