CONTRATOS: Doação - Compra e venda - Fiança

Question 1

Como é interpretado o silêncio do donatário a respeito do aceite da doação ?

Answer 1

interpretado como aceite, salvo se a doação for sujeita a encargo

Question 2

V ou F: A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

V ou F: A doação universal é anulável

Answer 3

Falso

Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

Question 4

Quais os 4 casos de ingratidão do donatário ?

Answer 4

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Question 5

Qual o prazo para pleitear a revogação da doação por ingratidão ?

Answer 5

1 ano a contar da data de ciência do fato

Question 6

O direito de revogar a doação é transmissível aos herdeiros do doador ?

Answer 6

Não, somente no caso de homicídio doloso ou se a morte ocorrer no decurso da ação

Question 7

Quais as 4 doações que não se revogam por ingratidão ?

Answer 7

Art. 564. Não se revogam por ingratidão:

I - as doações puramente remuneratórias;

II - as oneradas com encargo já cumprido;

III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;

IV - as feitas para determinado casamento.

Question 8

O que acontece com o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação de preço ?

Answer 8

É nulo

Question 9

Na compra e venda, quem arca com as despesas de escritura e registro e as da tradição ?

Answer 9

Comprador: escritura e registro
Vendedor: tradição

Question 10

É _____ a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido

Answer 10

ANULÁVEL

Obs: Dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória

Question 11

Qual o prazo para impugnar vício na venda ad mensuram ?

Answer 11

1 ano a contar do registro público, prazo decadencial

Obs: Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir dela fluirá o prazo de decadência.

Question 12

V ou F: Na retrovenda, O DIREITO DE RETRATO, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

Qual o prazo para exercer o direito de preferência na compra e venda ?

Answer 13

bem móvel: 180 dias
Imóvel: 2 anos

Question 14

INEXISTINDO PRAZO ESTIPULADO, o direito de preempção caducará, se a coisa for MÓVEL, não se exercendo nos ___, e, se for IMÓVEL, não se exercendo nos ___ subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor

Answer 14

03 dias
60 dias

Question 15

Quais os 4 casos de nulidade da compra e venda, ainda que em hasta pública ?

Answer 15

1) Por tutores, curadores, testamenteiros e administradores dos bens sob sua guarda

2) Pelos servidores públicos dos bens e direitos da PJ que sirvam ou que estejam sob sua administração direta ou indireta (Ex: eu comprar algum bem do TJ no leilão)

3) Bens de leilão judicial adquiridos por servidores ou membros daquele tribunal

4) Pelos leiloeiros e seus prepostos dos bens a serem leiloados

OBS:

Art. 498
A proibição contida no inciso III do artigo antecedente, não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre coerdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas no referido inciso.

Question 16

V ou F: É ilícita a compra e venda entre cônjuges dos bens excluídos da comunhão

Answer 16

Falso

Art. 499 É LÍCITA a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Question 17

Presume-se que a referência às dimensões foi enunciativa quando

Answer 17

A diferença não exceder a 1/20 da área total enunciada, ressalvando-se o direito DO COMPRADOR provar que em tais circunstâncias não teria realizado o negócio

Question 18

O que pode o comprador fazer na venda ad mensuram quando a dimensão real for menor ?

Answer 18

Pode exigir o complemento da área

Não sendo isso possível

Resolução ou abatimento no preço

Question 19

Se em vez de falta houver excesso de área do imóvel, o que pode o vendedor fazer ?

Answer 19

Se provar que tinha motivos para ignorar a exata área, o comprador pode escolher entre pagar a diferença ou devolver o excesso.

Question 20

Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso se

Answer 20

imóvel vendido como coisa CERTA E DISCRIMINADA e as dimensões sejam enunciativas, ainda que não conste isso expressamente

Question 21

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição das demais ?

Answer 21

Não

Question 22

Qual o prazo máximo para exercer o direito recobrar a coisa vendida ( Direito de RETRATO, retrovenda)

Answer 22

3 anos, prazo decadencial

Question 23

A Cláusula com reserva de domínio depende do que para valer contra terceiros ?

Answer 23

registro no domicílio do COMPRADOR

Question 24

Que tipo de coisa não pode ser objeto de venda com reserva de domínio ?

Answer 24

a coisa insuscetível de caracterização perfeita

Question 25

Vou F: Só se pode executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora

Answer 25

Verdadeiro Art. 525 O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Question 26

V ou F: A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

Answer 26

Verdadeiro, literalidade do art. 540

Question 27

A doação far-se-á por...

Answer 27

Escritura pública ou instrumento particular Obs: pode ser verbal se versar sobre bens móveis de pequeno valor (de acordo com o patrimônio do doador) e seguir incontinenti à tradição

Question 28

O direito de revogar a doação pode ser objeto de renúncia antecipada ?

Answer 28

Não, Art. 556 Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

Question 29

V ou F: Todas as obrigações nulas são insuscetíveis de fiança

Answer 29

Aquelas nulas por incapacidade pessoal do devedor podem ser afiançadas

Question 30

O que acontece com a fiança acima do valor da dívida principal ?

Answer 30

Só vale até o limite da dívida principal

Question 31

Até quando poderá ser requerido o benefício de ordem ?

Answer 31

até a contestação

Question 32

Quais os 3 casos em que não se aproveitará o benefício de ordem ?

Answer 32

1) Renúncia expressa 2) Se se obrigou como principal pagador ou devedor solidário 3) Devedor insolvente ou falido

Question 33

Quanto tempo o fiador fica obrigado pela fiança sem limitação de tempo após notificar ao credor ?

Answer 33

60 dias

Question 34

V ou F: A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.

Answer 34

Verdadeiro

Question 35

Quais as três causas de desobrigação do fiador, ainda que solidário ?

Answer 35

1) O credor conceder moratória ao devedor 2) Por fato do credor, for impossível a sub-rogação em seus direitos 3) Dação em pagamento, ainda que haja evicção da coisa diversa dada em pagamento