Iter Criminis Flashcards
(9 cards)
Quais são as fases do iter criminis?
► Cogitação, preparação, execução e consumação.
Em qual fase do iter criminis começa a existir crime no sistema penal brasileiro?
► Na fase de execução.
O que é crime consumado, segundo o artigo 14, inciso I, do Código Penal?
► É o crime em que se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
O que é crime tentado, conforme o artigo 14, inciso II, do Código Penal?
► É o crime em que, iniciada a execução, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Qual teoria o Código Penal adotou sobre a pena da tentativa?
► A teoria dualística ou objetiva.
Como é aplicada a pena na tentativa, segundo o artigo 14, parágrafo único, do CP?
► A pena do crime consumado é diminuída de um (1/3) a dois terços (2/3).
O que caracteriza o crime do
artigo 17 do Código Penal?
► Quando iniciada a execução o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
Em que casos não se pune a tentativa, conforme o artigo 17 do Código Penal?
► Quando há ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto.
Quais crimes não admitem tentativa?
○ Crimes preterdolosos
○ Crimes unissubsistentes
○ Crimes culposos
○ Crimes de atentado
○ Crimes de perigo abstrato
○ Crimes habituais
○ Crimes omissivos próprios
PUCA PHO
