Organização Sindical Flashcards

1
Q

Sindicato é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações ————— de trabalho.

A

Coletivas

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2
Q

A característica principal do sindicato é ser uma organização de um ———existente na sociedade. Essa organização reúne pessoas físicas, os trabalhadores, mas pode reunir também pessoas jurídicas, as empresas, uma vez que estas se associam em sindicatos também – os sindicatos dos empregadores.

A

Grupo.

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3
Q

A CLT diz que :
É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões ————— ou conexas.

A

Similares

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4
Q

Apenas os trabalhadores com vínculo empregatício podem se organizar em sindicatos .
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . Da leitura do dispositivo percebe-se que não apenas os trabalhadores que possuem vínculo empregatício podem se organizar em sindicatos: a própria CLT prevê a possibilidade de organizações sindicais de autônomos e profissionais liberais.

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5
Q

Solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina:

A

Categoria econômica

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6
Q

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como:

A

Categoria profissional

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7
Q

Forma-se por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

A

Categoria profissional diferenciada

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8
Q

A ————- se refere à atividade desenvolvida pelo empregador, de modo que as empresas que realizam atividades iguais ou semelhantes se organizam em sindicatos patronais.

A

Categoria econômica

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9
Q

O sindicato organizado por categoria —————- é aquele em que os trabalhadores são agregados em virtude de seu(s) empregador(es) desenvolver(em) atividade econômica similar ou conexa.

A

Profissional

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10
Q

O ponto de agregação na categoria profissional é a similitude laborativa, em função da vinculação a —————-que tenham atividades econômicas idênticas, similares ou conexas. A categoria profissional, regra geral, identifica-se, pois, não pelo preciso tipo de labor ou atividade que exerce o obreiro (e nem por sua exata profissão), mas pela vinculação a certo tipo de empregador.

A

Empregadores

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11
Q

Se o empregado da indústria metalúrgica labora como porteiro na planta empresarial (e não em efetivas atividades metalúrgicas), é, ainda assim, representado, legalmente, pelo sindicato de metalúrgicos, uma vez que seu ofício de porteiro não o enquadra como categoria diferenciada”. Essa forma de agregação dos trabalhadores é Chamada de sindicato vertical .
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

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12
Q

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de —————— —profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

A

Estatuto

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13
Q

O modo de agregação dos trabalhadores na categoria profissional diferenciada é chamado de sindicato ——————-

A

Horizontal

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14
Q

Categoria profissional diferenciada é aquela que tem regulamentação ———— acerca do trabalho diferente em relação aos demais empregados da mesma empresa, o que lhes faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é regra geral”.

A

Específica

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15
Q

“As pessoas que exercem a mesma profissão podem criar seu sindicato. Os engenheiros podem formar um sindicato por profissão. Reunirão todos os engenheiros de uma base territorial, não importando o setor de atividade econômica em que a sua empresa se situe. É a isso que se dá o nome de:

A

Sindicato de categoria diferenciada(Sindicato horizontal).

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16
Q

Na categoria profissional diferenciada , o empregado estará enquadrado na categoria profissional diferenciada não pela atividade do empregador, e sim pelo fato de a profissão estar ——————-

A

Regulamentada .

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17
Q

Uma categoria profissional é diferenciada quando :

A

Estiver prevista no Quadro de Atividades e Profissões constante da CLT ou se houver outra lei que assim o determine.

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18
Q

A fim de que a norma coletiva da categoria diferenciada seja de cumprimento obrigatório, o empregador (diretamente ou através de seu sindicato patronal) deve ter figurado como parte na celebração de tal acordo.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

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19
Q

Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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20
Q

Se nem a empresa e nem o sindicato patronal figuraram como parte em uma negociação coletiva, aplicar-se-á ao trabalhador da empresa a CCT ou ACT aplicável aos demais empregados,sem diferenciação por sindicato de categoria diferenciada .
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

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21
Q

O princípio da autonomia ———garante aos sindicatos liberdade de se organizarem sem interferências do Estado e das empresas.

A

Sindical

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22
Q

A doutrina é unânime no sentido de que os sindicatos possuem natureza jurídica ——, pois, se ostentassem natureza pública, estariam sujeitos à interferência estatal.

A

Privada

23
Q

Por serem autônomos, não cabe autorização do Estado para criação dos sindicatos e nem o seu registro no órgão competente .
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . A própria CF/88 exige o registro de tais entidades no órgão competente:

“É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, RESSALVADO o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; “

24
Q

Após controvérsias, o STF decidiu que é necessário o registro no ——————— (mesmo que já tenha havido o registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas).

A

Ministério do trabalho - MTb

25
Q

Na unicidade sindical, adotada pela CF/88, somente se admite um sindicato representativo dos trabalhadores na mesma base ——- (a base não pode ser inferior a um Município.

A

Territorial

26
Q

No modelo da unicidade sindical adotado pela CF : É ———— a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

A

Vedada

27
Q

No modelo de ——-sindical não existe restrição, podendo ser criado mais de um sindicato na mesma base territorial.

