Aula 00 (3-13) Flashcards
(22 cards)
O que é crime segundo o critério material (ou substancial)?
► Crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos penalmente tutelados.
↪ Só haverá crime quando houver relevância jurídico-penal no dano ou risco.
Que tipo de crimes exigem a produção de um resultado naturalístico para se consumar?
Crimes materiais.
O que diz o critério analítico sobre o crime?
► Analisa os elementos do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade.
↪ É a Teoria Tripartida.
Quais teorias explicam a definição de conduta?
► ■ Teoria Clássica (Causal)
► ■ Teoria Finalista
► ■ Teoria Social
Como a Teoria Clássica ou Causal define a conduta?
► Conduta é o comportamento humano voluntário que modifica o mundo exterior.
↪ Não analisa dolo ou culpa na conduta; esses ficam para a culpabilidade
Qual é o principal erro da Teoria Clássica da conduta?
► Separar o comportamento externo da vontade interna do agente.
↪ Não diferencia conduta dolosa de culposa no fato típico.
O que diz a Teoria Social sobre a conduta?
► Conduta é o comportamento humano com relevância social.
↪ Só interessa ao Direito Penal aquilo que afeta o meio social.
Como a Teoria Finalista de Hans Welzel define conduta?
► Conduta é o comportamento humano consciente e voluntário dirigido a um fim.
↪ Dolo e culpa passam a integrar a conduta, dentro do fato típico.
Qual é a dificuldade da Teoria Finalista nos crimes culposos?
► Nem sempre há uma finalidade na ação culposa.
↪ Mas os meios escolhidos (imprudência, negligência, imperícia) são analisados.
Qual teoria é majoritária em concursos?
► Teoria Finalista.
↪ Conduta é ação ou omissão humana consciente e voluntária, dirigida a um fim.
Quais são as formas de conduta?
► ■ Ação: fazer algo proibido.
► ■ Omissão: deixar de fazer o que devia e podia fazer.
Quando a omissão é penalmente relevante?
► Quando há um dever jurídico de agir e o agente se omite.
↪ Previsto no art. 13, §2º do CP.
Quais são as três hipóteses de dever de agir segundo o art. 13, §2º, do CP?
► ■ Por obrigação legal (pais, tutores, policiais).
► ■ Por assunção da responsabilidade.
► ■ Por criação de risco com comportamento anterior.
Qual a diferença entre dolo e culpa?
► ■ Dolo: vontade livre e consciente de produzir o resultado ou assumir o risco.
► ■ Culpa: violação do dever de cuidado, causando o resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
O que é dolo direto?
► Vontade de produzir o resultado lesivo.
O que é dolo eventual?
► Aceitação do risco de produzir o resultado, mesmo sem desejá-lo.
Qual é a diferença entre culpa consciente e dolo eventual?
► ■ Culpa consciente: agente acredita sinceramente que o resultado não ocorrerá.
► ■ Dolo eventual: agente aceita o risco de que o resultado ocorra.
Quais são as principais causas de exclusão da conduta?
► ■ Caso fortuito e força maior
► ■ Movimentos reflexos
► ■ Coação física irresistível
► ■ Sonambulismo e hipnose
Qual é o conceito de resultado no Direito Penal?
► É a consequência provocada pela conduta do agente.
↪ Pode ser naturalístico (mudança no mundo exterior) ou jurídico (lesão a bem protegido).
Existe crime sem resultado naturalístico?
► Sim, mas não sem resultado jurídico.
Qual teoria, em regra, é adotada no Código Penal para o nexo causal?
► Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (art. 13, caput, CP).
Exceção: parágrafo 1o art. 13 (superveniência de causa relativamente independente, teoria da causalidade adequada).
Como funciona a Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais?
► Toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido é considerada causa.
↪ Teste de eliminação hipotética.
