Direito do Trabalho Flashcards
(46 cards)
1
Q
Prescrição Parcial e Total
A
TOTAL - Pactuado
PARCIAL- Prevista em lei
PRESCRIÇÃO PARCIAL - 2 anos pra ingressar na JT, cobrando 5 anteriores ao ajuizamento
Equiparação salarial – Súm. 6, IX
Desvio funcional – Súm. 275, I
Complementação de aposentadoria – Diferenças entre o valor recebido e o devido – Súm. 327
Diferenças salariais decorrentes da inobservância de Plano de Cargos e Salários – Súm. 452
Diferença de gratificação semestral com valor congelado – Súm. 373
PRESCRIÇÃO TOTAL - 5 anos pra entrar na JT, de quando foi ocorreu a situação
Complementação de aposentadoria jamais recebida – Súm. 326
Comissões: supressão ou alteração quanto à forma ou quanto ao percentual – OJ 175
Pedido de reenquadramento – Súm. 275, II
Pré-contratação de horas extras de bancários – Súm. 199, II
Pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado (Salvo parcela assegurada por lei) – Súm. 294
2
Q
Prescrição
A
- Se verba está prescrita, FGTS também
- Períodos descontínuos: Do último contrato
- Começa do final do AP
- O bienal pro menor demitido começa a contar de quando ele faz 18
- bienal NÃO conta pra anotação junta a previdência
- Férias: Do fim do período concessivo ou extinção contrato
- Pode ser arguida até RO.
- Matéria de direito material
3
Q
Adicional noturno
A
- Transferir o noturno pro dia faz perder o adicional, sem indenização.
- 20% urbano ; 25% rural
- % sobre a hora diurna
- HR prestadas após fim da jornada TAMBÉM são contadas como noturnas.
- Urbano: 22 as 5. Agricultura: 21 as 5. Pecuária: 20 as 4.Rural é 25%. Portuário: 19 as 7(20%). Adv empregado: 20 as 5(25%)
4
Q
Salário Mínimo
A
- Em dinheiro, MIN 30%
- Devido ao que recebe por comissão
- Decreto do Executivo pode decidir, a cada ano, valores mensais, diário e horário do SM
- NACIONALMENTE unificado
- VEDADA vinculação pra qualquer fim.
- NÃO pode como indexador pra base de cálculo de vantagem a servidor ou empregado, SALVO caso previsto na CF
- Pra verificar, NÃO se analisa de forma isolada.
- IRREDUTÍVEL, salvo Negociação coletiva.
5
Q
Adicionar de Insalubridade
A
- Sobre SM
- 10(grau mínimo) ; 20(grau médio) ; 40(grau máximo)
- Laudo de MÉDICO ou ENGENHEIRO
- TEM que constar na relação do MTE
- Se empregador já paga, não precisa de perícia
- Higienização sanitários públicos/coletivo de grande circulação e coleta de lixo
- Precisa de perícia. Não dá? Pode juiz usar outros meios
- Empresa elimina? Deixa de pagar! Não há que se falar em redução do salário.
- Só dar um equipamento pra diminuir não dá direito a empresa parar de pagar
- NÃO é devido limpeza em residência/escritório
- Empregada gestante afastada, CONTINUA pagando
- Caráter intermitente, TEM DIREITO. Só não tem se for tempo mínimo.
- ACT e CCT pode tratar sobre, NÃO pode suprimir/reduzir
- Supressão: Só se não existe mais o risco! Sem direito adquirido.
- Cuidado, questão que fala, aumentou de médio pra máximo, aumentou quantos %? 100!)
6
Q
Adicional de periculosidade
A
- 30% sobre o salário BÁSICO
- Motoboy
- Frentista
- Inflamável, explosivo, energia, roubo e violência, motocicleta
- Se empregador já paga, não precisa de perícia
- Se por tempo MUITO reduzido, não recebe
- Normal coletiva NÃO pode suprimir, mesmo com contrapartida
- Inflamável em tanques originais de fábrica, pra consumo próprio de veículo de carga e transporte de coletivo, máquina, certificado por órgão competente, e equipamentos de refrigeração de carga NÃO TEM PERICULOSIDADEE!!!
- Radiação ionizante
- em sobreaviso NÃO PAGA
- Funcionário em aeronave no abastecimento, NÃO TEM DIREITO.
- Supressão: Só se não existe mais o risco! Sem direito adquirido.
