Interceptação Telefônica Flashcards
(14 cards)
A captação ambiental pode ser determinada de ofício ?
Não, somente a interceptação que pode (lei 9296)
Em sendo prova emprestada, a acusação pode utilizar partes da IT ?
Não, tem que transcrever a prova completa para o processo pois se não vai gerar prejuízo à defesa
Obs: não confundir com o fato de que o STF admite a não transcrição integral das gravações. Elas ainda estão no processo, só não são totalmente passadas para o papel
Não será admitida a IT em 3 casos:
1) Ausência de indícios razoáveis de autoria e participação
2) Possibilidade de se produzir a prova por outro meio menos gravoso
3) O fato investigado ser punido com pena de detenção
O que aconteceu com as provas obtidas mediante interceptação antes de 1996 ?
Foram todas consideradas ilícitas pelo STF pelo fato de a lei em vigência (codigo de telecom) não ser claro sobre a abrangência, requisitos e etc a respeito das interceptações
Quais crimes admitem a escuta ambiental ?
Aqueles com pena máxima SUPERIOR a 4 anos
Quais crimes admitem decretação de Interceptação ?
Punidos com pena de reclusão
Quebra de dados telefônicos necessita de autorização judicial ?
C #1: Não precisa (doutrina e STJ)
C #2: Precisa (STF)
V ou F: A IT pode ser determinada de ofício
Falso, embora seja literalidade da lei, entende-se que NA INVESTIGAÇÃO, não pode fazer de ofício
Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
V ou F: A quebra de dados cadastrais telefônicos não requer autorização judicial
Verdadeiro
V ou F: O juiz não pode determinar a forma de execução da Interceptação
FALSO
Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova
V ou F: O pedido de decretação da medida pode ser feito verbalmente
Verdadeiro, mas sua concessão fica condicionada à sua redução a termo
Conceito de INTERCEPTAÇÃO telefônica
Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sem que nenhum dos interlocutores saiba.
Para que a interceptação seja válida é indispensável a autorização judicial (entendimento pacífico).
Ex: polícia, com autorização judicial, grampeia os telefones dos membros de uma quadrilha e grava os diálogos mantidos entre eles.
Conceito de ESCUTA telefônica
Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sendo que um dos interlocutores sabe que está sendo realizada a escuta.
Para que seja realizada é indispensável a autorização judicial (posição majoritária).
Ex: polícia grava a conversa telefônica que o pai mantém com o sequestrador de seu filho.
Conceito de GRAVAÇÃO telefônica
Também é chamada de gravação clandestina (obs: a palavra “clandestina” está empregada não na acepção de “ilícito”, mas sim no sentido de “feito às ocultas”).
A gravação telefônica é válida mesmo que tenha sido realizada SEM autorização judicial.
A única exceção em que haveria ilicitude se dá no caso em que a conversa era amparada por sigilo (ex: advogados e clientes, padres e fiéis).
Ex: mulher grava a conversa telefônica no qual o ex-marido ameaça matá-la.
