Direito Administrativo Flashcards

(3 cards)

1
Q

LEI 8.112 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

QUAL O PERCENTUAL DE VAGAS ESTABELECIDO PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA?

A

ATÉ 20%

L8112; ART. 5, PARAG. 2

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2
Q

LEI 8.112 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

SERVIDOR OCUPANTE NO CARGO EM COMISSÃO OU DE NATUREZA ESPECIAL, SENDO NOMEADO PARA TER EXERCÍCIO EM OUTRO CARGO DE CONFIANÇA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES ORIGINAIS, DEVE…

A

OPTAR POR UMA DAS REMUNERAÇÕES

L8112; ART. 9, PARAG. Ú

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3
Q

LEI 8.112 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

AO SERVIDOR QUE OPERA PERMANENTEMENTE COM RAIO X OU SUBSTÂNCIAS RADOATIVAS SERÁ GARANTIDO…

A

20 DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR SEMESTRE, PROIBÍDA EM QUALQUER HIPÓTESE A ACUMULAÇÃO.

L8112; ART. 9, PARAG. Ú

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