RDC 611/2022 Flashcards by Espectrar Luz

Sobre o que dispõe a RDC 611/2022?

Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

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A quem se aplica a RDC 611/2022?

A todas as pessoas jurídicas ou físicas, de direito privado ou público, civis ou militares, envolvidas com:
I - prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista;
II - fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios; e
III - utilização de radiações em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.

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A RDC se aplica aos serviços de radiologia veterinária diagnóstica ou intervencionista?

Sim.

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Atenção Primária
(Conceito RDC 611/2022)

Estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades;

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Atenção Secundária
(Conceito RDC 611/2022)

Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade, compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como atendimento de urgência e emergência

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Atenção Terciária
(Conceito RDC 611/2022)

Conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização, por meio do qual são organizados os procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como, por exemplo, oncologia, cardiologia, transplantes, traumato-ortopedia e neurocirurgia; entre os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade estão a radioterapia, a ressonância magnética e a medicina nuclear, por exemplo

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Levantamento Radiométrico ou Monitoração da Área
(Conceito RDC 611/2022)

Avaliação dos níveis de radiação nas áreas de uma instalação, cujos resultados devem ser expressos para as condições de carga de trabalho máxima semanal

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Nível de Restrição
(Conceito RDC 611/2022)

Condição do serviço de saúde ou de seus produtos para saúde que impõe restrições ao funcionamento do serviço ou à utilização dos seus produtos para saúde

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Profissional Legalmente Habilitado
(Conceito RDC 611/2022)

Profissional com formação superior ou técnica com suas competências atribuídas por lei, e que cumpre todos os requisitos legais para o exercício da profissão

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Procedimento Radiológico
(Conceito RDC 611/2022)

Exame diagnóstico ou utilização intervencionista de radiações em seres humanos

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Serviços de Radiologia Diagnóstica ou Intervencionista
(Conceito RDC 611/2022)

Contemplam os serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico, serviços de diagnóstico por imagem, serviços de radiologia intervencionista e de hemodinâmica. Incluem os serviços de radiologia médica e odontológica, de mamografia, de fluoroscopia, de tomografia, de ultrassonografia e de ressonância magnética nuclear

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Responsável Legal
(Conceito RDC 611/2022)

Pessoa física investida de poderes legais para praticar atos em nome da pessoa jurídica

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Serviço de Saúde
(Conceito RDC 611/2022)

Atividade em que há prestação de assistência ao indivíduo ou à população humana que possa alterar o seu estado de saúde, objetivando a prevenção e o diagnóstico de doenças, o tratamento, a recuperação, a estética ou a reabilitação, realizada obrigatoriamente por profissional de saúde ou sob sua supervisão

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Teste de Aceitação
(Conceito RDC 611/2022)

Conjunto de medidas e verificações, realizadas após a montagem do equipamento na sala, para atestar a conformidade com as características de projeto e de desempenho declaradas pelo fabricante, bem como com os requisitos desta Resolução e das demais normativas aplicáveis, por meio do qual é confirmado que o equipamento, quando operado como desejado, fornece imagem com a qualidade requerida, mediante a menor dose possível para o paciente

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Teste de Constância
(Conceito RDC 611/2022)

Avaliação rotineira dos parâmetros técnicos e de desempenho de instrumentos e equipamentos de determinada instalação.

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Quais os programas que os serviços de radiologia diagnóstica/ intervencionista devem aplicar no mínimo?

I - Programa de Garantia da Qualidade;
II - Programa de Educação Permanente, para todos os profissionais; e
III - Programa de Proteção Radiológica, quando o serviço utilizar radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas.

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Em que casos ficam dispensados a aprovação do projeto de blindagem?

Os serviços de radiologia que disponham apenas de equipamentos móveis, serviços de densitometria óssea, serviços de ultrassonografia e consultórios isolados de odontologia que disponham apenas de equipamento de radiografia intraoral.

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O que deve constar nos registros das capacitações e treinamentos dos profissionais envolvidos nos serviços de radiologia?

Data, horário, carga horária, conteúdo ministrado, nome e formação/ capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores.

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Quanto tempo deve ser arquivados toda a documentação citadas na RDC 611/2022?

5 anos.

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Quais os documentos que devem ser arquivados que constam na RDC 611/2022?

1- Projeto Básico de Arquitetura
2- Relação e registros dos procedimentos
3- Inventário
4- Relação nominal da equipe
5- Assentamento que evidenciem a execução dos Programas de Educação Permanente, Garantia de Qualidade e Proteção radiológica

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Caso o serviço opte por descartar equipamento que produza radiação ionizante, quais as providências que devem ser adotadas?

