Sentenca E Coisa Julgada

Question 1

Classificação das sentenças

Answer 1

Question 2

Classificação quanto a resolução do mérito

Answer 2

Question 3

Órgão julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos

Answer 3

Question 4

Interpretação lógico sistemática do pedido

Answer 4

Question 5

Ultra petita só anula a parte que excede

Answer 5

Question 6

Modificação da sentença pelo juiz

Answer 6

Question 7

Coisa julgada formal e material

Answer 7

Question 8

Apenas dispositivo faz coisa julgada

Answer 8

O art. 504 do NCPC prevê que apenas o dispositivo torna-se imutável e indiscutível em razão da coisa julgada material, prevendo que não fazem coisa julgada

• Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença

• Verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Art. 503, S1°, I, NCPC: A resolução de questão prejudicial só faz coisa julgada se - dessa resolução depender o julgamento do mérito; II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal, salvo se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.

Question 9

Coisa julgada e obrigações de trato sucessivo

Answer 9

Question 10

Coisa julgada inconstitucional VS coisa julgada injusta inconstitucional

Answer 10

Question 11

Conflito entre sentenças transitadas em julgado

Answer 11

Question 12

Coisa julgada não prejudica terceiros

Answer 12

Question 13

Perícia técnica para quantificar dano moral de divulgação não autorizada de obra

Answer 13

Question 14

Liquidação por artigos ou procedimento comum

Answer 14

Question 15

Agravo de instrumento no cumprimento de sentença

Answer 15

Question 16

Fracionamento do cumprimento de sentença sobre o mesmo crédito

Answer 16

Question 17

Caução no cumprimento provisório

Answer 17

Question 18

Execução provisória contra a fazenda pública

Answer 18

Question 19

Fazenda pública se sujeita a astreintes

Answer 19

Question 20

Irrecorrível ato judicial íntima devedor para pagamento de quantia certa

Answer 20

STJ (Info 688): Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, é irrecorrível o ato judicial que determina a intimação do devedor para o pagamento de quantia certa. (REsp 1.837.211-MG, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/03/2021, DJe 11/03/2021)

Question 21

Critérios de atualização dos cálculos

Answer 21

Question 22

Impugnação por simples petição

Answer 22

Question 23

Fazenda pública é intimada a IMPUGNAR

Answer 23

Question 24

Alegação de excesso de execução pela fazenda

Answer 24

Question 25

Decisão de astreintes não preclui

Answer 25

Question 26

Poder geral de cautela

Answer 26

Question 27

Questão julgada sobre questões prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados após o CPC 15

Answer 27

Question 28

Em ação rescisória fundada em literal violação de lei não cabe reexame de toda a decisão rescidenda

Answer 28

Question 29

Ratio decidendi X obiter dictum

Answer 29

Question 30

A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário

Answer 30

independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência

Question 31

O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada no art. 525, § 1º, I, do CPC/2015 é a data da intimação da decisão que acolhe a impugnação. Info 700, STJ.

Answer 31

O termo inicial do prazo para a apresentação da contestação, quando a impugnação ao cumprimento de sentença tiver sido acolhida sob o fundamento de ausência ou nulidade da citação, haja vista ter o processo de conhecimento corrido à revelia do réu, é a data da INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO.

Question 32

constatada prescrição/decadência liminarmente (no início): improcedência liminar do pedido. desnecessidade de intimação do autor

Answer 32

verificada a prescrição/decadência no curso do processo: o juíz deve, primeiramente, intimar o autor.

Question 33

Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quantia certa em decisão prolatada na fase processual de conhecimento, os juros moratórios

Answer 33

incidem a partir do trânsito em julgado da decisão que determinou o pagamento de honorários.

Question 34

Em regra, se houver conflito entre sentenças transitadas em julgado deve valer a COISA JULGADA FORMADA POR ÚLTIMO, enquanto não invalidada por ação rescisória (STJ. Corte Especial. EAREsp 600811/SP, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 04/12/2019).

Answer 34

EXCEÇÃO: nos casos em que JÁ EXECUTADO O TÍTULO FORMADO NA PRIMEIRA COISA julgada, ou se iniciada sua execução, deve prevalecer a primeira coisa julgada em detrimento daquela formada em momento posterior. STJ. 2ª Turma. AgInt nos EDcl no REsp 1.930.955-ES, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 08/03/2022 (Info 728).

Question 35

INDEPENDE DA DIVULGAÇÃO

Answer 35

O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

Question 36

NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA

Answer 36

Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". STJ. Corte Especial. REsp 1.820.963-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/10/2022 (Recurso Repetitivo – Tema 677) (Info 755).

Question 37

COMPLEMENTAR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Answer 37

O pedido complementar de indenização por danos materiais formulado em ação diversa da referente à indenização já obtida, com trânsito em julgado, sendo as partes e a causa de pedir as mesmas, não está acobertado pela coisa julgada caso inclua danos não contemplados na primeira ação, ainda que decorrentes dos mesmos fatos.

Question 38

O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da PRECLUSÃO.

Answer 38

Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Question 39

INTEGRAM A RES JUDICATA

Answer 39

Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo da sentença, o pedido e a causa de pedir, tais quais expressos na petição inicial e adotados na fundamentação do decisum, integram a res judicata e atuam como delimitadores do conteúdo e da extensão da parte dispositiva da sentença.

Question 40

Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.

Answer 40

O enunciado menciona título executivo, portanto, pode ser extrajudicial ou judicial. Se for judicial - cumprimento de sentença - não cabe a inclusão de prestações vincendas. Se for extrajudicial - execução - cabe a inclusão de prestações vincendas.

Question 41

Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.

Answer 41

A discordância do réu quanto à desistência da ação deve ser fundamentada: Se o réu não quiser concordar com a desistência, deverá apresentar ao juízo um motivo justificável, sob pena de sua conduta ser considerada como abuso de direito. Desse modo, se a recusa do réu em aceitar a desistência for infundada (sem um motivo razoável), o juiz poderá suprir a sua concordância e homologar a desistência. Esse é entendimento pacífico do STJ.