RDC 622/2022 Flashcards
Sobre o que dispõe a RDC 622/2022?
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências
Boas Práticas Operacionais
(Conceito RDC 622/2022)
Procedimentos que devem ser adotados pelas empresas especializadas a fim de garantir a qualidade e segurança do serviço prestado e minimizar o impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador de produtos saneantes desinfestantes
Controle de Vetores e Pragas Urbanas
(Conceito RDC 622/2022)
Conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente
Qual a periodicidade mínima do controle de vetores e pragas urbanas?
Mensal.
Empresa Especializada
(Conceito RDC 622/2022)
Pessoa jurídica devidamente constituída, licenciada pelos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente, para prestar serviços de controle de vetores e pragas urbanas
Equipamento de Proteção Individual (EPI)
(Conceito RDC 622/2022)
Todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a preservar a saúde, a segurança e a integridade física do trabalhador
Licença Ambiental ou termo equivalente
(Conceito RDC 622/2022)
Documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão ambiental competente
A licença ambiental é concedida pela elo órgão competente da vigilância sanitária?
Não, órgão ambiental.
Licença Sanitária ou termo equivalente
(Conceito RDC 622/2022)
Documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão sanitário competente
Pragas Urbanas
(Conceito RDC 622/2022)
Animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos
Procedimento Operacional Padronizado (POP)
(Conceito RDC 622/2022)
Procedimento elaborado de forma objetiva pela empresa especializada, que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas
Produtos Saneantes Desinfestantes de Venda Restrita a Empresas Especializadas
(Conceito RDC 622/2022)
Formulações prontas para o uso ou concentradas para posterior diluição ou outras manipulações autorizadas, em local adequado e por pessoal capacitado da empresa especializada imediatamente antes de serem utilizadas para aplicação;
Responsável Técnico
(Conceito RDC 622/2022)
Profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante, com treinamento específico na área em que assumir a responsabilidade técnica, mantendo-se sempre atualizado, devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional, que é responsável diretamente: pela execução dos serviços; treinamento dos operadores; aquisição de produtos saneantes desinfestantes e equipamentos; orientação da forma correta de aplicação dos produtos no cumprimento das tarefas inerentes ao controle de vetores e pragas urbanas; e por possíveis danos que possam vir a ocorrer à saúde e ao ambiente
Quais as palavras relacionadas com os saneantes que pode ser confundida em relação a RDC 622/2022?
Desinfestantes x Desinfetantes
É obrigatório que o responsável técnico do controle de pragas precise ser de nível superior?
Não, pode ser de nível médio profissionalizante, desde que registrado no conselho.
Saneantes Desinfestantes
(Conceito RDC 622/2022)
Produtos registrados na Anvisa, destinados à desinfestação de ambientes urbanos, sejam eles residenciais, coletivos, públicos ou privados, que matam, inativam ou repelem organismos indesejáveis no ambiente, sobre objetos, superfícies inanimadas, ou em plantas. Incluem-se neste conceito os termos “inseticidas”, “reguladores de crescimento”, “rodenticidas”, “moluscicidas” e “repelentes”
Vetores
(Conceito RDC 622/2022)
Artrópodes ou outros invertebrados que podem transmitir infecções, por meio de carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos
A RDC 622/2022 associa vetores com animais vertebrados?
Não.
A empresa especializada no controle de pragas somente pode funcionar depois de que?
Depois de estar devidamente licenciada junto à autoridade sanitária e ambiental.
A empresa especializada no controle de pragas pode usar saneantes desinfestantes de uso restrito?
Sim, e os de venda livre também.
As instalações da empresa especializada no controle de pragas pode ser em um prédio ou edificação de uso coletivo?
Não, deve possuir instalação exclusiva.
Qual licença deve ser afixada em local visível ao pública nas instalações das empresas especializadas no controle de pragas?
Licença sanitária.
O que deve conter no letreiro da fachada da empresa especializada em controle de pragas?
Nome fantasia, serviços prestados e n° da licença sanitária.
O transporte dos produtos e equipamentos das atividades de controle de pragas pode ser feito por meio de veículos coletivos?
Não, em hipótese alguma.