7
Q
Salário
A
- Importância fixa + gratificações legais + comissões + gratificação de função
- Periodicidade não pode ser maior que um mês! Comissão, %, gratificação, aí pode
- VEDADO complessivo: Não especifica verbas que estão sendo pagas
8
Q
NÃO constituem salário
A
- Ajuda de custa, auxílio alimentação(Vedado em dinheiro, se for em dinheiro, será salário), diárias, prêmios, abonos
9
Q
Adicional de transferência
A
- Provisória(Natureza salarial)
- Definitiva(Indenizatória)
- Se não tem mudança de domicílio, NÃO tem direito(Mesmo que fiquei por ex, de Seg a sexta em outra cidade)
- min 25% do que recebia no local anterior
- NÃO se enquadram: cargo de confiança OU cargo com condição implícita/explícita de transferência(Nesses casos, pode unilateralmente, mas precisa ter necessidade e pagar os 25%)
- Independente de qualquer coisa, SEMPRE com necessidade de serviço
10
Q
Hora Extra
A
- NÃO paga: atividade externa INCOMPATÍVEL com fixação de horário. Devendo anotar na CTPS + gerente poder de gestão que recebe gratificação não inferior do valor do salário acrescido de 40%
- Min 50% hora normal
- Não compensadas até data da rescisão: Paga o valor considerando a data que tá rescindindo
- Suprimir as habituais: Pode, paga indenização. Por cada ano ou fração de seis meses, um mês de salário.
11
Q
Gratificação semestral
A
- NÃO incide no cálculo pra HE, Férias, AP(Trabalhado ou indenizado)
12
Q
Turno Ininterrupto
A
- Empresa NÃO precisa funcionar de forma ininterrupta
- Interrupção pra alimentação e repouso, em cada turno, ou intervalo pra repouso semanal, NÃO descaracteriza o turno de 6 horas.
- HE computa pra RSR
- Gratificações por tempo e produtividade NÃO repercutem pra RSR
13
Q
Doméstico não tem PATI
A
P - proteção em face da automação, piso, PLR, proteção ao mercado, proibição de distinção, prescrição
A - adicionais insalubridade, periculosidade e penosidade
T - turnos ininterruptos
I p igualdade com avulso
14
Q
Mãe social
A
- Registra CTPS
- Mínimo SM
- RSR
- Férias
- Segurada obrigatória previdência
- 13
- FGTS
- Min 25 anos
15
Q
É REMUNERAÇÃO
A
- PELO trabalho
- Habitação(Se não for pro trabalho, como caseiro por ex)
- alimentação
- vestuário(Pra prestar serviço não)
16
Q
NÃO É REMUNERAÇÃO
A
- PARA o trabalho
- educação, transporte, assistência médica/dentista, segura de vida, previdência privada
17
Q
Força de recibo
A
- Comprovante de depósito em conta, aberta pra isso, nome do empregado, concordando, banco perto do local do trabalho
18
Q
Habitação e Alimentação
A
Urbano: 25% moradia, 20 alimentação, do salário contratual
Rural: 25% alimentação, 20 habitação, do SM
Doméstico: NÃO DESCONTA, salvo mora em outro lugar e com consentimento
19
Q
Gorjeta
A
- Integra remuneração
- NÃO vale pra cálculo de HAAR(Hora extra, aviso prévio, adicional noturno, repouso semanal remunerado)
20
Q
Prêmio
A
- NÃO integra salário
- Pode em dinheiro
- Liberalidade empregador
21
Q
Tirar empregado da função de confiança, tirando valor da gratificação
A
- PODE!, não incorpora no salário, e não precisa justificar. Não se considerada alteração unilateral
22
Q
Férias
A
- Abono(Converter 1/3 em dinheiro): Requerer até 15 dias antes término período aquisitivo
- Integrais ou proporcionais: tem 1/3
- Paga 2 dias antes do início
- Incide correção monetária sobre comissões pra cálculo
- NÃO TEM DIREITO: deixou emprego e não voltou 60 dias. Licença com salário + 30 dias. Paralisação parcial ou total + 30 dias. Receber benefício + 6 meses, mesmo descontínuo.
- Se empregado concordar, pode min 3 períodos. Um min 14 dias, outros dois min 5 dias.