A

Pluralidade

28
Q

O Brasil não ratificou a Convenção 87 da OIT, intitulada CONVENÇÃO SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

29
Q

A Convenção 87 da OIT inclui, entre outros, os seguintes dispositivos sobre a liberdade sindical:

A

Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.

As autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção susceptível de limitar esse direito ou de entravar o seu exercício legal.

30
Q

Segundo o ministro Godinho:
“ A Constituição de 1988 iniciou, sem dúvida, a transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, mas sem concluir o processo. (…) Nesse quadro, a Constituição afastou a possibilidade jurídica de intervenção e interferências político-administrativas do Estado, (…). Reforçou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos coletivos ou individuais da
categoria (…). Alargou os poderes de negociação coletiva trabalhista (…). Entretanto, manteve o sistema de ———————-

A

Unidade sindical

31
Q

A unicidade sindical imposta pela CF/88, portanto, amplia a liberdade de organização dos sindicatos no Brasil.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . Pelo contrário , A unicidade sindical imposta pela CF/88 LIMITA a liberdade de organização dos sindicatos no Brasil.

32
Q

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões —————-ou administrativas;

A

Judiciais

33
Q

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações ————————- de trabalho;

A

Coletivas

34
Q

É obrigatório a homologação das dispensas de empregados perante o sindicato.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . A reforma trabalhista acabou com a obrigatoriedade de homologação das dispensas de empregados perante o sindicato (era obrigatória para empregados com mais de 1 ano de serviço), então constante do art. 477, § 1º, da CLT.

35
Q

As receitas sindicais comuns no Brasil são quatro:

A
36
Q

Quadro resumo das 4 contribuições sindicais :

A
37
Q

Com a reforma trabalhista, foi aprovado o ——da obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista nos arts. 578 e 579 da CLT. Em outras palavras, a “contribuição sindical obrigatória” que passou a ser apenas “contribuição sindical”.

A

Fim

38
Q

A contribuição ——- é prevista em acordos e convenções coletivas e se destina ao custeio das atividades assistenciais do sindicato , e pode impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas .

A

Assistencial

39
Q

Diferentemente da contribuição sindical, a contribuição assistencial pode ser cobrada de todos os empregados da categoria representada por aquele sindicato. O único requisito estabelecido pelo STF é a garantia do direito de ————.Dessa forma, os empregados que não desejarem pagar tal contribuição, deverão oportunamente se opor perante o sindicato.

A

Oposição

40
Q

Contribuição sindical X Contribuição assistencial

A
41
Q

É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a ——, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação.

A

5

42
Q

As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de —— federações e terão sede na Capital da República.

A

3

43
Q

As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, —————em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

A

Inorganizadas

44
Q

As centrais sindicais, (como a CUT, possuem legitimação para celebrar negociação coletiva.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . As centrais sindicais NÃO possuem legitimação para celebrar negociação coletiva.

45
Q

Quando há mais de um sindicato que pode ser considerado como representante de determinada categoria, O TST vem entendendo, a despeito de posição contrária mantida pelo Ministro Godinho, que deve prevalecer o critério da especialização ou da especificidade .
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

46
Q

Imagine o exemplo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do município de Campinas e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado de São Paulo. Pelo critério da especialização, prevaleceria o sindicato da construção pesada no estado (âmbito territorial mais abrangente, porém mais específico quanto à atividade). Pelo critério da territorialidade, prevaleceria o sindicato da construção civil no município de Campinas (âmbito territorial do município, porém mais abrangente quanto à atividade).
Segundo o TST,qual critério deve prevalecer ?

A

Deve prevalecer o critério da especialização ou da especificidade,logo prevalecerá o sindicato da construção pesada no estado (âmbito territorial mais abrangente, porém mais específico quanto à atividade).

47
Q

Com a reforma trabalhista, os sindicatos perderam relevância para empregados que percebem salário igual ou superior a duas vezes o teto dos benefícios do RGPS e possuem nível superior (chamados por parte da doutrina como empregados (“ hiperssuficientes”).
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

48
Q

Após a reforma trabalhista, os empregados que percebem salário igual ou superior a duas vezes o teto dos benefícios do RGPS e possuem nível superior (chamados por parte da doutrina como empregados “hiperssuficientes”), terão suas relações contratuais disciplinadas, de forma preponderante, por simples ————————

A

Acordo individual .

49
Q

Resumo de sindicatos :

A
50
Q

Resumo associação sindical :

A
51
Q

Resumo de receitas sindicais :

A
52
Q

O paralelismo simétrico sindical consiste no princípio que informa o enquadramento dos sindicatos das categorias profissionais. Segundo tal princípio, regra geral, o enquadramento sindical dos trabalhadores decorre do enquadramento dos empregadores.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro

53
Q

Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior [sindicalização pelo critério de categorias similares ou conexas] poderá dissociar-se do sindicato principal, formando um sindicato específico, desde que o novo sindicato, a juizo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.