I - o equipamento deve ser completamente desabilitado, de forma a tornar impossível a produção de radiação ionizante;
II - todos os símbolos indicadores de radiação ionizante devem ser removidos; e
III - antes do descarte do equipamento, a autoridade sanitária competente deve ser formalmente comunicada, por escrito.

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Quem é o principal responsável do serviço de radiologia diagnóstica/ intervencionista pela aplicação da RDC 611/2022?

O responsável legal

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Qual integrante deve ser designado formalmente para os serviços que utilizar radiação ionizantes?

Supervisor de proteção radiológica

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Na ausência de recomendação do fabricante do instrumento quanto à periodicidade de calibração do equipamento, essa deve ser realizada conforme o estabelecido por quem?

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

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O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista pode utilizar a estrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já existentes para o desempenho dessas atividades?

Pode.

O que o serviço de saúde que utiliza radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas deve implementar?

Programa de Proteção Radiológica

Menores de 18 (dezoito) anos podem trabalhar com raios X diagnósticos ou intervencionistas?

Não.

Quais os níveis anuais de equivalente de dose ambiente adotados como restrição de dose nas áreas livres?

0,5 mSv (cinco décimos de milisievert)

Quais os níveis anuais de equivalente de dose ambiente adotados como restrição de dose nas áreas controladas?

5 mSv

Quais os estabelecimentos que não precisam de sinalização luminosa vermelha acionada durante os procedimentos radiológicos?

O consultório odontológico isolado que possua apenas equipamento de raios X intraoral e as unidades onde se utilizam equipamentos móveis ocasionalmente, como salas de cirurgia geral ou unidades de terapia intensiva, estão dispensados desta sinalização, sendo necessária apenas nas salas exclusivas para procedimentos radiológicos.

Qual o nome da vestimenta de proteção usada durante o procedimento radiológico?

Vestimenta plumbífera.

É necessária uma cabine de comando para o equipamento de radiologia odontológica intraoral?

Não, pode ser dispensada, desde que a equipe possa manter-se a, no mínimo, 2 metros do cabeçote e do paciente ou que o levantamento radiométrico comprove a adequação dos níveis de exposição aos limites toleráveis estabelecidos nesta Resolução.

Durante as exposições, é obrigatória ao acompanhante a utilização de equipamento de proteção individual compatível com o tipo de procedimento radiológico, com a energia da radiação, e com atenuação maior ou igual a quantos milímetros equivalente de chumbo?

0, 25 mm

O conceito de limite de dose se aplica a acompanhantes?

Não.

Os profissionais das áreas com radiação ionizante devem estar protegidos a no mínimo quantos milímetros equivalente de chumbo?

0,5 mm

Os profissionais das áreas com radiação ionizante espalhada devem estar protegidos a no mínimo quantos milímetros equivalente de chumbo?

0,25 mm

Nos casos de realização de procedimentos radiológicos com equipamentos móveis em leitos hospitalares ou ambientes coletivos de internação, qual o milímetro equivalente de chumbo para a proteção dos demais pacientes que não puderem ser removidos do ambiente?

0,5 mm

Qual o equivalente de chumbo que da blindagem nos serviços de radiologia diagnóstica com equipamentos intraorais (serviços odontológicos)?

0,25 mm

O serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista deve colocar blindagem adequada ao equivalente a quantos mm de chumbo?

0,5 mm

As blindagens nos serviços de radiologia devem ser em que órgãos?

Os mais radiossensíveis: gônadas, cristalino, tireoide quando estiverem diretamente no feixe primário pu até 5 cm

Um novo laudo de levantamento radiométrico deve ser elaborado em que condições?

Sempre que houver modificações na infraestrutura, nos equipamentos ou nos processos de trabalho que influenciem as medidas de proteção radiológica do serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista, ou quando decorrerem 4 (quatro) anos contados da realização do último levantamento.

Em que casos é dispensada a obrigatoriedade do uso de dosímetro individual?

Consultório odontológico com apenas 1 equipamento de raio X intraoral, com carga máxima estimada de trabalha de até 4 mA.min/semana.

O dosímetro deve ser trocado de quanto em quanto tempo?

Mensalmente.

Um dosímetro pode ser utilizado por quantos usuários?

1 só.

A monitoração do indivíduo ocupacionalmente exposto à radiação deve ser de quanto em quanto tempo?

Mensalmente

O nível de registro para monitoração mensal do indivíduo ocupacionalmente exposto é o estabelecido por quem?

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Os resultados da investigação devem ser assentados e comunicados à autoridade sanitária competente, nos casos de doses efetivas mensais superiores a quanto?

20 mSv (vinte milisieverts)

Quando os valores mensais relatados de dose efetiva forem superiores a ?, o responsável legal deve providenciar avaliação clínica e a realização de exames complementares, incluindo dosimetria citogenética, a critério médico, dos usuários afetados.

