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Direito Civil (parte Geral) Flashcards

(112 cards)

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1
Q

Capacidade pode ser de

A

Gozo
Ou
Exercício (exercer atos da vida civil)

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2
Q

Considera-se Pessoa com deficiência art 2

A

Aquele que tem impedimento de longo prazo de de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

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3
Q

Pessoa com deficiência é

A

Absolutamente capaz

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4
Q

Art 3 são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil

A

Os menores de 16 anos

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5
Q

Art 166 é nulo o negócio jurídico quando :

A

1 for celebrado por absolutamente incapaz
2 for ilícito, impossível ou indeterminavelno seu objeto
3 o motivo determinante for ilícito
4 não revestir a forma prescrita em lei
5 for preterida solenidade essencial para a validade
6 tiver por objetivo fraudar a lei
7 a lei taxativamente o declarar nulo

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6
Q

Art 4 são incapazes relativamente a certos atos

A

1Maiores de 16 e menores de 18
2 ébrios habituais e viciados em tóxico
3 aqueles que não puderem exprimir sua vontade
4 os pródigos

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7
Q

Emancipação é

A

Antecipar a capacidade civil

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8
Q

Emancipação pode ser

A

Voluntária
Judicial
Legal

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9
Q

Emancipação legal pode ser por: 4

A
  • matrimonial
  • exercício de emprego público efetivo
  • colação grau de ensino superior
  • possuir economia própria
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10
Q

A emancipação voluntária

A

É pela concessão dos pais mediante instrumento público independente de homologação judicial.

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11
Q

2 principais características da emancipação

A

Irrevogável

Irretratável

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12
Q

Estado da pessoa física é

A

A qualificação da pessoa a partir de suas projeções
Individual (caracteristicas físicas)
Familiar - parentesco
Político - nacional ou estrangeiro

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13
Q

Morte é

A

Real (com ,corpo)

Ou

Ficta( sem corpo)

  • sem declaração de ausência
  • com declaração de ausência
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14
Q

Art 77 nenhum sepultamento

A

Será feito sem certidão do oficial do registro em vista do atestado médico ou 2 pessoas qualificadas terem verificado a morte

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15
Q

Art77 parágrafo 2 cremação

A

Somente será feita com
Manifestação de covontade / interesse de saúde pública
Atestado de 2 médicos ou um legista
E No caso de morte violenta com autorização judiciária

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16
Q

Art 79 são obrigados a fazes declaração de óbito

A

Chefe de família
Viúva
Filhos
Administrador de estabelecimento no qual alguém faleceu
Na falta de pessoa competente quem deu assistência ao falecido nos últimos momentos

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17
Q

Lei 9434/97 disposição post mortem de tecidos órgãos e Partes do corpo

A

Requer diagnóstico de morte encefálica constatada por 2 médicos

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18
Q

Morte presumida “sem corpo “

No caso sem declaração de ausência art 7

A

I Quando extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida

2 desaparecido em campanha ou prisioneiro não encontrado até 2 anos após o término da guerra

Somente pode ser requerida esgotadas as buscas

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19
Q

Morte presumida “sem corpo”

No caso COM declaração de ausência

A

Descareceu sem deixar notícias seu local e incerto e insabido

Tem 3 fases

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20
Q

Fases necessárias para o caso de morte com declaração de ausência

A

1 curadoria dos bens do ausente

2 sucessão provisória (precária)

3 sucessão definitiva (a declaração de morte )

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21
Q

Da primeira fase -curadoria dos bens do ausente

A

Art 22 desaparecendo pessoa sem deixar notícia se não houver deixado procurador/representante o juiz a requerimento declarara ausência e nomeia curador

Art 25 sera curador o cônjuge sempre que não separado judicialmente ou de fato a mais de 2 anos
Art 26 na falta do cônjuge os pais e depois os descendentes

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22
Q

Segunda fase - Sucessão provisória

A

Após decorrido 1 ano (sem procurador ) ou decorrido 3 anos (com procurador)

Poderão os interessados requerer que se declare a ausência e abertura da sucessão provisória

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23
Q

Depois da sentença que declara aberta a sucessão provisória precisa passar

A

180 dias e inicia-se a fase de sucessão provisória

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24
Q

2 fase sucessão provisória :10 anos

A

Abertura de testamento , inventário e partilha como se fosse o ausente fosse morto

