Sustentabilidade e Meio ambiente

Question 1

Sobre o que o art. 225 da CF88 aborda, o que diz o caput do mesmo?

Answer 1

É um capítulo da constituição federal que aborda o meio ambiente.

Diz que todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um bem de uso comum e essencial para uma qualidade de vida saudável. Diz também que todos (poder público e população) têm o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

Question 2

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

Quais são as incubências do Poder Público na defesa e preservação do meio ambiente?

São 8.

Answer 2

1. Preservar, restaurar e manejar processos ecológicos essenciais;
2. Patrimônio genético: preservar e fiscalizar estudos;
3. Definir áreas de proteção, sendo a sua alteração ou supressão apenas por lei;
4. Exigir EIA/RIMA em empreendimentos, com potencial significativo de degradação;
5. Controle de substâncias e métodos nocivos (a vida, qualidade de vida e meio ambiente);
6. Promover a educação ambiental (em todos os níveis de ensino);
7. Preservar a flora e a fauna (esta de crueldade animal); e
8. Regime fiscal favorecido para biocombústíveis e hidrogênios de baixa emissão de carbono.

Question 3

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

Como pode ser feita a supressão de áreas de proteção ambiental, de acordo com a legislação? E a ampliação de área? Em que legislação pode-se encontrar essa informação?

Answer 3

A supressão de áreas em unidades de conservação só pode ser feita por meio de uma lei específica. Já a ampliação pode ocorrer por meio de um ato administrativo do mesmo nível hierárquico daquele que criou a unidade. A legislação que estabelece essas condições é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), nos §§ 6º e 7º do Art. 22.

Question 4

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

O que implica o regime fiscal favorecido para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono?

3

energia

Answer 4

✔ Reduz a tributação desses combustíveis, tornando sua produção e uso mais viáveis.
✔ Incentiva a competitividade com os combustíveis fósseis, que têm maior carga tributária.
✔ Visa promover uma transição energética mais sustentável.

Question 5

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

O que é exigido de quem explora recursos minerais?

Answer 5

Deve recuperar o meio ambiente degradado, conforme determinação técnica do órgão competente.

Question 6

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

Quais penalidades são aplicadas a condutas lesivas ao meio ambiente?

Answer 6

Uma pessoa física ou jurídica que aplicarem tais condutas podem sofrer sanções penais e admininistrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.

Question 7

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

Quais biomas brasileiros são considerados patrimônios nacionais?

São 5.

Answer 7

1. Floresta amazônica
2. Mata altlântica
3. Serra do mar
4. Pantanal mato-grossense
5. Zona costeira

Question 8

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

O que são terras devolutas e qual relação com a proteção ambiental?

Answer 8

São terras públicas sem destinação específicas. É determinado pela constituição que essas terras, necessárias à preservação ambiental,** não podem ser vendidas ou doadas** (privatizadas).

Question 9

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

O que é exigido em relação às usinas nucleares para conservação ambiental no Brasil?

Answer 9

Sua localidade deve ser pré-estabelecida por meio de legislação específica.

Question 10

CF88 - Cap. VI _ Do meio ambiente - Art.225

Práticas desportivas com animais são permitidas pela Constituição? Não é considerado crueldade animal de acordo com as incubências do Poder Público na proteção da fauna?

Answer 10

De acordo com a mesma legislação, a exploração animal é permitida desde que inseridas em práticas e manifestações culturais.

Question 11

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

O que foi o Relatório Brundtland?

Answer 11

Foi um documento, também intitulado com Our Common Future, publicado em 1987 na Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento e coordenado por Gro Harlem Brundtland que introduziu os conceitos de Desenvolvimento Sustentável.

Question 12

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Qual o conceito central de Desenvolvimento Sustentável?

Answer 12

Compromisso intergeracional

É aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.

Question 13

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Quais são os três pilares do desenvolvimento sustentável?

Answer 13

• Ambiental – Preservação dos recursos naturais.
• Social – Melhoria da qualidade de vida e equidade.
• Econômico – Crescimento sustentável e inclusão econômica.

Question 14

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

2 tópicos que impedem o desenvolvimento sustentável.

Answer 14

A pobreza do terceiro mundo e o consumismo do primeiro mundo.

Question 15

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Por que a erradicação da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável?

Answer 15

Porque a pobreza agrava a degradação ambiental e impede que a população adote práticas sustentáveis.

Question 16

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Qual o papel da tecnologia no Desenvolvimento Sustentável?

Answer 16

A tecnologia deve ser orientada para reduzir impactos ambientais, promover eficiência energética e melhorar a qualidade de vida.

Question 17

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Como o Relatório de Brundtland trata a relação entre meio ambiente e economia?

Answer 17

O relatório destaca que crescimento econômico e preservação ambiental devem caminhar juntos, sendo falsos os dilemas entre desenvolvimento e conservação.

