Introdução

Question 1

Quais são as duas fontes do Direito Penal?

Answer 1

Fonte Material ou Substancial;
Fonte Formal ou de conhecimento

Question 2

Quais são os princípios do Direito Penal? (6)

Answer 2

1. Princípio da Ampla defesa
2. Princípio da Legalidade
3. Princípio da Intervenção mínima
4. Princípio da Adequação social
5. Princípio da Isonomia
6. Princípio da Presunção da Inocência