Jurisdição e Competência Flashcards
1
Q
Jurisdição deste Tribunal será exercida nos crimes de sua competência por iniciativa (denúncia) do:
A
Estado Parte / Conselho de Segurança da ONU / Inquérito instaurado pelo próprio Procurador do Tribunal
2
Q
Crimes da Competência do Tribunal
A
restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto.
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão
