ISS Flashcards
(103 cards)
1
Q
Não incide ISS sobre operações relativas à circulação de (1) e sobre prestações de serviços de (2) e (3) e de (4), ainda que as operações e as prestações se iniciem no (5)
A
Não incide ISS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
2
Q
CERTO OU ERRADO
Serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como os serviços de comunicação constituem
hipótese de incidência do ICMS e não do ISS.
A
CERTO!
3
Q
CERTO OU ERRADO
Ocorrendo a prestação de um serviço, e ele não está compreendido pela possibilidade de ser tributado por meio do ICMS, podemos afirmar categoricamente que incidirá o ISS sobre essa prestação.
A
ERRADO! Os serviços tem que obrigatoriamente estarem descritos em lei complementar.
4
Q
CERTO OU ERRADO
Em face da lei complementar, cabe ao Município, ou ao Distrito Federal, mediante lei própria, instituir o ISS. Normalmente, as leis municipais copiam a lista de serviços passíveis de tributação constante da lei complementar, exercendo, pois, plenamente, a sua competência tributária.
A
CERTO!
5
Q
As alíquotas do ISS são definidas por:
A
lei complementar.
6
Q
O ISS é um tributo que só pode ser cobrado mediante a cumulatividade desses três itens:
A
1) prestação de serviços
2) qualquer fato gerador que não seja de ICMS
3) previsto em lei complementar
7
Q
A exclusão incidência de ISS em exportações de serviços para o exterior necessitará de:
A
edição de lei complementar.
8
Q
CERTO OU ERRADO
Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), bem como excluir da incidência desse tributo as exportações de serviços para o exterior.
A
CERTO!
9
Q
Enquanto lei complementar não definir alíquotas mínimas e máximas do ISS e regular a forma de sua isenção, incentivos e benefícios fiscais, a alíquota mínima será de:
A
2%.
10
Q
A alíquota máxima do ISS é de:
A
5%.
11
Q
CERTO OU ERRADO
Enquanto lei complementar não definir a forma de isenção, incentivos e benefícios fiscais de ISS, tais concessões não poderão ser concedidas.
A
CERTO! Se lei complementar não versar sobre isenção, benefícios e incentivos fiscais, não haverá.
12
Q
CERTO OU ERRADO
Compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos
sobre serviços de qualquer natureza.
A
ERRADO! Compete aos MUNICÍPIOS e também DF!!!!
13
Q
O ISS trata-se de imposto de função eminentemente:
A
fiscal.
14
Q
CERTO OU ERRADO
Em regra, ISS é indireto, ou seja, seu valor é embutido na conta a ser repassada para o tomador.
A
CERTO!
15
Q
Como regra geral, o lançamento do ISS é feito por:
A
homologação, ou seja, o sujeito passivo apura quanto deve e recolhe aos cofres públicos.
16
Q
Se o sujeito passivo do ISS resolver realizar o pagamento antecipado do imposto, a extinção desse crédito se dará apenas com:
A
a homologação do pagamento por parte da autoridade fiscal.
17
Q
Se o sujeito passivo do ISS resolver realizar o pagamento antecipado do imposto, a extinção desse crédito se dará apenas com a homologação do pagamento por parte da autoridade fiscal.
Caso seja constatada a existência de omissão ou inexatidão e detectada falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, o lançamento efetuado é revisto de (1), enquanto não for extinto o direito da Fazenda Pública, tornando-se obrigatória a lavratura de uma (2) de lançamento para cobrar o imposto correto.
A
Se o sujeito passivo do ISS resolver realizar o pagamento antecipado do imposto, a extinção desse crédito se dará apenas com a homologação do pagamento por parte da autoridade fiscal.
Caso seja constatada a existência de omissão ou inexatidão e detectada falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, o lançamento efetuado é revisto de ofício, enquanto não for extinto o direito da Fazenda Pública, tornando-se obrigatória a lavratura de uma notificação fiscal de lançamento para cobrar o imposto correto.
18
Q
Constitui exceção ao regime de lançamento por homologação o chamado ISS fixo, que é cobrado em (1) e pago por profissionais (2) e (3) que é lançado de (4).
A
Constitui exceção ao regime de lançamento por homologação o chamado ISS fixo, que é cobrado em parcelas invariáveis e pago por profissionais autônomos e sociedades de profissionais que é lançado de ofício.