23
Q
13
A
- Direito indisponível
- Dezembro, independe de remuneração que tem jus
- 1/12 do devido em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente
- fração =>15 dias, mês integral
- Até 20/12, compensa o que recebeu como adiantamento
- Entre Fev e Nov, paga adiantamento, metade do salário do mês anterior
- NÃO obrigatório pagar adiantamento no mesmo mês pra todos
- Em JAN, pode requerer que pague nas férias
- Salário variável? Calculo base 1/11 soma até novembro
24
Q
Remuneração
A
- Salário + gorjeta
- Salário: Importância fixa + gratificações legais + comissões
25
Licenças
- 5 dias(Licença paternidade. Se nasce em dia não útil, começa a contar do primeiro dia útil. Empregados de empresas cidadãs: 5+15)
-
26
Justa Causa empregado
- NÃO usar EPI fornecido
27
Contrato Intermitente
- Prestação descontínua de trabalho
- Qualquer atividade, EXCETO aeronauta
- Convoca qualquer modo eficar. 3 dias antes do trabalho, 1 dia útil pra responder. Silêncio é recusa
- Por escrito
- Valor Hora MIN SM, ou o devido ao que exerça mesma função, intermitente ou não
- Recusa NÃO descaracteriza subordinação
- Descumpre? Multa 50%, paga 30 dias. Pode compensar
- Paga final do período. Remuneração+ férias 1/3+13+RSR + adicionais. Tem FGTS e ISS. CCT e ACT prevalência sobre lei
28
Teletrabalho
- Mesmo empregador pagando internet por ex, NÃO é remuneração
29
12x36
- Pode por ACT, CCT ou acordo individual ESCRITO
- Pgto já abrange DSR e descanso em feriados
- Considerados compensados feriados e prorrogações de trabalho noturno, quando houver
30
Tempo da residência ao trabalho e vice versa
- NÃO computada na jornada, de nenhuma forma.
31
Jornada
- Não desconta NEM computa: Registra ponto não excedente 5 min, max 10!
32
Gratificação semestral
- SÓ incide no cálculo de indenização por antiguidade e 13
33
Gratificação por tempo e produtividade mensais
NÃO incide no DSR
34
Equiparação
- max 2 anos fazendo o mesmo trabalho, e max 4 anos pro empregador
- MESMO estabelecimento
- readaptado NÃO
- paradigma remoto NÃO
- adm direta, autarquica e fundacional NÃO
- PODE em EP ou SEM
- trabalho intelectual SIM
- NÃO, se: quadro de carreira, plano cargos/salários, NÃO precisa homologar MTE, tomadora x empregados terceirizada
- Discrimina por sexo/etnia: NÃO afasta possibilidade de ação própria de danos morais. Multa 10x novo salário devido, 2x, em reincidência.
- PRECISAM ter sido contemporâneos, mesmo que se trate de questão pretérita
35
Culpa Recíproca
- 50%: AP, Férias proporcionas, 13 proporcional, multa FGTS(20%)
Integral: Salário, férias vencidas + 1/3
36
Despedida sem justa casa
- Integral: saldo salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, aviso prévio, 13 proporcional, FGTS(40%)
37
Rescisão Indireta(Justa causa do empregador)
- Praticamente igual a sem justa causa, só que não tem a multa de 40% do FGTS
38
Despedida por justa causa
- SOMENTE saldo de salários e férias vencidas + 1/3
39
Acordo entre empregador e empregado
- Integral: Saldo de salário, 13, férias
- Metade: aviso prévio, multa FGTS(20%), e 80% do saque do FGTS
40
41
Sindicato Portuário
- 72hr úteis do arrecadamento pra pagar o avulso. Tomador recolhe FGTS, 13, férias, encargos
42
OGMO
- PODE ceder avulso permanentemente pro operador portuário
- seleciona e registra avulso
- OGMO e operador SOLIDÁRIOS remuneração do avulso
- Prescrição: Do cancelamento registro/cadastro no OGMO
43
Trabalhador porto
- Categoria diferenciada
- Capatazia + estiva + conferência + conserto + bloco + vigilância = portuário com vínculo normal e avulsos
44
Aprendiz
- 14 a 24(Salvo PCD)
- Max 2 anos(Salvo PCD)
- Educacional + profissionalizante
- Max 6 Horas(8 se concluiu fundamental)
- Min SM hr
- 2% FGTS
- FGTS, 13, INSS, VT, descanso
- Registra CTPS
- Não terminou ensino médio? TEM que estar na escola
45
Trabalho temporário
- Vínculo entre PF e ETP
- Max 180 dias + 90
- Contrato escrito
- NÃO estrangeiro visto provisório
- NÃO substitui grevista(Salvo lei)
- ETP usar seu próprio empregado com temporário, NÃO! Pode usar de outra ETP
- Substituição provisória de pessoal / demanda complementar
- VEDADO comissão intermediação
- ETP capital mínimo 100 mil
46
Trabalho Temporário
- Acabou prazo, quer de novo? 90 dias. Descumpre? Vira vínculo
- ETP NÃO pode colocar cláusula que tomador não pode contratar
- Resp do tomador é SUBSIDIÁRIA. Faliu ETP, aí solidária
- NÃO tem contrato de experiência
- Atividade meio, fim.
