Autoridade de Saúde

Question 1

Define tratamento involuntário

Answer 1

Tratamento decretado ou confirmado por autoridade judicial, em ambulatório ou internamento. O tratamento é orientado para a recuperação integral da pessoa, mediante intervenção terapêutica e reabilitação psicossocial

Question 2

Define “pessoa de confiança” introduzida na Lei nº 35/2023, nova Lei da Saúde Mental

Answer 2

Pessoa escolhida por quem tem necessidade de cuidados de saúde mental, expressamente indicada para, com a sua concordância, lhe prestar apoio no exercício dos seus direitos

Question 3

Define internamento de urgência

Answer 3

Quando o perigo para bens jurídicos pessoais ou patrimoniais próprios ou de terceiros é iminente, nomeadamente por deterioração aguda do estado da pessoa com doença mental pode haver lugar a tratamento involuntário em internamento

Question 4

Quem determina mandado de condução ao SU?

Answer 4

GNR ou PSP a quem a lei reconheça qualidade de autoridade de polícia
Autoridades de saúde
(podem fazer oficiosamente ou a requerimento)

Question 5

Quais as funções essenciais da SP segundo a OMS?

Answer 5

• Monitorização e avaliação estado de saúde pop, utilização de serviços de saúde e vigilância de fatores de risco e ameaças
• Gestão de emergência em SP
• Assegurar governança, regulação e legislação eficaz em SP
• Apoiar planeamento, financiamento e gestão eficiente e eficaz dos sistemas de saúde multisetorial
• Proteção da saúde
• Prevenção da doença e dx precoce
• Promoção da saúde e bem-estar e intervenção junto de determinantes
• Garantir participação da comunidade e mobilização social
• Força de trabalho em SP em quantidade e qualidade
• Qualidade e acesso a serviços de saúde
• Investigação em SP
• Acesso com equidade e utilização racional de medicamentos e outras tecnologias da saúde

Question 6

Quais as competências das Autoridades de Saúde?

Answer 6

• Intervenção oportuna e discricionária do estado em situações de grave risco para a SP -> podem usar todos os meios necessários, proporcionais e limitados aos riscos
• Vigiar nível sanitária dos aglomerados pop, serviços e locais utilização pública
• Ordenar interrupção de atividades ou serviços e encerramento de estabelecimentos/locais uso público se atividades condicionam grave risco para SP
• Vigilância sanitária (especialmente do trafégo e comércio internacionais)
• Desencadear mandado de condução ao SU
• Requisição de serviços, estabelecimentos e profissionais de saúde em caso de epidemias

Question 7

Quais as competências de um MSP de acordo com Colégio da Especialidade?

Answer 7

• Descrever, analisar, interpretar e comunicar tecnicamente nível saúde de pop
• Desenhar planos de ação e programas de intervenção, participar na implementação, execução, monitorização e avaliação
• Vigiar e monitorizar acontecimentos que possam perigar a saúde da pop (vig epidemiológica, gestão emergencias)
• Coordenar programas/atividades de proteção e promoção de saúde
• Auditoria serviços, programas e projetos de saúde
• Investigar problemas saúde com repercussão pop e seus determinantes
• Análise e transferência de dados e informação de saúde
• Colaborar com instituições da comunidade, de âmbito regional, nacional ou internacional
• Comunicar de informação de saúde à pop
• Influenciar políticas de saúde com base no perfil de saúde da pop e evidência científica
• Uso ferramentas informáticas de apoio ao planeamento, vigilância, intervenção e investigação
• Exercer poder de autoridade de saúde