Direitos Reais I

Question 1

Registro (5 pontos)

Answer 1

1) Forma de aquisição derivada da propriedade

2) O novo proprietário é responsável pelas dívidas pretéritas

3) Se situa no plano da eficácia do contrato

4) É o que gera a aquisição da propriedade IMÓVEL

5) Feito no cartório de situação da coisa

Question 2

Qual o prazo da Usucapião EXTRAORDINÁRIA ?

Answer 2

Regra: 15 anos

Exceção: 10 anos se estabaleceu moradia ou realizou obras

Question 3

Qual a natureza jurídica da desapropriação judicial (art. 1.228, §4° e 5°) ?

Answer 3

1) Usucapião Onerosa (Pamplona): Como há uma prescrição aquisitiva, não há como negar a natureza de usucapião

2) Desapropriação (Tartuce): O OJ não admite usucapião onerosa, portanto, se há previsão de pagamento, deve ser considerado como desapropriação

Question 4

Qual a diferença do condomínio para a comunhão ?

Answer 4

Condomínio pode ser desfeito a qualquer momento, a comunhão só se desfaz quando a causa de sua criação desaparecer

Question 5

Quais são as 5 características da servidão ?

Answer 5

1) Tem natureza voluntária
2) Pode ser ativo ou passivo
3) são direitos reais sobre coisa alheia
4) precisam ser registradas
5) São unidirecionais, há um prédio serviente e outro dominante

Question 6

Quais os 4 tipos de terreno não passíveis de usucapião indígena ?

Answer 6

1) Domínio da União
2) Ocupados por tribos
3) reservadas, do Estatuto do Índio
4) de propriedade coletiva tribal

Question 7

Quais as características da usucapião ordinária (Tabular ou de livro) ?

Answer 7

Tempo: 10 anos
5 anos se adquirir o imóvel mediante título oneroso e estabelecer moradia ou trabalho

Posse com justo título e boa fé

Question 8

Quais as características (tempo, posse e boa-fé) da usucapião extraordinária ?

Answer 8

Tempo: 15 anos, em regra

Tempo: 10 anos se estabeleceu moradia ou realizou obras

Posse: mansa, pacífica e ininterrupta, INDEPENDENTE DE BOA-FÉ

Question 9

Quais as 5 formas de acessão ?

Answer 9

1) Formação de ilhas: nas correntes comuns de rios não navegáveis
2) Aluvião: aumento lento e paulatino da margem do terreno mediante acúmulo de sedimentos
3) Avulsão: Acrescimo violento de um pedaço de terra (ex: enchente carrega pedaço de terra)
4) Abandono de álveo: leito seco do rio
5) plantações e construções: se plantou ou construiu no terreno de algúem é presumidamente do dono do terreno

Question 10

Quais as 5 causas de perda de propriedade ?

Answer 10

1) Alienação
2) Renúncia: ato FORMAL de abdicação da coisa
3) Abandono: ato INFORMAL de abdicação
4) Perecimento da coisa
5) Desapropriação

Question 11

Quais as 5 características do direito de vizinhança ?

Answer 11

1) decorre de lei
2) natureza passiva
3) São limitações ao direito de propriedade
4) não precisam de registro
5) são bidirecionais (ambos os vizinhos podem exercer)

Question 12

Quais as 5 características do direito de propriedade ? CAEPE

Answer 12

Complexo: formado por um conjunto de poderes e deveres

Absoluto: oponível erga omnes

Exclusivo: o poder dominial de um exclui o de outros, em regra (exceção é o condomínio).

Perpétuo: Não se extingue pelo não uso

Elástico: a propriedade pode ser distendida e contraída para formar outros direitos reais e alguns poderes podem ser destacados sem que implique na destruição do Direito

Question 13

Quais as 5 características da usucapião especial urbana coletiva ?

Answer 13

1) imóvel URBANO cuja área dividida seja inferior a 250m² para cada possuidor
2) Possuir por 5 anos ou mais
3) núcleos urbanos informais
4) Posse de boa-fé ou má-fé
5) Não há indenização para o proprietário

Question 14

Quais as 5 características da passagem forçada ?

Answer 14

1) É direito de vizinhança
2) Só é conferida ao proprietário do imóvel encravado (inacessível por outro meio)
3) Direito pessoal
4) Se estabelece judicialmente
5) Onerosa ou gratuita

Question 15

Quais as 5 características da desapropriação judicial ?

Answer 15

1) Extensa área (urbana ou rural)
2) Possuída por 5 anos ou mais
3) considerável número de pessoas
4) Posse de boa-fé (exclusivamente)
5) Pagamento de indenização para o proprietário

Question 16

Quais a 5 características da usucapião constitucional urbana (pro misero) ?

Answer 16

1) Possuir como sua área urbana
2) Por 5 anos ininterruptos e sem oposição
3) até 250 metros quadrados
4) utilizando para moradia sua ou de sua família
5) Não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano

Obs: só pode ser deferida uma única vez

Question 17

O que é um bem vago ?

Answer 17

1) Imóvel urbano ou rural

2) Abandonado pelo dono sem intenção de retomá-lo

3) Pode ser arrecadado pelo município (se urbano) ou União (se rural)

4) Depois de 3 anos

Question 18

O que é ocupação ?

Answer 18

é o ato do indivíduo de se assenhorar da coisa sem dono (res nulius) ou abandonada (res derelictae)

Question 19

O que é acessão inversa ?

Answer 19

É quando a plantação ou construção é tão mais valiosa do que o terreno que o dono da construção ou plantação adquire a propriedade do terreno, quando construiu ou plantou de boa-fé

Question 20

O que é a acessão ?

Answer 20

Forma originária de aquisição da propriedade quando alguma coisa adere ao solo e não possa ser retirada sem estrago

Question 21

Nua propriedade

Answer 21

titularidade do domínio, de ser proprietário e ter o bem em seu nome

Question 22

Domínio útil

Answer 22

Corresponde ao atributo de usar, gozar e dispor da coisa. É o caso dos usufrutuários, superficiários, usuários e etc

Question 23

Como é a citação do possuidor na ação de usucapião ?

Answer 23

SÚMULA 263 -O POSSUIDOR DEVE SER CITADO PESSOALMENTE PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO

Question 24

Como funciona a usucapião indígena ?

Answer 24

1) Indio integrado ou não
2) Ocupar como próprio
3) 10 anos consecutivos
4) trecho de terra INFERIOR a 50 hec

Question 25

Como funciona a usucapião familiar ?

Answer 25

1) Posse mansa e pacífica
2) 2 anos
3) imóvel URBANO de até 250 m;²
4) Propriedade dividida com conjuge que abandonou o lar
5) moradia própria ou da família
6) Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural

Question 26

Como funciona a usucapião constitucional rural (especial, agrária, pro labore ) ? (5 pontos)

Answer 26

1) Não ser proprietário de imóvel rural
2) possuir como sua
3) 5 anos ininterruptos, sem oposição
4) aréa rural de até 50 hec
5) morando nela e tornando-a produtiva

Question 27

A usucapião extraordinária urbana depende de boa-fé ?

Answer 27

Não, o fato de haver ou não boa-fé não influencia neste instituto.