Inquérito Processual Flashcards
(16 cards)
Quais os princípios do inquérito policial?
- Administrativo
- Sigiloso
- Escrito
- Inquisitorial
- Dispensável
- Oficial
- Oficiosidade
- Indisponível
- Discrionário
Quais são as formas de instauração de IP nos crimes de ação penal pública incondicionada?
- De ofício
- Requisição do MP
- Requerimento do Ofendido/vítima ou representante legal
- Prisão em flagrante
Quais são as formas de instauração de IP nos crimes de ação penal pública condicionada à representação?
- Representação da vítima
- Requisição do MP
- Requisição do Ministro da Justiça
- Prisão em flagrante
Quais as formas de instauração de IP nos crimes de ação penal privada?
- Requerimento da vítima ou representante legal
- Prisão em flagrante
Qual a classificação da notitia criminis pela doutrina?
→”Notitia criminis” de cognição imediata - Ocorre quando a autoridade policial toma
conhecimento do fato em razão de suas atividades rotineiras.
→”Notitia criminis” de cognição mediata - Ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso por meio de um expediente formal (ex.: requisição do MP, com vistas à instauração do IP).
→”Notitia criminis” de cognição coercitiva - Ocorre quando a autoridade policial toma
conhecimento do fato em razão da prisão em flagrante do suspeito.
Qual a classificação da delatio criminis?
→”Delatio criminis” simples - Comunicação feita à autoridade policial por qualquer do
povo (art. 5º, §3° do CPP).
→ “Delatio criminis” postulatória - E a comunicação feita pelo ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada ou ação penal privada, mediante a qual o ofendido já pleiteia a instauração do IP.
→ “Delatio criminis” inqualificada - É a chamada “denúncia anônima”, ou seja, a comunicação do fato feita à autoridade policial por qualquer do povo, mas sem a identificação do comunicante.
Lembrando que é uma forma de notitia criminis**
Quais as hipóteses em que a autoridade policial ou o MP poderá requisitar dados cadastrais da vítima ou suspeito?
- Sequestro ou cárcere privado
- Redução à condição análoga à escravidão
- Tráfico de pessoas
- Extorsão mediante restrição de liberdade (sequestro relâmpago)
- Extorsão mediante sequestro
- Facilitação do envio de crianças ou adolescentes ao exterior (art. 229, ECA)
Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
correto
Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 10 (dez) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
errado, a prorrogação deve ser no máximo por 15 dias
Recebida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento
Correto
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
Errado
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta NÃO contrarie a moralidade ou a ordem pública
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Correto
A representação será irretratável, depois que a denúncia for aceita
Errado
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
Correto
Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão policial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
Errado
Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
