Mais Sobre Licitacao Publica

Question 1

Quais são as 3 primeiras fases da licitação?

Answer 1

1)fase preparatória: fase em que ocorre todo o planejamento. Planeja tudo antes da licitação
2)divulgação do edital: inaugura a fase externa. Os particulares tomam conhecimento do processo
3)Apresentação de proposta/lances: é determinado o dia em que os interessados vão apresentar suas propostas. Lances seriam novas propostas melhorando a primeira

Question 2

Quais são as 4 últimas fases da licitação?

Answer 2

4)julgamento conforme os requisitos estabelecidos no edital
5)habilitação: analisa a documentação e a qualificação do licitante
6)fase recursal: na 14133 só tem uma fase. Na 8666 tinha duas
7)homologação: quando a autoridade competente vai analisar se o procedimento foi feito de acordo com a licitação (encerramento)

Question 3

Esse com 7 fases é o rito procedimental o comum nas licitações?

Answer 3

Isso aiii! Usado na concorrência e no pregão
As outras modalidades tem seu rito procedimental próprio

Question 4

Em a licitação só pode ser feita de forma eletrônica?

Answer 4

Naooo! A regra é de forma eletrônica, porém existe a possibilidade de ser presencial quando houver uma justificativa condizente, sendo obrigado a ter um registro em ata e gravado em áudio e vídeo

Question 5

Existe uma vedação a artigos de luxo na lei de licitações?

Answer 5

Issoo!!! A Adm só pode fazer a aquisição de produtos que precisem atender a sua finalidade que é o interesse público. Seus itens de consumo precisam ser de qualidade comum (cada um dos poderes possuem um regulamento sobre quais seriam considerados artigos de luxo)

Question 6

Na licitação existe a possibilidade de consulta pública e audiência pública?

Answer 6

Simmm! Mas a 14133 tornou facultativo

Question 7

Qual a diferença de consulta pública e audiência pública?

Answer 7

-Consulta não seria um evento, mas o envio de opiniões sobre o tema da licitação. Disponibilização das informações e sugestões no prazo fixado
-audiência seria um dia marcado para as pessoas debaterem o assunto presencialmente ou a distância. A divulgação deve ser no mínimo de 8 dias úteis antes.

Question 8

O que seria a margem de preferência nas licitações públicas?

Answer 8

Seria como uma licença filosófica para a administração pagar mais caro, com a justificativa de atender melhor em outras situações

Question 9

Quais são só casos em que a margem de preferência pode ser usado?

Answer 9

1)bens manufaturados e serviços nacionais, sendo preciso atender as normas técnicas brasileiras que definam o que é nacional
2)bens ecológicos reciclados/recicláveis/biodegradáveis

Question 10

Quais são as condições exigidas para aplicar a margem de preferência nesses 2 casos?

Answer 10

1)O limite é de até 10% a mais sobre o valor dos outros bens e serviços disponíveis (o poder executivo federal que define quando deve ser aplicado essa margem)
2)pode beneficiar os produtos do mercosul, atendendo a regra de reciprocidade
3)margem especial: quando houver desenvolvimento e inovação com tecnologia nacional pode ser de até 20% para bens manufaturados e serviços nacionais

Question 11

Em relação a divulgação do edital, quais são os meios previsto pela lei de licitações?

Answer 11

-É obrigatório: inteiro teor no PNCP (divulgar o edital todo). Extrato (divulga só uma parte no diário oficial e jornal de grande circulação)
-É facultativo: inteiro teor no sítio eletrônico da entidade. Divulgação direta aos interessados

-outros documentos produzidos ao longo do processo são divulgados na fase após a homologação na PNCP ou no sítio do ente

Question 12

Em relação aos prazos para a divulgação do edital, todos falam de prazos máximos e úteis?

Answer 12

Naooo! Prazos úteis, porém, mínimos, logo, podendo aumentar se necessário

Question 13

Quais são os prazos de divulgação do edital para os casos de licitação pública?

Answer 13

1)aquisição de bens: mínimo de 8 dias úteis (utilizando o critério de menor preço e maior desconto) e 15 dias úteis (os demais casos)
2)maior lance (leilão): mínimo de 15 dias úteis (alienações)
3)serviços e obras:
a-prazo de 10 dias para serviços e obras comuns (critério menor preço e maior desconto)
b-prazo de 25 dias para serviços e obras especiais (critério menor preço é maior desconto)
c-prazo de 35 dias para contratações semi-integradas/demais casos)
d-prazo de 6p dias para contratações integradas
4)se o critério for de melhor técnica e preço e melhor técnica e conteúdo artístico: prazo de 35 dias úteis
5)diálogo competitivo: edital do dialogo (25 dias) edital da competição (60 dias)

Question 14

Existem ainda duas regras para esses prazos, quais são?

