CASAMENTO

Question 1

O casamento religioso registrado no cartório começa a produzir efeitos a partir de quando ?

Answer 1

Da sua realização

Question 2

Quais os 7 impedimentos para o casamento:

Answer 2

I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II – os afins em linha reta;

III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V – o adotado com o filho do adotante;

VI – as pessoas casadas;

VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o
seu consorte

Question 3

Quais os 4 casos em que não DEVEM casar ?

Answer 3

I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens
do casal e der partilha aos herdeiros;

II – a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III – o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do
casal;

IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos,
com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem
saldadas as respectivas contas.

Question 4

Quem pode alegar causa suspensiva do casamento (não devem casar) ?

Answer 4

Parentes em linha reta dos nubentes e colaterais até o 2º Grau consanguíneo ou afins

Question 5

Quais os 3 requisitos do casamento nuncupativo ?

Answer 5

1) Iminente risco de vida
2) Não obter presença da autoridade ou seu substituto
3) 6 testemunhas não parentes dos nubentes até o primeiro grau

Question 6

Quais as 6 causas de anulabilidade do casamento ?

Answer 6

I – de quem não completou a idade mínima para casar;
II – do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;
III – por vício da vontade, nos termos dos artigos 1.556 a 1.558;
IV – do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;
V – realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do
mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges;
VI – por incompetência da autoridade celebrante.

Question 7

Quais os 3 tipos de erro essencial quanto à pessoa no casamento ?

Answer 7

I – o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu
conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;

II – a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida
conjugal;

III – a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize
deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em
risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência. (Redação dada pela Lei 13.146/2015)

Question 8

Quais as 4 causas que encerram a sociedade conjugal ?

Answer 8

I – pela morte de um dos cônjuges;
II – pela nulidade ou anulação do casamento;
III – pela separação judicial;
IV – pelo divórcio.