LEP

Question 1

Violar o perímetro da tornozeleira configura falta grave ?

Answer 1

Depende, só para o preso domiciliar, o preso de saída temporária não comete falta grave por violar o perímetro (STJ)

Question 2

Quem tem o tempo de 50% para progressão de regime ? 3 hipóteses

Answer 2

1) condenado em crime hediondo com resultado morte
2) Chefe de orcrim, associação criminosa ou milícia criadas para praticar crime hediondo
3) membro de milícia

Question 3

Quanto tempo pode durar o RDD ?

Answer 3

até dois anos, podendo ser aplicado de novo

Question 4

Quando o RDD deve (obrigatoriamente ) ser cumprido em estabelecimento federal ?

Answer 4

Indícios de:
1) Chefe de orcrim, associação ou milícia privada
2) Atuação criminosa interestadual

Question 5

Qual o quantum de pena a ser cumprido para progressão de condenado em crime hediondo reincidente, mas não específico ?

Answer 5

40% (art. 112, inciso V), por falta de previsão legal e analogia em bonam partem

Question 6

Qual o prazo de progressão de regime para reincidente em hediondo com resultado morte ?

Answer 6

70% (vedado livramento condicional)

Question 7

Qual o prazo de progressão de regime para reincidente em crime hediondo sem resultado morte ?

Answer 7

60%

Question 8

Qual o prazo de progressão de regime para primário em crime hediondo ?

Answer 8

40%

Question 9

Qual o nome do órgão responsável por assistir ao regime aberto e egressos ?

Answer 9

Patronato

Question 10

Quais os requisitos para a concessão de livramento condicional ?

Answer 10

1) PPL igual ou maior a dois anos
2) Cumprimento de:

1/3 da pena para não reincidente em crime doloso ou hediondo

1/2 da pena para reincidente

Hediondos, equiparados e associação para o tráfico: 2/3 da pena

Obs: reincidente em hediondo não tem direito ao livramento condicional

Question 11

Quais os 6 requisitos para a progressão especial da gestante, ou mãe responsável por criança ou deficiente ?

Answer 11

1) Crime sem violência

2) Não ter sido contra filho ou dependente

3) Cumprimento de 1/8 da pena

4) primária

5) bom comportamento carcerário

6) Não ter integrado orcrim

Obs: Não faz diferença se o crime é hediondo ou não
Obs²: O cometimento de crime doloso ou falta grave revoga o benefício

Question 12

Quais os 4 tipos de condenados que podem cumprir prisão domiciliar ?

Answer 12

1) Maior de 70 anos
2) Doente grave
3) condenadA com filho menor ou deficiente
4) Gestante

Obs: em regra somente para REGIME ABERTO

Question 13

Quais os 4 requisitos subjetivos para a concessão de livramento condicional ?

Answer 13

1) Bom comportamento carcerário
2) Não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses
3) Bom desempenho no trabalho
4) Aptidão para promover o próprio sustento

SE o crime for violento: constatação de condições pessoais que não irá delinquir de novo

Question 14

Quais os 3 prazos que NÃO são interrompidos pela prática de falta grave ?

Answer 14

1) Livramento condicional
2) Comutação de pena ou indulto
3) Saída temporária e trabalho externo

Question 15

Quais os 3 casos de prorrogação anual do RDD ?

Answer 15

1) Apresentem risco à unidade prisional ou à sociedade
2) Envolvidos com orcrim, associação criminosa ou milícia
3) Criminosos com atuação em dois ou mais Estados

Question 16

Quais as 9 faltas graves ?

Answer 16

1) Incitar ou participar de motim
2) Fuga
3) Possuir indevidamente instrumento que possa machucar alguém
4) Provocar acidente de trabalho
5) Descumprir as condições do regime aberto
6) Desobedecer ao agente
7) Não trabalhar
8) Se recusar ao procedimento de identificação genética
9) Possuir aparelho de comunicação

Question 17

Quais as 4 condições especiais que o juiz poderá estabelecer para a concessão do regime aberto ?

Answer 17

1) Permanecer no local designado durante a noite ou folgas
2) Sair para trabalhar e voltar nos horários fixados
3) Não se ausentar da cidade sem autorização
4)Comparecer a juízo para informar suas atividades quando determinado

Question 18

O prazo para nova progressão começa a contar a partir de quando ?

Answer 18

Do momento em que o preso cumpriu os requisitos, mesmo que a primeira progressão tenha atrasado

Question 19

Como é a prescrição da falta disciplinar ?

Answer 19

1) 2 anos (menor prescrição penal, de multa)

2) 3 anos (menor prescrição para PPL) Majoritária

Obs: falta grave cometida antes de 2010 prescreve em 2 anos

Question 20

Como funciona a visita no RDD ?

Answer 20

2 pessoas por vez
Quinzenais
Sem contato físico
duração máxima de 2 horas
Somente familiar ou terceiro autorizado judicialmente

Question 21

A prática de falta grave interrompe o prazo para concessão de saída temporária e trabalho externo ?

Answer 21

Não,
JURISP EM TESES STJ - A prática de falta grave NÃO INTERROMPE o prazo para a concessão da SAÍDA TEMPORÁRIA e para o TRABALHO EXTERNO.

ATENÇÃO: A prática de FG pode levar ao indeferimento de ambos os benefícios ou sua revogação pela ausência de elemento subjetivo