Question 18

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Como o relatório aborda os riscos ambientais globais?

Answer 18

Problemas como mudanças climáticas e degradação dos solos afetam todos os países e exigem cooperação internacional.

Question 19

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

Qual o impacto do crescimento populacional na sustentabilidade?

Answer 19

O crescimento populacional deve estar em harmonia com a capacidade produtiva dos ecossistemas para evitar colapso ambiental.

Question 20

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

O que é responsabilidade intergeracional?

Answer 20

O dever de garantir que as gerações futuras tenham acesso aos mesmos recursos e oportunidades das gerações presentes.

Question 21

Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)

O que o relatório diz sobre equidade e interesses comuns?

Answer 21

O Desenvolvimento Sustentável deve garantir distribuição equitativa de recursos entre países, classes sociais e gerações.

Question 22

Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)

Defina o termo “adaptação”.

Answer 22

Medida para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Ex.: barreiras contra enchentes, planos de evacuação, culturas agrículas resistentes à seca…

Question 23

Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)

Defina o termo “efeitos adversos da mudança do clima”.

Answer 23

Impactos negativos causados pela mudança climática.

Ex.: derretimento das geleiras, ondas de calor, secas prolongadas, tempestades e ciclones…

Question 24

Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)

Defina o termo “emissões”.

Answer 24

Liberação de gases de efeito estufa na atmosfera.

CO²

Question 25

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**fonte**". Dê exemplos.

Answer 25

**Processo ou atividade** que libera gases de efeito estufa. ## Footnote Ex.: veículos movidos a gasolina ou diesel, indústrias, aterros sanitários, pecuária...

Question 26

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**gases de efeito estufa**".

Answer 26

Gases, **naturais ou antrópicos**, que, liberados na atmosfera, **absorvem e reemitem a radiação infravermelha**. Tornando a terra um lugar mais quente.

Question 27

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**impacto**".

Answer 27

Efeitos da mudança climática. ## Footnote Mais ambrangente, não enfatiza efeitos negativos.

Question 28

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**mitigação**".

Answer 28

**Mudança ou substituição** tecnológicas que **reduzem** o uso de recursos e as **emissões** por unidade de produção, bem como **implementação de medidas** que reduzam as emissões de gases e promovam o **aumento de sumidouros**. ## Footnote A mitigação atua na causa do problema, enquanto a adaptação lida com os efeitos. Ex.: uso de energias renováveis, reflorestamento, eficiência energética, transporte sustentável...

Question 29

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**mudança do clima**".

Answer 29

Mudança **direta ou indiretamente antrópica** que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquelas mudanças naturais ao longo do tempo.

Question 30

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**sumidouro**".

Answer 30

Processo ou atividade que **remove** os gases de efeito estufa da atmosfera.

Question 31

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Defina o termo "**vulnerabilidade**".

Answer 31

Grau de **suscetibilidade e incapacidade** de lidar com as mudanças climáticas e eventos climáticos extremos.

Question 32

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais são os princípios que orientam a PNMC? | São **5**. (**3PDR**)

Answer 32

1. Precaução 2. Prevenção 3. Participação cidadã 4. Desenvolvimento sustentável 5. Responsabilidades comuns, porém, diferenciadas.

Question 33

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Explique o princípio das responsabilidades comum, porém diferenciadas, na Política Nacional sobre as mudanças climáticas.

Answer 33

No âmbito internacional, **países desenvolvidos** devem assumir *responsabilidades maiores*, pois são os mais poluidores. Os **países em desenvolvimento** também devem reduzir as emissões, porém *de acordo com suas condições econômicas*.

Question 34

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais são as considerações quanto às medidas a serem adotadas na execução de ações da PNMC? | Dos princípios. São **5**.

Answer 34

1. Dever de **todos** na redução de impactos de M.C (para as presentes e futuras gerações); 2. Medidas a fim de **prever**, **evitar** e **minimizar** *causas* identificadas da M.C; 3. **Divisão justa** de *responsabilidades* e *custos* nas medidas a serem tomadas; 4. O **Desenvolvimento sustentável** é a chave para *enfrentar as mudanças climáticas* e *atender às necessidades* da população; 5. **Articulação** entre os *níveis de governo* e parcerias entre *setor público e privado* nas ações para enfrentamento das M.C.

Question 35

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais sãos os **objetivos** da PNMC? | São **7**.

Answer 35

1. **Equilíbrio** entre desenvolvimento *econômico*, *social* e *proteção do clima*; 2. *Redução* das **emissões antrópicas**; 3. *Fortalecimento* dos **sumidouros**; 4. Medidas p/ **adaptação** pelo *poder público (3 esferas)* **+** participação e colaboração de *agentes econômicos e sociais* (interessados ou beneficiários, em especial os mais vulneráveis); 5. **Preservação**, **conservação** e **recuperação** dos recursos naturais, com **foco nos biomas patrimônios**; 6. **Áreas protegidas**: consolidação e expansão / **Áreas degradadas**: recomposição e reflorestamento; 7. Estimular o **mercado de carbono** (*Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE - SBCE*)

Question 36

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais são as *7 primeiras* **diretrizes** da PNMC?

