REGIME JURIDICO RN

Question 1

Tempo de prescrição para advertência, suspensão e demissão, respectivamente

Answer 1

180 dias, 2 anos e 5 anos

Question 2

Requisitos para investidura em cargo ou função no momento da posse

Answer 2

I - nacionalidade brasileira;
II - gozo dos direitos políticos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - nível de escolaridade exigido para o cargo ou função;
V - idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI - aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial.

Question 3

Quantidade de vagas reservadas para pessoas com deficiência?

Answer 3

5%

Question 4

Casos em que podem ser acumulados cargos remunerados

Answer 4

2 cargos de professor; 1 professor-1 técnico ou científico; 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com
profissões regulamentadas; vereador com cargo público (havendo compatibilidade com
horário); juiz ou membros do MP e magistério; militares- 1 professor ou 1 - técnico científico

Question 5

A soma de dois cargos pode ultrapassar o teto constitucional

Answer 5

Correto. A soma pode, o que não pode é apenas um cargo ultrapassar

Question 6

Após a divulgação do edital do concurso, feita pela autoridade competente, começa a contar o
prazo de validade do concurso.

Answer 6

ERRADO. Após a HOMOLOGAÇÃO

Question 7

Prazo de validade de um concurso

Answer 7

2 anos

Question 8

A homologação é o ato que confirma e dá validade ao concurso público

Answer 8

CORRETO

Question 9

Só após a entrada em exercício é que começará a contar o prazo para a estabilidade,
para o término o estágio probatório e para começar a receber a remuneração

Answer 9

CORRETO

Question 10

O concurso pode ser prorrogado por mais 2 anos

Answer 10

ERRADO. PRORROGADO POR ATÉ 1 ANO

Question 11

Caso ocorra algum fato novo, alguma situação excepcional após a liberação do edital e
realização do concurso, é possível que ela venha a justificar, excepcionalmente, a não nome-
ação para as vagas ofertadas.

Answer 11

CORRETO. Essa não nomeação deverá ser justificada pela Administração
Pública, autorizada pelo Poder Judiciário e ter a justificativa publicada em diário oficial.

Question 12

A Lei NÃO permite que seja aberto novo concurso dentro do prazo de validade de concurso
anterior

Answer 12

ERRADO.

Question 13

Não se pode nomear os aprovados no novo concurso
enquanto os aprovados (inclusive no cadastro reserva) do concurso anterior de prazo ainda vigente não tiverem sido aprovados.

Answer 13

CORRETO

Question 14

Apenas concursados podem exercer cargos de direção e chefia

Answer 14

ERRADO

Question 15

É obrigatório todos os cargos em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento serem sempre ocupados por servidor efetivo

Answer 15

ERRADO. O provimento dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia ou assessoramento
deve recair, PREFERENCIALMENTE, em ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos
casos e condições previstos em lei.

Question 16

É possível haver, na Lei especifica do cargo, uma
quantidade mínima de vagas de cargo em comissão para servidores efetivos

Answer 16

CORRETO

Question 17

Não pode haver posse e nomeação com efeito retroativo

Answer 17

CORRETO

Question 18

Prazo para a posse do servidor e período de prorrogação

Answer 18

30 DIAS e + 30 dias. Porém, o período pode ser aumentado em decorrência de licença médica

Question 19

Prazo para o servidor entrar em exercício

Answer 19

30 dias

Question 20

Quem ocupa cargo em comissão ou função de confiança terá regime de dedicação exclusiva

Answer 20

CORRETO

Question 21

Quando ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou chefia, o servidor fica sujeito a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado SEMPRE que houver interesse da administração.