  • caução
  • capitalização de metade dos lucros
  • ambas são dispensadas para herdeiros necessários
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25
Sucessão definitiva 3 fase
Ha transmissão de bens em caráter definitivo sendo restituídas as cauções os frutos - nesse momento ocorre a declaração de morte
26
E se o ausente aparecer ?
Na 1 fase - reassume a titularidade patrimonial Na 2 fase - terá direito de reaver o patrimônio no estado que deixou. Se tiver depreciação acima da média usa a caução, terá direito aos frutos capitalizados se a ausencia foi injustificada. Na 3 fase - terá direito aos bens no estado em que se encontram e caso vendidos ao que se sub-rogou Caso retorne 10 anos após a 3 fase não terá direito algum
27
Comoriência
Se 2 ou mais indivíduos falecerem na mesmas ocasião não se podendo averiguar quem morreu primeiro será presumido que morreram simultaneamente
28
A ideia de averbação è de
Complementos aos registros
29
Subsunção refere-se
Ao encaixe entre o modelo legal (lei) ao caso concreto Portanto è aplicação direta da norma
30
Integração refere-se
È mecanismo de correção do sistema: Qnd não tem lei para o caso mas há lei para situação parecida
31
Analogia è
Método de integração no caso de omissão/lacuna
32
2 espécies de analogia
Legal - utiliza-se uma norma específica Jurídica - aplica-se um conjunto de normas (sistema)
33
Conceito de Costumes
Práticas reiteraras com conteúdo lícita e seguidos socialmente
34
Conceito de princípios gerais do Direito
Diretrizes com natureza jurídica de norma de aplicação imediata e/ou método de integração
35
Equidade è
A justiça do caso concreto Na visão contemporânea è fonte do direito
36
Na interpretação extensiva
Amplia-se o sentido da norma
37
Características da Lei
``` Generalidade Imperatividade Permanência Autoridade competente Autorizante ```
38
Vacatio Legis salvo disposição em contrário è em
45 dias em território nacional | 3 meses nos estados estrangeiros
39
O prazo de contagem da vacatio legis
Inclui a data de início e a de final
40
Prazo geral no direito material | Art 132
Exclusao da data de início e inclusão da data final.
41
2 tipos de revogação (fim da vigência )
Ab-rogação - total e Derrogação - parcial
42
Modos de revogação (fim da vigência )
Expressa - previsão taxativa Tácita - por causa de lei nova incompatível ou que trate inteiramente da matéria
43
Repristinação “ ressuscitar “
Significa : restauracao de uma lei já revogada em razão da perda da vigência da lei que a revogou È vedada a repristinação automática
44
Antinomias de 1 e 2 grau
1 grau (aparente) - apenas um critério 2 grau (real) - mais de um critério
45
Hierarquia normativa e critérios utilizados quando tiver antinomias
Critérios hierárquico>especialidade> cronológico
46
Na colisão de princípios utiliza-se a
Ponderação
47
Na colisão de regras utiliza-se
Critérios da LIndb , validade
48
Pessoa natural ou pessoa humana
Personalidade + capacidade de gozo exercício
49
Início da personalidade para concepção concepcionista
A personalidade inicia-se desde a concepção (vida ulterina/embrião)
50
Art 2 a personalidade civil começa
Do nascimento com vida | Funcionamento aparelho cardio-respiratório
51
Direitos da personalidade - conceito
São aqueles inerentes à pessoa humana e a sua dignidade
52
Dano moral é
Ofensa ao direito da personalidade
53
Direitos de personalidade elencados No art 11 ao 21
``` Vida Integridade físico-psíquica Nome (pj Honra (subjetiva e objetiva (pj Imagem (retrato fisionômico e atributo(repercussão social) ((pj) Intimidade (vida privada , segredo pj) ```
54
Direitos de personalidade na CF art 5
Liberdade manifestação de pensamento vedado anonimato Expressão atividade intelectual artística etc Intimidade vida privada etc Acesso a info
55
Direito ao esquecimento
Direito de que alguns fatos não sejam amplamente divulgados para sempre -componente: ausência de contemporaneidade
56
Direitos da personalidade
Integridade física Integridade psíquica e moral Integridade intelectua
57
Da integridade física
Tutela ao corpo vivo Tutela ao corpo morto Autonomia do paciente
58
Outros direitos da personalidade
Ao gênero Esquecimento Nome
59
Lei 9.434 art 9 é permitida a pessoa capaz dispôs gratuitamente de
Tecidos, órgãos, partes do corpo vivo para fins terapêuticos de cônjuge ou parentes consaguineos até quarto grau
60
Decreto 9175/2017 da retirada de órgãos tecidos , células do corpo humano após a morte
Somente com consentimento da família do falecido
61
Eutanásia
Antecipar a morte Doença sem cura Pouco tempo de vida Sofrimento
62
Ortotanásia
Morrer naturalmente Não fazer procedimentos invasivos para prolongar a vida
63
Distanasia
Prolongar a amorte Morte lenta com sofrimento + dias de vida
64
PreNome
1 nome
65
Sobrenome /patronímico
Nome de família
66
Agnome
“Junior | Neto filho “
67
Tutela da imagem abarca
Retrato (fisionomia) Atributo (repercussão social )
68
Exceções da regra de autorização da imagem