19
Q
O ISS é um imposto de inciência:
A
cumulativa, ou seja, o contribuinte não pode abater os créditos de operações anteriores.
mas há uma exceção
20
Q
Constitui exceção ao regime cumulativo do ISS a possibilidade de dedução das (1) relacionadas a serviços de (2).
A
Constitui exceção ao regime cumulativo do ISS a possibilidade de dedução das subempreitadas relacionadas a serviços de construção civil.
21
Q
CERTO OU ERRADO
O preço das subempreitadas e dos materiais empregados na obra, na atividade de construção civil, não integra a base de cálculo do ISS.
A
CERTO!
22
Q
O ISS é um dos tributos que estão sendo gradativamente excluídos do âmbito tributário, sendo substituído pelo (1) e ficará ativo até (2).
A
O ISS é um dos tributos que estão sendo gradativamente excluídos do âmbito tributário, sendo substituído pelo IBS e ficará ativo até 2033.
23
Q
O elemento material do ISS é a:
A
prestação de serviços.
24
Q
O elemento material do ISS é a prestação de serviços, realizada por (1) ou profissional (2), com ou sem (3).
A
O elemento material do ISS é a prestação de serviços, realizada por empresa ou profissional profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
25
CERTO OU ERRADO
O elemento material do ISS é a prestação de serviços, realizada por empresa ou profissional profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que tais serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
ERRADO! Mesmo que não seja atividade preponderante haverá incidência de ISS.
26
O ISS tem como fato gerador:
a prestação de serviços, ainda
que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
27
CERTO OU ERRADO
O ISS não está condicionado ao adimplemento da obrigação de pagar o preço do serviço pelo tomador, independe da regularidade jurídica ou cadastral do prestador e também da atividade que preponderantemente exerce.
CERTO!
28
CERTO OU ERRADO
É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação
extensiva.
CERTO!
29
CERTO OU ERRADO
O ISS incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou mas não aquelas cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
ERRADO! Incide tanto nas provenientes do exterior do País ou cuja prestação tenha iniciado no exterior. **AMBAS**!!!!
30
CERTO OU ERRADO
A importação de serviços também será tributada.
CERTO!
31
Quando há prestação de serviço envolvendo fornecimento de mercadorias, as chamadas operações mistas,
a lei lista uma série de serviços, e se não estipular ressalva, o ISS vai incidir sobre o:
total da operação incluindo-se o valor da mercadoria.
32
CERTO OU ERRADO
O ICMS incidirá também sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
CERTO! Ou seja, não incidência de ISS gera a incidência de ICMS.
33
O ICMS incidirá no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando:
a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à
incidência do imposto estadual.”
*ou seja, só incidirá ICMS na prestação de serviços com mercadoria quando a lei complementar assim dispuser*
34
CERTO OU ERRADO
Quando lei complementar ressalvar a incidência do ICMS em operação mista, ele incidirá sobre o fornecimento de mercadoria enquanto o ISS incidirá sobre a prestação do serviço.
Quando o serviço prestado não figurar na lista do ISS vai incidir ICMS sobre toda a operação.
CERTO!
35
CERTO OU ERRADO
O ISS incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por entidade pública mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
ERRADO! Não é sob entidade pública, pois estaríamos diante de imunidade recíproca. Incide sobre **ENTIDADE PRIVADA**.
36
São exemplos de serviços prestados com a utilização de bem público por entidade privada e que se submetem à incidência do ISS:
locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza; serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários; serviços de exploração de rodovia.
37
CERTO OU ERRADO
Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em serviços delegados do poder público, não ensejam a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
ERRADO! As pessoas que exercem atividade notarial não são imunes à tributação.
38
CERTO OU ERRADO
A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.
ERRADO! O Fiscal tem poder e dever de reclassificar ou desconsiderar a forma ou nomenclatura atribuída ao serviço pelo prestador quando observar que não está de acordo com a essência da atividade realmente exercida.
39
CERTO OU ERRADO
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
CERTO!
40
CERTO OU ERRADO
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Se por acaso o resultado se operar em solo brasileiro e aqui o serviço for desenvolvido, ainda que a
remuneração advenha de um tomador estrangeiro vai incidir o ISS normalmente.
CERTO!
41
Um contratante estabelecido no Canadá contrata de uma empresa brasileira a prestação de um serviço a ser realizado no país da contratante.
Nesse caso, incidirá ISS?
NÃO! Seria configurado exportação de serviço, que não incide.
42
Um contratante estabelecido no exterior contrata de uma empresa brasileira a prestação de um serviço a ser realizado no Brasil.
