Direito de Greve Flashcards

1
Q

É assegurado o direito de greve, competindo aos ————decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

A

Trabalhadores

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2
Q

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão ——, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

A

Coletiva

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3
Q

A greve é um movimento pelo qual os trabalhadores tutelam os próprios interesses, buscando melhorar as condições de trabalho; é um instrumento de pressão coletiva.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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4
Q

Nem sempre toda a categoria profissional irá aderir à greve; por vezes, o movimento grevista pode ocorrer somente em algumas empresas, ou até mesmo somente em alguns estabelecimentos da empresa.
Verdadeiro ou falso ?

A

Verdadeiro

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5
Q

O movimento grevista é coletivo,ou seja, todos os trabalhadores vinculados à categoria ou à empresa devem participar do movimento para que ele seja considerado greve.
Verdadeiro ou falso ?

A

Falso.O movimento grevista é coletivo, mas isto não significa dizer que todos os trabalhadores vinculados à categoria ou à empresa devam participar do movimento para que ele seja considerado greve.

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6
Q

Em relação ao direito de greve, o negociado não irá prevalecer sobre o legislado.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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7
Q

A classe trabalhadora, por meio de greve, pode pleitear direitos relativos somente às condições de trabalho e condições econômicas (temas contratuais).
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

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8
Q

Entendimento do TST é de que a greve realizada por explícita motivação política, mesmo que por curto período de tempo, é abusiva, visto que o empregador não dispõe de poder de negociação para pacificar o conflito.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

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9
Q

É proibido greve dos trabalhadores que laborem em atividades consideradas por lei como essenciais.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . O que a lei procura é, dada a natureza peculiar de tais atividades e serviços, estabelecer algumas condicionantes para que a greve não prejudique sobremaneira a comunidade que depende de tais prestações.

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10
Q

A Lei 7.783/89 enumera os serviços ou atividades essenciais no seu art. 10:

A
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11
Q

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades ——— da comunidade.

A

Inadiáveis

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12
Q

São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo ——— a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

A

Iminente

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13
Q

O Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis,nos casos de greve que possa colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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14
Q

É ————- a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

A

Abusiva

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15
Q

A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de —— horas, da paralisação.

A

48

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16
Q

Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de ———-horas da paralisação.

A

72

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17
Q

Será na assembleia ————— convocada pelo sindicato que os empregados decidirão sobre entrar ou não em greve.

A

Geral

18
Q

Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo —————-

A

Irreparável

19
Q

Caso a paralisação resulte em prejuízo irreparável e não tenha havido acordo entre o empregador e a representação grevista, será ————- ao empregador contratar empregados para exercer estas funções imprescindíveis para evitar o prejuízo irreparável.

A

Permitido

20
Q

A regra geral é que, durante a greve, os empregados não prestem serviços e não recebam salário, sendo, por isto, causa de ——————— contratual.

A

Suspensão .

Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

21
Q

É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a ————— de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência de paralisação que resulte em prejuízo irreparável e não tenha havido acordo entre o empregador e a representação grevista.

A

Contratação

22
Q

Apesar da regra geral indicativa da suspensão contratual, a negociação que posteriormente põe fim à greve pode conter cláusula segundo a qual os dias parados não serão descontados; caso isso ocorra, o período será enquadrado como ————- contratual.

A

Interrupção

23
Q

Quando a categoria paralisa a prestação dos serviços em movimento que não cumpre os requisitos definidos em lei, tal paralisação não poderá ser enquadrada como ————

A

Greve

24
Q

Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da ———do Trabalho.

A

Justiça

25
Q

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

A

I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

II - seja motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

26
Q

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

27
Q

A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada unicamente segundo a legislação trabalhista.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

28
Q

Um exemplo de conduta que caracteriza a abusividade do movimento é a sabotagem, em que os grevistas destroem o patrimônio do empregador.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

29
Q

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

A

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

30
Q

É vedado aos grevistas permanecerem próximos ao local de trabalho para persuadir os demais empregados do estabelecimento a aderirem ao movimento.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . Neste contexto se admite a realização de piquete pacífico, onde os grevistas permanecem próximos ao local de trabalho para persuadir os demais empregados do estabelecimento a aderirem ao movimento.

31
Q

É —————— às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

A

Vedado

32
Q

As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

33
Q

Os empregados em greve podem persuadir os demais a aderirem ao movimento, inclusive fazendo piquete na frente da empresa. O que não se admite é que os grevistas —————— o acesso à empresa dos trabalhadores que decidirem continuar laborando.

A

Impeçam

34
Q

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa —————

A

Privada

35
Q

Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do ——-, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

A

Empregador

36
Q

A prática do lockout assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos ———durante o período de paralisação.

A

Salários

37
Q

Caso o empregador pratique o lockout o lapso temporal em que o serviço não foi prestado será considerado interrupção contratual, ou seja, deverá ser remunerado e será contado como tempo de serviço para todos os fins. Além disso, atendidos os demais requisitos pertinentes, este fato pode ensejar a rescisão ——————dos contratos de trabalho, pois o empregador não estaria cumprindo suas obrigações contratuais.

A

Indireta

38
Q

Ainda não foi editada a lei complementar que regularia a greve dos servidores ——————, conforme previsto na Constituição Federal desde 1988.

A

Públicos

39
Q

A greve branca é greve, pois apesar de os trabalhadores pararem de trabalhar e ficarem em seus postos de trabalho, há ——————-da prestação dos serviços. Entretanto, a “operação tartaruga”, ou greve de rendimento, em que os empregados fazem seus serviços com extremo vagar, ou a greve de zelo, na qual os trabalhadores se esmeram na produção ou acabamento do serviço, não podem ser consideradas como greve, pois não há a paralisação da prestação do serviço”.

A

Cessação.

40
Q

Resumo do limite ao direito de greve :

A
41
Q

Efeito da greve no contrato de trabalho:

A
42
Q

Resumo dos serviços essenciais :

A