Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Flashcards
Considera-se proposta ação quando
A petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu efeitos depois que validamente citado
Suspende o processo
— Pela morte ou perda da capacidade processual
— pela convenção das partes
— pela arguição de impedimento ou suspeição
— incidente de resolução de demandas repetitivas
— quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa
— por motivo de força maior
— quando se discutir em juízo questões de competência do Tribunal Marítimo
— Parto concessão de adoção
— quando advogado for único patrono da causa e tornar-se pai
- outras hipóteses no código
Prazo máximo de suspensão do processo por convenção das partes
6 meses
Prazo máximo de suspensão pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas
1 ano prorrogável pelo relator
Prazo máximo de suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa
Nunca poderá exceder 1 ano
A pendência de ação direta de inconstitucionalidade pode ser invocada para fins de suspensão do processo?
Sim
A decisão concessiva de liminar em ação direta de inconstitucionalidade
É dotada de efeito vinculante que impõe a suspensão dos processos em que se discute a lei atingida pela decisão na ADin
Suspensão pelo parto ou concessão de adoção quando advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa
30 dias
Prazo de suspensão do processo quando advogado constituir o único patrono da causa e tornar-se pai
8 dias
A decisão de suspensão do processo tem eficácia
Ex tunc 
A decisão interlocutoria de suspensão do processo é recorrível por agravo de instrumento?
Não. Exceto se proferida em inventário cumprimento de sentença execução e liquidação de sentença
Durante o prazo de suspensão do processo é vedado Qualquer ato processual salvo 
Urgentes para evitar dano irreparável 
Se o conhecimento Do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso
O juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal
Mas se ação penal não for proposta no prazo de 3 meses contados do ato de suspensão cessará o efeito
Proposta ação penal processo fica suspenso pelo prazo máximo de 1 ano
Regra da KOMPETENZ KOMPETENZ
Todo juízo tem competência para julgar sua própria competência. Também chamada de competência mínima, pois o juiz pode decidir se é ou não competente para determinada demanda. É aplicável tanto em relação à jurisdição pública, quanto à jurisdição privada, no caso de juízo arbitral
Pela regra da PERPETUATIO JURISDICTIONIS
competência, fixada pelo registro ou pela distribuição da petição inicial (e não mais no momento do despacho da inicial ou da distribuição), perpetua-se até a prolação da decisão, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
