Instrumentos de ação da vigilância sanitária Flashcards
(14 cards)
Quais são os objetos de atuação da VISA?
Alimentos, cosméticos, saneantes, tabaco, serviços de saúde, medicamentos, produtos para saúde, laboratórios, vigilância pós-uso, sangue, tecidos, órgãos, toxicologia, laboratórios
Quais são os meios para a VISA realizar a vigilâncias sanitária dos produtos e serviços?
Instrumentos materiais ou tecnologias de intervenção
Qual a lei que afirma que os medicamentos para serem comercializados precisam de registro?
LEI 6.360/1973
Quais os instrumentos da VISA? 8
Legislação sanitária
Regularização de estabelecimentos
Regularização de produto
Inspeção sanitária
Educação
Monitoramento de produtos no mercado
Monitoramento de estabelecimentos
Monitoramento de propaganda
Do que se trata a regularização de estabelecimentos?
Autorização de funcionamento
Licença de funcionamento
Aprovação de projetos
Cadastro
Do que se trata a regularização de produto?
O registro
Quais as normas de regulamentação dos serviços de saúde?
RDC 50/2002
RDC 51/2011
RDC 63/2011
Para o licenciamento dos estabelecimentos de serviço de saúde de alto risco, do que é necessário?
Projeto básico de arquitetura
Quais os exemplos de medidas preventivas que a vigilância sanitária utiliza?
Registro
Autorização
Licença
Quais os exemplos de medidas repreensivas que a vigilância sanitária utiliza?
Interditar
Apreender
Determinar a inutilização
O que significa dizer que o poder de polícia é auto-executório?
Que o poder de polícia não depende de nenhuma outra instância para fazer valer suas ações.
O laboratório é ponto de apoio da vigilância sanitária?
Sim
Os estudos epidemiológicos, pesquisas de laboratórios com base em experimentos com modelos animais e monitorização são exemplos de instrumentos de apoio para a ação em vigilância sanitária?
Sim
Como pode ser definida a inspeção sanitária?
Uma prática de observação sistemática, orientada por conhecimento técnico-científico, destinada a examinar as condições sanitárias e ambientais e sua conformidade com padrões e requisitos de Saúde Pública que visam a proteger a saúde individual e coletiva.
