contratos Flashcards
(12 cards)
o que é a violação positiva do contrato?
é o desrespeito aos deveres anexos/laterais do contrato, ou seja, das condutas que não precisam estar escritas no contrato como a informação, confiança, lealdade, cooperação, etc. Trata-se de uma terceira espécie de inadimplemento
o que são vícios redibitórios?
são defeitos (ocultos) que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. Ocorrem apenas nos contratos onerosos, bilaterias (sinalagmaticos) e comutativos.
fale sobre as ações edilícias
quem foi prejudicado por um vício redibitório tem direito de ingressar com uma das ações edilícias, sendo elas: Ação quanti minoris ou estimatória: é aquela em que se busca o abatimento proporcional no preço. Ação redibitória: usada quando o adquirente não quiser mais a coisa e desejar a resolução (extinção) do contrato, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, também serão ressarcidas as
despesas contratuais.
nas ações edilícias é necessario provar que o alienante sabia do vício redibitório?
não, é irrelevante se o alienante sabia ou não do
vício. Todavia, as perdas e danos só serão devidas se o alienante sabia do vício
o que é evicção?
é a perda da coisa diante de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a um terceiro.
é necessário o trânsito em julgado da decisão judicial para que a parte possa exercer os direitos resultantes da evicção?
nao
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela
evicção.
Subsiste esta garantia se a aquisição se for realizada em hasta pública?
sim
Enquanto durar a ação na qual se discute a evicção, a
prescrição não correrá. Transitada em julgado a decisão que confere a correta destinação do bem, a prescrição voltará a correr.
certo
as partes podem modificar os efeitos da responsabilidade por meio de previsão no contrato?
sim, as partes podem, por cláusula expressa, reforçar,
diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção
havendo cláusula expressa que exclua a garantia contra a evicção, caso ela ocorra o evicto tem direito à alguma coisa?
sim, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta (no valor da época da evcção), se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu
havendo evicção, as benfeitorias necessárias e úteis devem ser indenizadas pelo alienante em favor do adquirente. Por terem caráter supérfluo, a lei excluiu a indenização pelas benfeitorias voluptuárias
certo
o Código divide a evicção parcial em _____ ou _____. Na primeira, o adquirente terá duas opções: rescisão do contrato ou restituição da parte do preço correspondente ao desfalque; já na segunda o adquirente só poderá pleitear a indenização correspondente à parte da coisa perdida.
considerável ou não considerável
