Direito Constitucional

Question 1

Aplicabilidade das normas constitucionais

Qual a doutrina mais relevante para os estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 2

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais foram as teorias que deram origem aos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais? Explique suas contribuições.

Question 3

Aplicabilidade das normas constitucionais

De acordo com a classificação tradicional brasileira, estudos de José Afonso da Silva, quais são os tipos de normas de acordo com sua aplicabilidade?

Question 4

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são os desdobramentos das normas de eficácia limitada?

Question 5

Aplicabilidade das normas constitucionais

Como se da a aplicabilidade de normas de eficácia plena? Por quê?

Question 6

Aplicabilidade das normas constitucionais

Como se da a aplicabilidade de normas de eficácia contida? Por quê?

Question 7

Aplicabilidade das normas constitucionais

Como se da a aplicabilidade de normas de eficácia limitada? Por quê?

Question 8

Aplicabilidade das normas constitucionais

A quem cabe a elaboração de um complemento legislativo , necessário a norma de eficácia limitada?

Question 9

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as classificações cabíveis às normas de eficácia limitada?

Question 10

Aplicabilidade das normas constitucionais

Explique o princípio institutivo das normas contitucionais, relacionado com a aplicação das normas de eficácia limitada.

Question 11

Aplicabilidade das normas constitucionais

O que são normas de caráter programático/normas programáticas?

Question 12

Aplicabilidade das normas constitucionais

Julgue e justifique:

As normas de caráter programático são direcionadas à população.

Question 13

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as contribuição de Márcia Helena Diniz nos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 14

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as contribuição de Michel Temer nos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 15

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as contribuição de Celso Bastos e Ayre Britto nos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 16

Aplicabilidade das normas constitucionais

Segundo os estudos de Celso Bastos e Ayres Britto acerca da aplicabilidade das normas contitucionais, o que são Normas de Aplicação?

Question 17

Aplicabilidade das normas constitucionais

Segundo os estudos de Celso Bastos e Ayres Britto acerca da aplicabilidade das normas contitucionais, o que são Normas de Integração?

Question 18

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as possibilidades de integração de uma Norma de Integração, segundo estudos de Celso Bastos e Ayres Britto?

Question 19

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as contribuição de Uadi Lammêgo Bulos nos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 20

Aplicabilidade das normas constitucionais

O que são normas de eficácia exaurida?

Question 21

Aplicabilidade das normas constitucionais

Quais são as contribuição de Luís Roberto Barroso nos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 23

Aplicabilidade das normas constitucionais

O que são Normas de Organização?

Question 24

Aplicabilidade das normas constitucionais

O que são Normas Definidoras de Direito?

Question 25

# Aplicabilidade das normas constitucionais Quais são as contribuição de Pontes de Miranda nos estudos da aplicabilidade das normas constitucionais?

Question 26

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que são Normas Bastante em Si?

Question 27

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que são Normas Não Bastantes em Si?

Question 28

# Aplicabilidade das normas constitucionais A norma que tem sua aplicabilidade: - direta - imediata - integrada

Question 29

# Aplicabilidade das normas constitucionais A norma que tem sua aplicabilidade: - direta - imediata - possivelmente não integral (pode sofrer restrição)

Question 30

# Aplicabilidade das normas constitucionais A norma que tem sua aplicabilidade: - indireta - mediata - dependente de complemento legislativo

Question 31

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que siginifica dizer que uma norma te sua aplicabilidade direta?

Question 32

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que siginifica dizer que uma norma te sua aplicabilidade indireta?

Question 33

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que siginifica dizer que uma norma te sua aplicabilidade imediata?

Question 34

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que siginifica dizer que uma norma te sua aplicabilidade mediata?

Question 35

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que siginifica dizer que uma norma te sua aplicabilidade integral?

