Legislação do SUS Flashcards
(48 cards)
As primeiras preocupações do Estado brasileiro com ações relacionadas à saúde da
população, de economia eminentemente industrial, eram com atividades dirigidas ao saneamento
dos portos.
INCORRETA. Em 1838 ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro. Em1837 ficou estabelecida a imunização compulsória das crianças contra a varíola.
Em qual artigo consta as diretrizes do SUS?
As diretrizes DAP são encontradas no ART 198
Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como águas e bebidas em geral?
Incorreta. Em GERAL NÃO
vi- fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
Políticas
que devem garantir que a saúde seja um direito de todos e dever do Estado SÃO DE NATUREZA
SOCIAL E ECONÔMICA
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de
Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou privado e
convênio.
ERRADO. Poderão participar
de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato
de DIREITO PÚBLICO ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
instituições privadas com fins lucrativos, exceto nos casos previstos em lei
ERRADO. O artigo 199 veda expressamente a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A iniciativa privada poderá participar de forma suplementar do sistema único de saúde
De forma COMPLEMENTAR
Art 194
SEGURIDADE SOCIAL
Objetivos da Seguridade Social
(U2 SIED DEMO)
I - UNIVERSALIDADE da cobertura e
do atendimento;
II - UNIFORMIDADE e EQUIVALÊNCIA dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
III - SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na prestação dos benefícios e serviços;
IV - IRREDUTIBILIDADE dos benefícios;
V - DIVERSIDADE da base de
FINANCIAMENTO
VI - Caráter
DEMOCRÁTICO E
DESCENTRALIZADO
da administração mediante
GESTÃO
QUADRIPARTITE
com participação: UNIÃO
ESTADO
DISTRITO
MUNICIPIO
Qual é o tripé da seguridade social?
Assistência Social, Saúde e Previdência Social (única contributiva)
ART 195
FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
Financiamento da Seguridade Social
UE Ele Trabalha Confiante Importando.
ART 196
SAÚDE DIREITO
de todos e DEVER
do Estado
ART 196 - às ações e serviços
para sua
PRO-PRO-RE
ART 197
REFICO - CABE AO PODER PÚBLICO
A execução da saúde
Diretamente pelo poder público ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado
ART 198
REDE REGIONALIZADA E
HIERARQUIZADA
Percentual da União referente a Saúde
a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%
ART 199
DA REDE PRIVADA
ART 200
OUTRAS ATRIBUIÇÕES DO SUS
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante
mediante CONTRATO
DE DIREITO PÚBLICO
ou CONVÊNIO
Outras atribuições do SUS
Regulando a Produção com Vigilância Ativa, o SUS Organiza a Rede, Planeja com União e Sanea o Meio.
1808
Criação do cargo de Provedor - Mor
De acordo com o art 23, quais casos são permitidos a participação direta ou indireta, de empresas ou capital estrangeiro
Doações de organismos internacionais vinculados à ONU; Instalar, operacionalizar ou explorar serviços clínicos ou hospitalares; Serviços de saúde mantidos sem finalidade lucrativa por empresas para atendimento de seus empregados e dependentes sem qualquer ônus para a seguridade social
