Prisões cautelares Flashcards
(13 cards)
CPP, art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até ______) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença de: ______________________________.
CPP, art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia____________________ (4) quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado
CPP, Art. 313. será admitida a decretação da prisão preventiva (4)
CPP, Art. 313. será admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo Único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
§ 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
Segundo a posição atual do STF acerca da prisão temporária?
Posição atual do STF - Só é cabível a prisão temporária quando estivermos diante de um dos crimes do art. 1°, III da Lei 7.960/89 (ou crime hediondo ou equiparado) e desde que a prisão temporária seja imprescindível para as investigações – O STF, quando do julgamento das ADIs 3360 e 4109, passou a entender que para a decretação da prisão temporária é indispensável a
demonstração da imprescindibilidade da prisão para as investigações do inquérito policial, não podendo a prisão temporária ser decretada tendo como fundamento cautelar o mero fato de o indiciado não possuir residência fixa (inciso II do art. 1º da Lei).
Quando será exigido o reforço da fiança?
I - quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;
II - quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras preciosas;
III - quando for inovada a classificação do delito.
o que acontece se o réu não reforçar a fiança?
A fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.
o que acontecerá com o quebramento injustificado da fiança?
O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o
agente for maior de 70 anos
errado
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o
agente for maior de 80 (oitenta) anos
Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será
devolvido o valor pago a título de fiança.
Correta
Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.
Parágrafo único. Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição
depois da sentença condenatória
Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, será
devolvido o valor pago a título de fiança.
Errado
Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.
Parágrafo único. Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição
depois da sentença condenatória
A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policia
Errado
A prisão preventiva poderá ser decretada por REQUERIMENTO do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policia
A prisão preventiva poderá ser decretada por requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policia
Correto
A prisão preventiva poderá ser decretada por requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policia
