Procedimentos especiais

Question 1

Conceitue crime funcional ATÍPICO

Answer 1

É o crime praticado por funcionário público em razão de suas funções, mas que poderia ter sido praticado por um particular

Question 2

Conceitue crime funcional típico

Answer 2

O tipo penal EXIGE a condição de funcionário público.

Question 3

Conceitue crime funcional próprio

Answer 3

Quando a conduta somente é ilícita penalmente quando praticada pelo funcionário público contra a administração pública

Question 4

Conceitue crime funcional IMPRÓPRIO

Answer 4

Quando a conduta também é punida quando praticada por um particular, modificando-se, apenas, a tipificação legal. Exemplo: O crime de
peculato-furto é um crime funcional. No entanto, se um particular praticar a mesma conduta, embora não se tenha o mesmo crime, a conduta permanece penalmente ilícita, sendo considerada furto simples.