Pessoa ou fato de interesse da adm pública Ordem pública
69
Dano in re iPsa
Dano presumido Advém do próprio fato
70
Responsabilidade civil è
Dever de repara dano
71
O dano pode ser
Patrimonial - material - lucro cessante ((deixou de ganhar)) Extrapatrimonial - moral ( ofensa ao direito da personalidade) - dano estético - dano existencial (projeto de vida ) De perda de uma chance
72
Características dos direitos de personalidade
Intransmissíveis Irrenunciáveis Inatos ou decorrentes Perpétuos Insuscetíveis de apropriação
73
Vigência
Aptidão da norma jurídica para a produção de efeitos
74
Revogação conceito
Fim da vigência
75
3 critérios que conduzem a revogação da lei
Cronológico Especialidade Hierárquico
76
Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro
È vedada a automática
77
Bens x coisas
Bem e gênero e coisa e espécie
78
Conceito de Bem jurídico
È a utilidade,física ou imaterial objeto de uma relação jurídica Art 79a103
79
Conceito de Patrimônio
Resultado líquido da Soma de bens corpóreos e incorpóreos menos os débitos
80
Art 928 o incapaz responde pelos prejuízos que causar se
As pessoas por ele responsáveis não tiverem a obrigação ou meios de fazê-lo
81
Art 548 è nula a doação de
Todos os bens
82
Stj súmula 364 o conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange
Também o imóvel pertencente a solteiro, separado, viúvo
83
Classificação de bens considerações em si mesmo
Corpóreos - possuem existência material Incorpóreos - abstratos, não tangível
84
Transmissão onerosa de bens corpóreos e incorpóreos
Corpóreos: compra e venda Incorpóreos: cessão de direitos
85
Bens imóveis e móveis
Imoveis - não podem ser transportados Moveis - são passíveis de deslocamento sem quebra/ fratura Semoventes - bens suscetíveis de movimento próprio
86
Art 79!sao bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe
Incorporar
87
Bens imóveis por determinação legal
Direitos reais sobre imóveis - exemplo hipoteca Direito a sucessão aberta - exemplo herança
88
Bem movel por natureza : a mobilidade decorre de sua essência O movimento pode ser
Por força própria : semovente Por força alheia : automóvel
89
Bens móveis por antecipação : eram imóveis mas foram mobilizamos por uma atuação concreta ou efetiva exemplos :
Colheita e demolição
90
Exemplos de bens móveis por determinação legal
Energia Direitos reais Direitos pessoais e patrimoniais
91
Classicacao de bens fungíveis e infungiveis
Fungíveis - podem ser substituídos Infungivsus - não podem ser substituídos
92
Contrato de empréstimo
Mútuo : fungível Comodato : infungivel
93
Bens consumíveis e inconsumíveis
Consumiveis -bens Móveis cujo uso importa destruição imediata . Exemplo comida Inconsumiveis - suportam uso continuado
94
Classificação dos bens : Divisíveis e indivisíveis
Divisíveis - podem ser repartir em frações reais e distintas , formando cada uma delas um todo perfeito Indivisiveis - não admitem divisão sem decorrer em dano ou desvalorização
95
Classificação dos bens : singulares e coletivos
Singulares - considerados em sua individualidade Coletivos - forma um todo homogêneo
96
Universalidade de fato
Pluralidade de bens singulares
97
Universalidade de direito
Um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico ex: patrimônio , hebraica , massa falida
98
Bens reciprocamente considerados
Principal acessórios Pertenças
99
Exemplos de acessórios
Frutos Produtos Partes integrantes
100
Conceito de frutos
Os que saem do principal sem diminuir sua substância Podem ser naturais, civis , industriais
101
Produtos
Saem do principal COM diminuição de sua substância e quantidade ex pepitas de ouro
102
Partes integrantes conceito
Bens acessórios que formam com o principal um todo uno e indivisível
103
Pertença conceito
não constituírem parte integrante do principal Mas destinam-se de modo duradouro ao uso/ serviço/ aformoseamento
104
Art 84 os negócios jurídicos que dizEm respeito ao bem principal não abrangem
As pertenças
105
As pertenças não seguem
A sorte do principal
106
Benfeitorias pode ser
Voluptuosidade - pra mero deleite Úteis - aumentam ou facilitam o uso do bem Necessárias - as que tem por finalidade conservar o bem
107
Frutos colhidos/percebidos
Já destacados da coisa principal
108
Frutos pendentes
São aqueles que ainda se encontram ligados à coisa principal
109
Frutos percipiendo
Aqueles que deviam ter sido colhidos mas não foram
110
Frutos consumidos
Não existem mais
111
Classificação de bens quanto ao titular Públicos e particulares
Públicos - os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno Particulares - todos os outros bens são particulares
112
Espécies de bens públicos
1 de uso comum do povo (Inalienáveis) 2 de uso especial - edifícios terrenos da administração federal/estadual/municipal (inalienáveis salvo desafetação) 3 dominicais - parte do domínio disponível /alienáveis

Direito 2 (15 decks)

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