Direito Processual Penal Flashcards
(15 cards)
(Inquérito Policial) Quais são as características do IP?
SEIO DOID
Sigiloso, escrito, inquisitivo, oficial, discricionário, oficiosidade, indisponibilidade, dispensável.
(Inquérito Policial) [Complete] A instauração por requisição do MP é _, e requerimento _. Caso ocorra o _, o _ será para o _ _ _.
Obrigatória, não, indeferimento, recurso, Chefe de Polícia.
(Inquérito Policial) [C/E] O crime de ação penal privada deverá ser feita pela vítima.
Certo.
(Inquérito Policial) Diferencie notitia criminis imediata, mediata e coercitiva.
Imediata: autoridade policial toma conhecimento nas atividades rotineiras.
Mediata: conhecimento por expediente formal
Coercitiva: prisão em flagrante.
(Inquérito Policial) Diferencie delatio criminis simples, postulatória e inqualificada.
Simples: qualquer um comunica a autoridade policial
Postulatória: comunicação pelo ofendido em casos de ação penal pública ou privada.
Inqualificada: denúncia anônima.
(Inquérito Policial) [C/E] Exame de corpo de delito cabe a autoridade policial em casos de crimes que possam deixar vestígios.
Errado, é obrigatório.
(Inquérito Policial) [C/E] Autoridade policial poderá negar ao defensor acesso aos elementos de prova ainda não documentados.
Certo.
(Inquérito Policial) Quanto tempo é permitido a incomunicabilidade do preso?
Não pode exceder 3 dias.
(Inquérito Policial) Qual o prazo de conclusão do IP?
Preso - 10 dias + 15 dias (1 única vez)
Solto - 30 dias
(Inquérito Policial) Temos exceções do prazo de conclusão do IP, comente sobre.
- Crimes de Competência da Justiça Federal
- Crimes de Lei de Drogas
- Crimes contra a economia popular
- Crimes militares (IPM)
- Crimes de Competência da Justiça Federal: preso 15 dias + 15 dias, solto 30 dias
- Crimes de Lei de Drogas: preso 30 dias, solto 90 dias
- Crimes contra a economia popular: 10 dias solto e preso
- Crimes militares (IPM): preso 20 dias, solto 40 dias, prorrogável 20 dias.
(Inquérito Policial) Quem pode arquivar o IP?
MP e casos de crime de ação privada será a vítima/ofendido.
(Inquérito Policial) Quando ordenado o arquivamento, quem vai comunicar quem?Tem prazo para recurso?
O membro do MP vai comunicar a vítima, o investigado e a autoridade policial. Tem prazo de recurso de 30 dias (prazo decadencial)
(Inquérito Policial) Quando há notícia de prova nova, pode reabrir o IP? Tem IP com coisa julgada material?
Sim, pode.
Há arquivamento por tipicidade do fato (fato irrelevante) e reconhecimento de extinção de punibilidade (exceto em casos de certidão de óbito falsa).
(Inquérito Policial) Comente sobre o Poder de Investigação do MP.
É através dos Procedimentos Investigatórios Criminais, ou seja, por meios próprios, não podem instaurar e nem presidir o IP.
(Inquérito Policial) [C/E] O juiz pode tomar decisão fundamentada apenas no IP.
Errado, apenas no IP não, é vedado.
