Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – Estudo da NR 06 e conhecimentos gerais

Question 1

Qual é a definição de EPI?

Answer 1

Dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

Question 2

O que são os ECPI?

Answer 2

São os equipamentos conjugados de proteção individual, utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.

Question 3

Quem é responsável pela seleção do EPI?

Answer 3

A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado.

Question 4

A organização deve selecionar os EPIs, considerando: (7)

Answer 4

a) a atividade exercida;

b) as medidas de prevenção em função dos perigos identificados e dos riscos ocupacionais avaliados;

c) o disposto no Anexo I (ou seja, considerando os EPIs listados no Anexo I);

d) a eficácia necessária para o controle da exposição ao risco;

e) as exigências estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais;

f) a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados; e

g) a compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPIs, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.

Question 5

A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a —————— do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.

Answer 5

Adaptação

Question 6

Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados,o que a empresa é obrigada a fazer ?

Answer 6

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Question 7

Como ocorre o registro do processo de seleção dos EPIs?

Answer 7

A seleção do EPI deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

para as organizações dispensadas de elaboração do PGR, deve ser mantido registro que especifique as atividades exercidas e os respectivos EPIs.

Question 8

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do ———————-expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Answer 8

Certificado de aprovação- CA

Question 9

O CA é ———— de um produto para outro e entre fabricantes nacionais ou importadores.

Answer 9

Intransferível

Question 10

É vedada a cessão de uso do CA emitido nos casos de matriz e filial .
Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Falso . É vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, RESSALVADOS os casos de matriz e filial.

Question 11

Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Quais são as Informações que devem constar nos EPIs nacionais ou importados?

Answer 11

Question 12

Na impossibilidade de gravação dessas informações no próprio EPI, pode ser autorizada forma alternativa de gravação, devendo esta forma alternativa constar do CA.
Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

A adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA invalida o certificado já emitido, sendo necessária a emissão de novo CA.
Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Falso . Pelo contrario, A adaptação do EPI para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do CA NÃO invalida o certificado já emitido, sendo DESNECESSÁRIA a emissão de novo CA.

Question 14

Quem define o prazo de validade do CA?

Answer 14

O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo de avaliação e conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Question 15

Após adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade do equipamento informados pelo ————- ou importador.

Answer 15

Fabricante

Question 16

Qualquer Dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador para oferecer proteção contra riscos ocupacionais existentes é tecnicamente um EPI.
Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso . Só é EPI o que está no Anexo I da NR 06 e que tenha CA. CA. Ainda que o dispositivo ou produto atue na proteção do trabalhador contra algum agente de risco, mas não esteja previsto no Anexo I da NR 06 e não tiver CA, não pode ser considerado tecnicamente como um EPI. Por exemplo, o protetor solar protege o trabalhador contra os raios solares (UVA e UVB, principalmente) mas como não está previsto no Anexo I da NR 06, nem possui CA, não é um EPI, tecnicamente falando.

Question 17

Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho – SST:

Answer 17

a) estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI;

b) emitir ou renovar o CA;

c) fiscalizar a qualidade do EPI;

d) solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; e e) suspender e cancelar o CA.

Question 18

O que acontece Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada?

Answer 18

Caso seja identificada alguma irregularidade ou em caso de denúncia fundamentada, o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho pode REQUISITAR AMOSTRAS de EPI ao fabricante ou importador.

Question 19

Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:

Answer 19

a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização,restrição e demais referências ao seu uso;

c) comercializar o EPI com as marcações previstas nesta norma;

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA; e

e) promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.