Tutelas Provisorias

Question 1

A tutela provisória de urgência cautelar ou antecipada pode

Answer 1

Ser concedida em caráter antecedente ou incidental

Question 2

Tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou

Answer 2

Após justificação prévia

Question 3

A tutela de urgência de natureza antecipada não pode ser concedida se

Answer 3

Houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão
E pode ser exigida caução do autor em qualquer das tutelas de urgência

Question 4

Casos em que a urgência for contemporânea a propositura da ação a petição inicial pode

Answer 4

Limitar-se ao requerimento da tutela antecipada indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se buscar realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo

Question 5

Se indeferido o pedido da tutela antecipada em caráter antecedente

Answer 5

O juiz mandará emendar a petição inicial em até 5 dias sob pena do processo ser extinto sem resolução do mérito

Question 6

Se a tutela ANTECIPADA em caráter antecedente for concedida

Answer 6

O autor deverá aditar a petição inicial com a complementação de sua argumentação juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final em 15 dias ou em prazo maior

Question 7

No caso da tutela antecipada antecedente o réu será citado e intimado

Answer 7

Para audiência de conciliação ou mediação

Question 8

A tutela antecipada antecedente se torna estável se não for interposto o respectivo recurso sendo o processo

Answer 8

Extinto

Question 9

O direito de rever reformar ou invalidar a tutela antecipada antecedente extingue-se

Answer 9

Após 2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo e não fará coisa julgada e até este momento

Question 10

Cabe estabilização da tutela antecipada antecedente contra fazenda pública?

Answer 10

Sim

Question 11

Ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente quando deferida em ação rescisória?

Answer 11

Não

Question 12

É possível conceder tutela antecipada em sentença?

Answer 12

Sim

Question 13

Ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento de tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito

Answer 13

Deverá ser liquidado nos próprios autos

Question 14

É possível concessão de tutela antecipada contra fazenda pública?

Answer 14

Sim. Mesmo nas obrigações de pagar quantia certa

Question 15

Prazo para contestar na tutela CAUTELAR em caráter antecedente

Answer 15

5 dias

Question 16

Uma vez efetivada a tutela CAUTELAR antecedente o autor terá o prazo

Answer 16

De 30 dias para formular o pedido principal

Question 17

Cessa a tutela concedida em caráter antecedente se

Answer 17

— Autor não deduzir pedido principal
— não for efetivada dentro de 30 dias
— juiz julgar improcedente pedido principal

Question 18

A tutela de evidência será concedida

Answer 18

Independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo

Question 19

A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo

Answer 19

Abuso de direito de defesa
manifesto propósito protelátório da parte alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante
Pedido reipersecutório fundado em prova documental
Petição inicial instruída com prova documental suficiente ao qual o reu não opõe prova passível de desconstitui-la

Question 20

É cabível tutela de evidência atípica?

Answer 20

Sim ja que o CPC não contempla todas as hipóteses de cabimento da tutela de evidência

Question 21

Cabe tutela de evidência recursal?

Answer 21

SIM

Question 22

Em ação de exibição de documentos a parte e o terceiro se escusam de exibir se

Answer 22

— Negócios da própria vida da família
— honra
— desonra parte ou ao terceiro bem como parentes até terceiro grau ou perigo de ação penal
— estado profissão devam guardar segredo
— outros motivos graves
— disposição legal

Question 23

O que é pedido de suspensão ou suspensão de segurança?

Answer 23

Instrumento utilizado para obstar eficácia de tutela provisória concedida em face da fazenda pública

Question 24

Competência para julgar pedido de suspensão de segurança

Answer 24

Tribunal competente para julgar respectivo recurso

Question 25

Procedimento do pedido de suspensão de segurança

Answer 25

— Requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou Ministério Público para evitar lesão a ordem saúde segurança economias públicas
— Presidente do Tribunal suspende em decisão fundamentada execução da liminar e da sentença desta decisão cabe agravo sem efeito suspensivo no prazo de 5 dias
— Se indeferido o pedido de suspensão ou provido o agravo cabe novo pedido de suspensão presidente do Tribunal competente para conhecer eventual recurso especial ou extraordinário

Question 26

Natureza jurídica do pedido de suspensão de segurança

Answer 26

Pedido de suspensão de segurança tem natureza de contracautela devendo demonstrar além do perigo de dano a probabilidade de direito

Question 27

Excepcionalmente cabe recurso especial contra decisões proferidas no âmbito do pedido de suspensão se

Answer 27

Estiverem em jogo aspectos elementares da dignidade da pessoa humana

Question 28

Para formalização do pedido de suspensão de segurança basta

Answer 28

Requerimento em simples petição dirigida ao presidente do Tribunal sem maiores formalidades

Question 29

É cabível ação rescisória contra decisão do presidente do Tribunal proferido em suspensão de liminar?

Answer 29

Não

Question 30

Cabe apreciação do mérito da controvérsia em suspensão de segurança?

Answer 30

Não

Question 31

Tutela de urgência antecipada X tutela de urgência cautelar

Answer 31

Question 32

Tutela provisória incidental

Answer 32

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Question 33

A decisão estabilizada que concede a tutela antecipada antecedente não faz coisa julgada material, mas tão somente formal.

Answer 33

Nesse sentido, não é possível o ajuizamento de Ação Rescisória para desconstituir coisa julgada formal (art.
966 do CPC/15), em razão da falta de interesse de agir por inadequação da via eleita (art. 17 do CPC15) e, consequentemente, a ação deverá ser extinta sem julgamento do mérito.