Nesse caso, haverá incidência de ISS?
SIM! Não será caso de exportação de serviços, pois o resultado do serviço vai ocorrer aqui no Brasil e, consequentemente, vai haver a incidência do ISS.
43
CERTO OU ERRADO
Não é suficiente para caracterizar exportação de serviço para fins de não incidência do ISS o fato de o seu pagamento ser realizado por fonte no exterior.
CERTO! É necessário apenas saber se o resultado ocorreu dentro do país.
44
Empresa brasileira contratada por pessoas domiciliadas no exterior para a execução do serviço de transporte de alguns bens para a realização de um evento no Brasil com posterior
devolução ao país de origem.
Nesse caso, haverá incidência de ISS?
SIM! O resultado do FG ocorreu no Brasil. A finalidade essencial contratada era o transporte dos equipamentos até o local do evento, que ocorreu em solo nacional.
45
Pessoa jurídica estabelecida no Brasil que examinou, pesquisou, coletou, compilou e forneceu dados para outra estabelecida no exterior que lá utilizou deles.
Nesse caso, haverá incidência de ISS?
SIM!
46
CERTO OU ERRADO
Medida provisória pode estabelecer isenção do ISS incidente sobre a exportação de serviços para o exterior.
ERRADO! Cabe à lei complementar.
47
Não haverá incidência de ISS sobre prestação de serviços em relação de **(1)**, dos trabalhadores **(2)**, dos diretores e membros de **(3)** ou de **(4)** de **(5)** e **(6)**, bem como dos **(7)** e dos **(8)**.
Não haverá incidência de ISS sobre prestação de serviços em relação de **emprego**, dos trabalhadores **avulsos**, dos diretores e membros de **conselho consultivo** ou de **conselho fiscal** de **fundações** e **sociedades**, bem como dos **sócios-gerentes** e dos **gerentes-delegados**.
48
Trabalho avulso é aquele de natureza **(1)** ou **(2)** prestado por **(3)** sem **(4)**, quando o trabalhador oferece sua mão de obra para várias empresas gerenciado por um **(5)** ou por um **(6)**.
Trabalho avulso é aquele de natureza **urbana ou rural** prestado por **pessoa física** sem **vínculo empregatício**, quando o trabalhador oferece sua mão de obra para várias empresas gerenciado por um **órgão gestor de mão de obra (OGMO)** ou por um **sindicato**.
49
CERTO OU ERRADO
Não haverá incidência de ISS sobre a prestação de serviços dos trabalhadores autônomos e avulsos.
ERRADO! Apenas dos trabalhadores **AVULSOS**, os trabalhadores autônomos arcarão com ISS.
50
Não haverá incidência de ISS no valor intermediado no **(1)**, o valor dos **(2)**, o **(3)**, **(4)** e **(5)** relativos a operações de **(6)** realizadas por **(7)**.
Não haverá incidência de ISS no valor intermediado no **mercado de títulos e valores mobiliários**, o valor dos **depósitos bancários**, o **principal**, **juros** e **acréscimos moratórios** relativos a **operações de crédito** realizadas por **instituições financeiras**.
51
CERTO OU ERRADO
Não haverá incidência de ISS sobre o valor intermediado, agenciamento e corretagem no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
ERRADO! A não incidência é apenas sobre intermediação, **não abrange agenciamento e corrtagem**.
52
CERTO OU ERRADO
A tributação do ISS recairá sobre os valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários.
ERRADO! Recairá sobre a comissão referente aos serviços prestados e não sobre os valores intermediados.
53
CERTO OU ERRADO
Caso eu deposite certo valor em um banco, sobre esse valor vai incidir o ISS.
ERRADO! Incidirá sobre o valor cobrado pelo banco para a prestação.
54
CERTO OU ERRADO
Não incide ISS sobre os serviços prestados para si próprio.
CERTO! Óbvio.
55
CERTO OU ERRADO
O serviço de transporte intermunicipal a ensejar cobrança de ISS será o que se inicia e termina dentro
do mesmo município, desde que não invada as fronteiras de município vizinho a fim de cumprir o seu trajeto.
ERRADO! Ele pode pode cruzar as fronteiras do município vizinho mas tem que ter o trajeto de início e fim no seu município.
56
CERTO OU ERRADO
A lista de serviços tributáveis de ISS é interpretado pela doutrina como um rol taxativo de serviços sujeitos ao ISS, cabendo, entretanto, leitura extensiva a seu respeito.