Question 36

# Aplicabilidade das normas constitucionais O que são normas supereficazes/de eficácia absoluta?

Question 37

# **CAIU NO TRT** QUEM SÃO CONSIDERADOS BRASILEIROS NATOS?

Answer 37

1. NASCIDOS NO BRASIL, AINDA QUE DE PAÍSES ESTRANGEIROS, DESDE QUE NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS. 2. NASCIDOS NA GRINGA, DE PAI OU MÃE BRASILEIRO, SENDO UM DELES A SERVIÇO DO BRASIL 3. NASCIDOS NA GRINGA, DE PAI OU MÃE BRASILEIROS, DESDE QUE REGISTRADOS E VENHAM A RESIDIR NO BRASIL PÓS-MAOIRIDADE E TENHA OPTADO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA. | **CF; ART. 12, I**

Question 38

# **CAIU NO TRT** QUEM SÃO CONSIDERADOS OS BRASILEIROS NATURALIZADOS?

Answer 38

1. OS QUE LEGALMENTE ADQUIRAM A NACIONALIDADE **OBS.:** AOS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA É EXIGIDO APENAS RESIDÊNCIA POR 1 ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL 2. ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL A MAIS DE 15 ANOS ININTERRUPTOS E SEM CONDENAÇÃO PENAL, **DESDE QUE REQUEIRAM** | **CF; ART. 12, II**

Question 39

# **CAIU NO TRT** QUAIS SÃO OS CARGOS PRIVATIVOS AOS BRASILEIROS NATOS?

Answer 39

1. PRESIDENTE . DA REPÚBLICA (E VICE) . DA CÂMARA DOS DEPUTADOS . DO SENADO FEDERAL 2. MINISTRO DO STF 3. DE CARREIRA DIPLOMÁTICA 4. OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS 5. MINISTRO DO ESTADO E DA DEFESA | **CF; ART. 12, PARAG. 3**

Question 40

# **CAIU NO TRT** A QUEM É OBRIGATÓRIO O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO?

Answer 40

AOS MAIORES DE 18 ANOS | **CF; ART. 14**

Question 41

# **CAIU NO TRT** PARA QUEM É FACULTATIVO O ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO?

Answer 41

1. ANALFABETOS 2. MAIORES DE 70 ANOS 3. MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS | **CF; ART. 14** ## Footnote "ANAL PROS VÉI E PROS NOVIN"

Question 42

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUEM NÃO PODE SE ALISTAR COMO ELEITOR?

Answer 42

1. ESTRANGEIROS 2. BRASILEIROS EM SERVIÇO MILITAR

Question 43

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA SE ELEGER?

Answer 43

1. NACIONALIDADE BRASILEIRA 2. PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS 3. ALISTAMENTO ELEITORAL 4. DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO 5. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 6. IDADES MÍNIMAS A DEPENDER DO CARGO A OCUPAR | **CF; ART. ?**

Question 44

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A PRESIDENTE E VICE-PRESIDANTE DA REPÚBLICA?

Answer 44

35 ANOS. | **CF; ART. ?**

Question 45

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A SENADOR?

Answer 45

35 ANOS | **CF; ART. ?**

Question 46

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A DEPUTADO?

Answer 46

21 ANOS | **CF; ART. ?**

Question 47

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A PREFEITO?

Answer 47

21 ANOS | **CF; ART. ?**

Question 48

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR?

Answer 48

30 ANOS | **CF; ART. ?**

Question 49

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A JUIZ DA PAZ?

Answer 49

21 ANOS | **CF; ART. ?**

Question 50

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** QUAL A IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER A VEREADOR?

Answer 50

18 ANOS | **CF; ART. ?**

Question 51

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** A QUEM É ATRIBUÍDA A CONDIÇÃO DE INEGEBILIDADE?

Answer 51

1. ANALFABETOS 2. INALISTÁVEIS | **CF; ART. ?**

Question 52

# **TÍTULO II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS** O QUE ESTABELECE A CF A RESPEITO DO DIREITO A PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO?

Answer 52

A AUTORIDADE COMPETENTE PODERÁ USAR A PROPRIEDADE, GARANTINDO INDENIZAÇÃO ULTERIOR EM CASO DE DANOS | **CF; ART. ?**

Question 53

# **TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS** QUAL GARANTIA É DADA AOS APOSENTADOS NAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS?

Answer 53

O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO

Question 54

# **TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS** O QUE ACONTECE COM O EMPREGADO SE ESTE SE CANDIDATAR AO CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL? E SE ELE ASSUMIR O CARGO?

Answer 54

COM A CONFIRMAÇÃO DA CANDIDATURA, SERÁ VEDADA DUA DISPENSA. CASO SEJA ELEITO, ESSA VEDAÇÃO SERÁ ATÉ UM ANO APÓS SEU MANDATO, SALVO NOS CASOS DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE.