Comissão Interamericana DH Flashcards
1
Q
COMISSÃO INTERAMERICANA DH
A
órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos, sua função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização em tal matéria.
2
Q
APRESENTAR A COMISSÃO
A
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização pode apresentar à Comissão petições em seu próprio nome ou no de terceiras pessoas, sobre supostas violações dos direitos humanos reconhecidos