CERTO! A doutrina aponta para uma taxatividade vertical conjugada com uma exemplificatividade horizontal.
57
CERTO OU ERRADO
O STF atribuiu caráter taxativo à lista de serviços incidentes de ISS, podendo ser ampliada por analogia e permitindo dentro de cada item uma interpretação ampla e analógica.
ERRADO! Não poderá haver ampliação da lista por analogia. A interpretação analógica se dá dentro de cada item, que não caracteriza perda de taxatividade.
58
CERTO OU ERRADO
O ISS vai ser instituído efetivamente pela lei local do ente tributante, e nessa lei também deve estar previsto o serviço a ser tributado. Caso contrário não haverá incidência do ISS.
CERTO!
59
CERTO OU ERRADO
Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS), deve observar a lei complementar federal e instituir o imposto por lei ordinária municipal, não podendo criar novos serviços.
CERTO!
60
**QUESTÃO DE PROVA**
Para que o ISS - imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência municipal e do Distrito Federal, seja exigido é necessário, dentre outros requisitos, que:
**a)** seja caracterizado como obrigação de fazer, com conteúdo econômico.
**b)** tenha se iniciado no Brasil, ainda que concluído no exterior.
**c)** seja serviço público específico e divisível.
**d)** haja subordinação entre o prestador e o tomador do serviço.
**a)** seja caracterizado como obrigação de fazer, com conteúdo econômico.
61
CERTO OU ERRADO
Serviço público específico e divisível constitui fato gerador de ISS.
ERRADO! Constitui fato gerador de **taxa**.
62
**QUESTÃO DE PROVA**
Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de locação de automóveis situada no município X, recebe autuação fiscal da Fazenda Municipal por débito pendente com relação ao ISS sobre a atividade principal desenvolvida no estabelecimento comercial. Com base no caso descrito, é correto afirmar que o ISS é:
**A)** devido, pois a locação de automóvel revela uma obrigação de fazer passível de tributação.
**B)** devido, pois o serviço prestado consta da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.
**C)** não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.
**D)** não é devido, uma vez que a locação de carros é atividade tributada pelo ICMS, em função da circulação da mercadoria.
**E)** devido, pois a atividade exercida pelo estabelecimento não está expressamente excluída da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.
**C)** não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.
63
**ATENÇÃO**
Segundos alguns entendimentos doutrinários e jurisprudência, a prestação de serviços não necessariamente se restringe a uma obrigação de fazer.
64
A definição de qual ente dispõe de competência para cobrar o
tributo (e nesse ponto residem muitas controvérsias observadas quando mais de um Município se entende credor do imposto oriundo de uma prestação de serviço) será:
onde se concretiza o fato gerador, local onde será concretizado.
65
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento **(1)** ou, na falta do estabelecimento, no local do **(2)**do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local*.
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento **prestador** ou, na falta do estabelecimento, no local do **domicílio**do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local*.
*a lei traz exceções que transportam o local de incidência para o local, em regra, onde o serviço será prestado**
66
São hipóteses de incidência do ISS, quando este terá incidência no município do **estabelecimento** prestador**:
**4.22** – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
**4.23** – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados,
cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário
**5.09** – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
**15.01** – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
**15.09** – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações,
substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao
arrendamento mercantil (leasing).
67
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
No estabelecimento do tomador ou intermediário ou, na falta, onde ele estiver domiciliado.
68
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
No local da instalação.
69
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil,
hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.
Local da execução da obra.
70
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo
Local da execução da obra.
71
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Demolição.
No local da demolição.
72
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres
Local da reforma.
73
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Local da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do
lixo.
74
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
No local de limpeza, manutenção e conservação.
75
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
Local de decoração, jardinagem e poda.
76
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e
biológicos
Local de controle e tratamento.
77
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
Local de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento
78
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
Onde o bem estiver guardado ou estacionado.
79
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes
Onde estiverem os bens, semoventes ou no domicílio das pessoas.
80
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
Local da prestação.
81
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Serviços de transporte de natureza municipal.
Onde está sendo executado o transporte.
82
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou
trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
Local do estabelecimento do tomador ou, na falta, onde ele estiver domiciliado
83
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres
Local da feira, exposição, congresso ou congêneres.
84
De acordo com o serviço prestado abaixo, informe onde será o local de incidência devido do ISS:
Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e
metroviários.
Município do porto, aeroporto, ferroporto ou terminal.
