HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Question 1

1) Versarem sobre direitos humanos

Answer 1

e forem aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 de seus respectivos membros (CF, Art. 5º, §3º) = Norma Constitucional (Equivalentes à Emenda Constitucional);

Question 2

2) Versarem sobre direitos humanos

Answer 2

e não forem aprovados com o procedimento da CF, Art. 5º, §3º (rito acima) = Norma Supralegal;

Question 3

3) Não versarem sobre direitos humanos

Answer 3

= Norma Legal (Equivalentes às “leis em geral”).