100 mSv

Caso o serviço radiológico não possua sistema de armazenamento das imagens digitais, pode ser imprimida as imagens apenas em papel?

Não, exceto em exames de ultrassonografia.

Caso o serviço radiológico não possua sistema de armazenamento das imagens digitais, pode ser imprimida as imagens em filmes apenas em formato reduzido?

Não.

Podem ser utilizadas fotografias, filmes ou utilizar escâner não específico para exames radiológicos, com a finalidade de digitalizar imagens e utilizar esses arquivos como assentamentos, registros ou imagens para laudos ou diagnósticos?

Não, é proibido.

Os protocolos de comunicação, formato dos arquivos e algoritmos de compressão, relativos a procedimentos telerradiológicos, deverão estar de acordo com o que padrão?

DICOM e HL7

O serviço itinerante e o serviço de radiologia a ela vinculado devem manter por quanto tempo os documentos comprobatórios da realização dos testes?

5 anos.

Os serviços de saúde devem arquivar por quanto tempo as cópias dos certificados emitidos, dos testes de aceitação dos equipamentos, registros dos serviços de assistência técnica, bem como os respectivos certificados de destruição de equipamentos, quando houver?

5 anos.

Quais os equipamentos e materiais que são proibidos de serem utilizados nos serviços de radiologia diagnóstica/ intervencionista?

I - cassetes sem tela intensificadora; e II - equipamentos de abreugrafia.

Pode ocorrer a realização simultânea de procedimentos radiológicos em equipamentos distintos, em uma mesma sala?

Não, é proibido.

É permitido o uso de sistema de acionamento de disparo com retardo que impossibilite a interrupção da exposição a qualquer momento?

Não, é proibido.

É permitido segurar os dispositivos de registro de imagem com as mãos durante a exposição?

Não, exceto nas técnicas necessárias em radiologia odontológica intraoral.

É permitida a utilização de equipamento de radiologia diagnóstica ou intervencionista móvel como fixo?

Não, exceto em condições temporárias para atendimentos de urgência ou emergência, mediante parecer do responsável técnico.

É permitida a utilização de equipamentos de radiologia diagnóstica ou intervencionista com tubo alimentado por gerador de alta tensão autorretificado ou com retificação de meia onda?

Não, exceto equipamentos de radiologia odontológica intraoral.

É permitido o processamento manual de filmes radiográficos?

Não, exceto em radiologia odontológica intraoral ou em condições temporárias para atendimentos de urgência ou emergência, mediante parecer do responsável técnico.

Em radiologia odontológica intraoral, podem ser utilizadas câmaras portáteis de revelação manual confeccionadas em material opaco?

Sim.

O sistema de controle da duração da exposição aos raios X deve ser de que tipo?

Eletrônico.

O sistema de controle da duração da exposição aos raios X não deve permitir exposição com duração superior a quanto tempo?

5 segundos.

Qual a exceção que pode permitir a exposição com duração superior a 5 s. da exposição aos raios X?

Fluoroscopia, radiologia intervencionista, tomografia computadorizada e radiologia odontológica extraoral

Quem fabrica e comercializa os equipamentos radiológicos estão sujeitos a RDC 611/2022?

Sim.

Como deve ser classificada as salas onde se realizam procedimentos radiológicos diagnósticos ou intervencionistas?

Áreas controladas.

Os testes de constância são realizados após da montagem do equipamento na sala?

Não, vão ser testes de rotina. O que vai ser realizado após a montagem são os testes de aceitação.

Quais os equipamentos precisam de projeto de blindagem?

Equipamentos de radiologia emissores de radiações eletromagnéticas ionizantes ou não ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, com exceção equipamentos móveis, serviços de densitometria óssea, serviços de ultrassonografia e consultórios isolados de odontologia que disponham apenas de equipamento de radiografia intraoral.

As capacitações e treinamentos inicial e periódicos dos serviços radiológicos devem ser realizados com que frequência?

Anualmente.

Como é um pictograma de radiação ionizante?

Fundo amarelo e com desenhos parecidos com 3 pedações de pizza mordido ao redor de um círculo. Todos os desenhos são pretos.

Como é um pictograma de radiação não ionizante?

Fundo amarelo com um desenho preto que lembra uma torre emitindo um sinal.

Quando o equipamento utilizado para diagnóstico/ intervenções radiológicas for descartado é necessário a remoção dos indicadores de radiação ionizante?

Sim.

Os limites de dose radiológicas vai ser definidas por quem?

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Os serviços de radiologia diagnóstica/ intervencionista itinerantes precisam possuir vínculo com instalações fixas?

Sim.

Os serviços de radiologia diagnóstica/ intervencionista itinerantes precisam ser submetidos a que tipo de teste a cada parada para atendimento?

Testes de constância.