Answer 36

1. **Compromissos** assumidos pelo Brasil na C-Q e P-Q; 2. **Ações de mitigação** : consonância com o *D.S* e *mensuráveis*; 3. **Medidas de adaptação** p/ reduzir *efeitos adversos* & *vulnerabilidade*; 4. Estratégias de **mitigação** e **adaptação** em escala *local*, *regional* e *nacional*. 5. **Estímulo** à *políticas*, *planos*, *programas* e *ações* relacionadas à M.C por parte do **governo**, **st. produtivo**, **meio acadêmico** e **sociedade civil organizada**; 6. **Desenv. científico e tecnológico** para: *mitigar* (reduzir emissões + semidouros), *reduzir incertezas,* identificar *vulnerabilidade* e adotar medidas de *adaptação*. 7. Utilização de **instrumntos financeiros e econômicos** da PNMC. ## Footnote C-Q = Convenção Quadro das Nações Unidas P-Q = Protocolo de Quioto

Question 37

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais sãos os **instrumentos financeiros e econômicos** da PNMC? | São **6**.

Answer 37

1. Fundo Nacional sobre a M.C (**Fundo Clima**) 2. **Medidas fiscais e tributárias** p/ *redução* e *remoção*; 3. **Linhas de crédito e financiamento** por parte de **agentes financeiros** *públicos* ou *privados*; 4. *Mecanismos financeiros e econômicos* **nacionais** para redução e adaptação; 5. *Mecanismos financeiros e econômicos* **internacionais** para redução e adaptação. (C-Q e P-Q) 6. Dotações específicas oy reservas prévias no orçamento da união para ações em M.C. ## Footnote C-Q = Convenção Quadro das Nações Unidas P-Q = Protocolo de Quioto

Question 38

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Dê exemplos de **medidas fiscais e tributárias** como intrumento da PNMC.

Answer 38

- Insenções; - Compensações fiscais; - Incentivos fiscais; - Alíquotas diferenciadas.

Question 39

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais são as *6 últimas* **diretrizes** da PNMC?

Answer 39

1. Identificar **instrumentos já existentes** favoráveis para proteção do clima e articulá-los à PNMC 2. **Apoio** e **incentivo** à atividades que **reduzam** emissões e **removam** GEE da atmosfera; 3. **Cooperação internacional** (bilateral, regional ou multilateral) com: financiamento, capacitação, desenvolvimento, tecnologias e processos; 4. **Aperfeiçoamento** das **análises** em terra e mar; 5. Promoção e disseminação de informações, educação, capacitação e conscientização sobre a M.C; 6. **Estímulo** e **apoio** à: *práticas e atividades tecnológicas de baixa emissão* e *padrões sustentáveis de produção e consumo*.

Question 40

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais sãos os **instrumentos** da PNMC (exceto os financeiros e econômicos)? | São **12**.

Answer 40

1. **Plano Nacional sobre a M.C** 2. **Planos de ação** para a *prevenção* e *controle* do **desmatamento nos biomas**; 3. **Comunicação Nacional do Brasil à C-Q**; 4. **Comissão Interministerial** de Mudança Global do Clima; 5. Desenvolvimento de **linhas de pesquisas** por **agências de fomento**; 6. Critérios de **preferência nas licitações e concorrências públicas** para propostas "*mais sustentáveis*"; 7. Coleta e organização de **dados sobre as emissões** por entidades *públicas* ou *privadas*; 8. Medidas de **divulgação**, **educação** e **conscientização** sobre a M.C; 9. **Monitoramento climático nacional**; 10. **Indicadores de sustentabilidade**; 11.** Padrões ambientais ou metas** (*quantificáveis* e *verificáveis*) para a *redução* e *remoção*; 12. Avaliação de Impacto Ambiental (**AIA**) sobre o microclima e macroclima.

Question 41

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) Quais são os **instrumentos institucionais** da PNMC? | São **5**.

Answer 41

1. **Comitê** Interministerial sobre a M.C; 2. **Comissão** Insterministerial sobre a M.C; 3. **Fórum** Brasileiro de Mudança Climática; 4. **Rede** Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima); 5. **Comissão** de Coordenação das Atividades de Metereologia, Climatologia e Hidrologia.

Question 42

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009) De acordo com a PNMC, as instituições financeiras oficiais disponibilizarão...

Answer 42

... linhas de crédito e financiamento específicas para ações que atendam o objetivo da PNMC. Afim de? R: induzir a conduta de agentes privados na observação e respeito à PNMC.

Question 43

# Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/2009)