Answer 21

CORRETO

Question 22

Período do Estágio Probatório

Answer 22

3 anos após o inicio do exercício

Question 23

O período do estágio probatório é iniciado após a posse do servidor

Answer 23

ERRADO. Ela ocorre 03 (três) anos após a entrada em EFETIVO
EXERCÍCIO

Question 24

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses

Answer 24

ERRADO. INCONSTITUCIONAL, SÃO 3 ANOS

Question 25

Requisitos para o Estágio Probatório

Answer 25

RAPPPIID responsabilidade; assiduidade; pontualidade; probidade; produtividade; iniciativa; interesse público; disciplina

Question 26

A avaliação de desempenho, processada na forma definida em regulamento, com resguardo do direito de defesa, é instaurada 08 meses antes de findo o período do estágio, sendo o seu resultado submetido pelo setor de pessoal ao dirigente da unidade administrativa, para, conforme o caso, confirmar o estagiário ou propor sua exoneração

Answer 26

ERRADO. 4 MESES ANTES

Question 27

Mesmo faltando 4 meses, o servidor continua sendo avaliado no estágio probatório

Answer 27

CORRETO

Question 28

O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado e, se gozava de estabilidade em cargo anterior, a ele reconduzido

Answer 28

CORRETO

Question 29

Os estados não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 50%

Answer 29

Errado. Em 60%

Question 30

Provimento

Answer 30

ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular

Question 31

Art. 5º São formas de provimento de cargo público: I – nomeação; II – promoção; III – transferência; IV – readaptação V – reversão; VI – aproveitamento; VII – reintegração; VIII – recondução

Answer 31

ERRADO. TRANSFERÊNCIA NÃO EXISTE MAIS

Question 32

Promoção

Answer 32

Ocorre quando o servidor muda de classe

Question 33

A promoção pode ser por antiguidade ou por merecimento.

Answer 33

CORRETO

Question 34

Intervalo de tempo para um servidor evoluir de classe

Answer 34

Interstício de 02 (dois) anos na classe.

Question 35

Readaptação

Answer 35

investidura de servidor, ocupante de cargo efetivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde

Question 36

Quando o servidor então teve um problema de saúde que impede que ele exerça suas atribuições, ele será transferido em outro cargo com atribuições compatíveis com a limitação.

Answer 36

ERRADO. Será readaptado

Question 37

Reversão

Answer 37

É o retorno do aposentado. Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. Art. 26. A reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Question 38

Caso um servidor tenha aposentado por invalidez e a junta médica oficial declarar que é insubsistente o motivo da aposentadoria, ele fará a readaptação, podendo voltar a trabalhar apenas no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.

Answer 38

ERRADO. FARÁ A REVERSÃO

Question 39

Não pode reverter o aposentado que tiver completado 75 anos de idade.

Answer 39

ERRADO. COMPLETADO 70 ANOS DE IDADE

Question 40

Encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas atribuições como EXCEDENTE, até a ocorrência de vaga

Answer 40

CORRETO

Question 41

Reintegração

Answer 41

Retorno do demitido ilegalmente

Question 42

O reintegrado fica em seu cargo, e caso seu cargo tenha sido extinto, ele fica em disponibilidade, em casa, sem trabalhar, recebendo proporcionalmente pelo tempo de contribuição.

Answer 42

CORRETO

Question 43

O reconduzido não é indenizado

Answer 43

CORRETO

Question 44

O reintegrado não é indenizado.

Answer 44

ERRADO. recebe indenização de todo o período que ele ficou fora da administração pública.

Question 45

Recondução

Answer 45

Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante

Question 46

REMOÇÃO

Answer 46

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, comprovada, neste caso, a necessidade do serviço, para outro setor de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Question 47

Gratificações

Answer 47

Representa função participando do natal a) de representação; b) de função; c) pela participação em órgão de deliberação coletiva; d) natalina; e) outras que venham a ser criada por lei.

Question 48

Adicionais

Answer 48

TESPO Fé a) por tempo de serviço; b) pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou perigosa; c) por serviços extraordinários; d) férias; e) outras que venham a ser criadas por lei.

Question 49

imagine que você tem fé que, com o tempo, seu trabalho trará coisas extraordinárias, mesmo que às vezes seja salubre, penoso ou perigoso, e que outras boas coisas virão, como as merecidas férias!

Answer 49

Adcionais

Question 50

Indenizações

Answer 50

I – ajuda de custo; II – diárias; III – transporte; IV – outras que venham a ser criadas por lei

Question 51

Se o prazo da licença não exceder a 30 (trinta) dias, é admitida inspeção pela junta médica oficial

Answer 51

ERRADO. ATÉ 30 DIAS a inspeção é admitida por médico do setor da assistência do órgão de pessoa. Após esse prazo, ai sim vai ser realizada pela junta médica oficial