85
CERTO OU ERRADO
Para a configuração do estabelecimento do prestado é relevante caracterizá-lo por denominações – sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato, ou
quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
ERRADO! Essas denominações são irrelevantes.
86
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte:
desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevante para caracterizá-lo as denominações – sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato, ou
quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
87
Considera-se estabelecimento todo complexo de **(1)** organizado para **(2)**, por **(3)**, ou por **(4)**.
Considera-se estabelecimento todo complexo de **bens** organizado para **exercício da empresa**, por **empresário**, ou por **sociedade empresária**.
88
**QUESTÃO DE PROVA**
Relativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de
seus elementos mais importantes. De acordo com a Lei Complementar no 116/2003,
**A)** é considerado estabelecimento o salão de barbeiro que presta serviços desta natureza de modo apenas temporário, e que se configure como unidade profissional, embora não contenha, em sua denominação, a expressão “Serviços de cuidados pessoais e estética: barbearia” ou outra denominação congênere.
**B)** considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte ou responsável desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário.
**C)** considera-se estabelecimento prestador de serviços o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou
permanente, desde que nele se encontrem armazenadas as mercadorias necessárias à prestação dos serviços.
**D)** considera-se estabelecimento prestador de serviços o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo necessariamente permanente, ainda que não configure unidade econômica ou profissional.
**E)** pode ser considerado como estabelecimento prestador de serviços somente aquele que, na sua razão social, contiver a denominação de sede, filial, sucursal ou escritório de representação.
**A)** é considerado estabelecimento o salão de barbeiro que presta serviços desta natureza de modo apenas temporário, e que se configure como unidade profissional, embora não contenha, em sua denominação, a expressão “Serviços de cuidados pessoais e estética: barbearia” ou outra denominação congênere.
89
CERTO OU ERRADO:
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte ou responsável desenvolva a atividade
de prestar serviços, de modo permanente ou temporário.
ERRADO! Onde o **contribuinte desenvolve a atividade**, ignorando o responsável.
90
No caso dos laboratórios de análises clínicas quando existe uma unidade de coleta em um município e uma de análise em outro o STJ decidiu que o ISS incidente sobre a prestação de serviço de análise clínica deve ser pago ao município onde:
foi realizada a contratação do serviço.
91
Nos casos de arrendamento mercantil financeiro, o STJ havia determinado que o imposto seria devido no Município onde:
o serviço fosse efetivamente prestado.
92
CERTO OU ERRADO
No leasing operacional, o imposto seria devido no Município onde o serviço for efetivamente prestado.
ERRADO! No leasing operacional **NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ISS**.
93
CERTO OU ERRADO
Incidirá ISS apenas sobre o leasing financeiro e sobre o lease-back, excluindo a hipótese sobre leasing operacional.
CERTO!
94
Em se tratando de construção civil, o ISS será devido para:
o Município do local da construção.
95
CERTO OU ERRADO
No caso de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de
uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, a incidência do ISS será no município onde ocorrerá a locação, sublocação, direito de passagem ou permissão.
ERRADO! Incidirá nesses casos **POR ONDE A RODOVIA PASSAR**.
96
CERTO OU ERRADO
Em casos de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, o local de incidência do ISS será nos Municípios em que essa rodovia se estender.
CERTO!
97
Quando o serviço for prestado em águas marítimas vai ser considerado como local de incidência do ISS:
o Município do estabelecimento prestador.
98
Quando o serviço for prestado em águas marítimas vai ser considerado como local de incidência do ISS o Município do estabelecimento prestador, com as seguintes **exceções**:
Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de
passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
**se darão no município onde ocorrerá o serviço**
99
O ISS, em regra, nasce com a:
prestação do serviço, independentemente do adimplemento por parte do tomador.
100
CERTO OU ERRADO
O momento de ocorrência do ISS se dá com o pagamento pelo serviço, a contratação do serviço ou com a emissão da Nota Fiscal.
ERRADO! É com a ocorrência da prestação do serviço. É fato gerador instantâneo.
101
O fato gerador ocorrerá no momento da prestação do serviço.
Entretanto, existem os serviços de execução continuada, que se protraem no tempo, por exemplo, a execução de uma obra ou o serviço prestado por uma escola etc. Nesses casos, como se configurará o fato gerador do ISS?
Cada etapa cumprida gera um fato gerador de ISS.
102
CERTO OU ERRADO
O fisco não pode tributar ISS dos pagamentos recebidos pelo prestador antes da efetiva
prestação do serviço.
CERTO! Sem fato gerador, sem incidência.
103
