Sucessões

Question 1

V ou F: É anulável o legado de coisa certa que não pertencia ao testador no momento da abertura da sucessão

Answer 1

Falso. É INEFICAZ

Question 2

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei…

Answer 2

Vigente ao tempo da abertura da sucessão

Question 3

Quem pode ser deserdado ?

Answer 3

somente o herdeiro necessário

Question 4

Quem pode ser declarado indigno ?

Answer 4

Qualquer sucessor (herdeiro ou legatário)

Question 5

Quando a disposição testamentária em favor de pessoa incerta determinada por terceiro poderá valer ?

Answer 5

Quando for entre duas ou mais e elas forem todas expressas no testamento, cabendo ao terceiro apenas dizer qual delas é

ou

Quando for em remuneração por serviços prestados ao testador na ocasião da doença que faleceu

Question 6

Qual o prazo para alegar nulidade em cláusula do testamento ?

Answer 6

4 anos

Question 7

Qual o prazo o credor lesado pelo renunciante tem para se habilitar e receber a parte renunciada ?

Answer 7

30 dias a contar do conhecimento da renúncia. Após o pagamento, se sobrar herança ela permanece renunciada

Question 8

Quais são as causas de indignidade ?

Answer 8

1) Autor de homicídio contra o autor da herança, conjugue, ascendente ou descente

2) Cometeu crime contra a honra do autor da herança ou seu conjuge

3) Inibiu o autor de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade, mediante fraude ou violência

Question 9

Quais as causas da deserdação ?

Answer 9

Todas da indignidade e

1) Ofensa física

2) Injúria grave

3) Relações ilícitas com madrasta ou padrasto

4) desamparo a ascendente gravemente enfermo

Question 10

Quais as 5 cláusulas nulas do testamento ?

Answer 10

1) Estipule que o herdeiro ou legatário também precise dispor em testamento em favor do testador ou terceiro (condição captatória)

2) Referente a pessoa incerta que não possa ser determinada

3) Que favoreça pessoa incerta e a determinação de sua identidade seja feita por terceiro

4) Que deixe a arbitrio de outra pessoa a fixação do valor do legado

5) Que favoreça as pessoas que estão relacionadas com a confecção do testamento

Question 11

Quais as 4 pessoas que não podem ser nomeadas nem herdeiras nem legatárias ?

Answer 11

1) Pessoa que escreveu o testamento ou CAI
2) Testemunhas do testamento
3) Concubino do testador casado, salvo se, sem sua culpa, estiver separado do conjuge há mais de 5 anos
4) O tabelião civil ou militar, ou comandante ou escrivão onde se fizer o testamento bem como quem fizer ou aprovar o testamento

Question 12

Quais as 3 hipóteses em que o conjugê não herda junto com os descendentes ?

Answer 12

1) Casado na comunhão universal (vai ser meeiro)

2) Casado na separação obrigatória

3) Casado na comunhão parcial e só houver bens particulares

Question 13

Os atos que levam à deserdação e à indignidade podem ser cometidos até que tempo ?

Answer 13

Deserdação: antes da abertura da sucessão

Indignidade: antes ou depois da abertura da sucessão

Question 14

Os atos de aceitação da herança podem ser revogáveis ?

Answer 14

Não, nem os de renúncia.

Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Question 15

Ler o art. 1.911

Answer 15

Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. Parágrafo único. No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros.

Question 16

Em qual caso o MP poderá demandar a exclusão do herdeiro ou legatário ?

Answer 16

Herdeiro ou legatário autor de homicídio doloso, contra o de cujus ou CAD dele.

Question 17

Como funciona a sucessão na separação convencional ?

Answer 17

Os bens são particulares de cada cônjuge

O sobrevivente vai herdar junto com os demais herdeiros necessários

Question 18

Como funciona a sucessão na comunhão universal ?

Answer 18

Os bens do casal são um todo (não há bens particulares)

A viúva fica com a sua meação

Os herdeiros necessários vão ficar com a meação do morto

Question 19

Como funciona a sucessão na comunhão parcial ?

Answer 19

Separa os bens particulares dos bens do casal.

Bem particular do falecido: a companheira vai herdar junto com os demais herdeiros

Bens comuns do casal: a companheira é meeira e não vai herdar

Question 20

Como funciona a sucessão em concorrência entre conjuge e descendentes ?

Answer 20

Regra: recebe o mesmo que cada sucessor por cabeça.

Exceção: se for ascendente dos descendentes do de cujus a sua parte não pode ser inferior a 1/4 da herança

Question 21

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará ____ da herança; caber-lhe-á a metade desta se_____, ou se ____

Answer 21

1/3
houver um só ascendente
For de maior grau

Question 22

Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de X anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente

Answer 22

2 anos

Question 23

A sucessão abre-se no lugar…

Answer 23

Do último domicílio do falecido

Question 24

A indignidade e a deserdação somente ocorrem mediante sentença em ação própria ?

Answer 24

Indignidade: precisa de ação própria

Deserdação: ato de vontade do autor da herança, por meio de testamento