Answer 14

1)se houver modificação no edital é preciso fazer uma nova divulgação com o mesmo prazo e na mesma forma
2)os prazos de divulgação do edital podem ser reduzidos na metade nas licitações realizadas pelo ministério da saúde no âmbito do SUS

Question 15

Em relação ao modo de disputa adotado nas licitações públicas, quais são os dois modos que podem ser adotados ?

Answer 15

1)aberto
2)fechado

Question 16

O que seria o modo de disputa aberto?

Answer 16

Hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes (pode ir melhorando suas propostas iniciais por meio de lances)
Atenção! O modo aberto é incompatível com o critério de técnica e preço

Question 17

O que seria o modo de disputa fechado?

Answer 17

Inicialmente as propostas sao mantidas sobre sigilo até o dia marcado para a a abertura da sessão de julgamento das propostas

Atenção! Não pode ser usado de forma isolada se tiver utilizando o critério menor preço é melhor desconto

Question 18

Os dois modos só podem ser usados isoladamente?

Answer 18

Naooo! Podem também ser usados combinando

Question 19

Quais são aos 6 casos em que a proposta pode ser desclassificada?

Answer 19

1)vícios insanáveis
2)não obedeceram as especificações técnicas
3)preços inexequíveis
4)permanecem acima dos orçamento estimado
5)se não tiverem a exequibilidade demonstrada, quando exigido (quando o preço é baixo e a Adm exige uma prova que é possível)
6)desconformidade com outras exigências do edital

Question 20

Quais são os critérios definidos sobre os preços manifestamente inexequíveis?

Answer 20

A lei 14133 só previu sobre as obras e serviços de engenharia
-Valor abaixo de 75% do orçado pela Adm: inexequível, logo, desclassificado
-Valor Abaixo de 85% do orçado pela Adm: deixa provar e exige uma garantia

Garantia = 85% do valor orçado pela Adm - o valor correspondente a proposta

Question 21

Sobre a negociação, é possível negociar com o vencedor mesmo após o julgamento das propostas?

Answer 21

Simmm! Mesmo decidido o vencedor, a Adm pode negociar para chegar a um valor dentro do orçamento da Adm
Caso não consiga chegar, a Adm vai desclassificar esse vencedor e negociar com os demais licitantes (segue a ordem de classificação)

• essa negociação pode ser realizada pelo agente de contratação ou comissão
• o resultado é divulgado a todos os licitantes

Question 22

O que ocorre na fase de habilitação?

Answer 22

É analisado se o licitante apresenta condições jurídicas, técnicas e econômicas para que se assine um contrato com ela

Question 23

Com a 14133 a fase de habilitação é feita primeiro que a fase de julgamento??

Answer 23

Naooo! Antes da 14133 era assim, porém demorava muito. Agora a habilitação ocorre depois da fase de julgamento

Existem casos em que ainda pode ocorrer antes (desinversao) - é necessário justificativa para isso (é útil quando a análise da proposta é mais trabalhosa)

Question 24

A fase da habilitação pode ser dividida em 4 categorias, quais são?

Answer 24

1)habilitação jurídica: busca saber se a pessoa que está representando a empresa contratante tem poderes legais para exercer essa função
2)habilitação técnica: busca saber se o pessoal que trabalha na empresa é habilitado técnico/profissional/técnico operacional
3)questões fiscais: busca saber se a empresa está em dia com as questões fiscais: analisa se tem RG ou CNPJ. Social: analisa o FGTS. Trabalhista: vai pedir certidões negativas junto à justiça do trabalho/ se contrata de menor de fora ilegal
4)econômico/financeiro: verifica se a empresa tem condição suficiente para cobrir suas obrigações

Question 25

Homologação é a mesma coisa que encerramento?

Answer 25

Os nomes são chamados sobre a mesma situação. Porém, homologação seria uma parte que pode ou não acontecer na fase do encerramento

Question 26

Depois da fase do encerramento tem o pedido recursal?

Answer 26

Naooo! Julgamento, habilitação, fase recursal, encerramento.

Question 27

A fase de encerramento é feita pela autoridade superior?

Answer 27

Issooo aí, ela que dá a procedimento a essa fase

Question 28

Na fase de encerramento, quais são as ações que podem ser tomadas pela autoridade superior? Fale 2 de 4

Answer 28

1)se a licitação tiver erros sanáveis, a autoridade vai determinar o retorno para o agente de contratação ou comissão para corrigir os vícios/falhas (saneamento 2)revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade (juízo de mérito da autoridade) - as vezes a licitação não atende mais as necessidades do momento

Question 29

Na fase de encerramento, quais são as ações que podem ser tomadas pela autoridade superior? Fale mais 2 de 4

Answer 29

3)proceder a anulação da licitação (de ofício ou mediante provocação de terceiros) sempre que apresente vício insanável 4)adjudicar o objeto e homologar a licitação: se tiver tudo certo vai adjudicar (dizer quem ganhou o objeto da licitação) e homologar a licitação (a autoridade vai atestar a lisura do procedimento)

Question 30

Adjudicar o objeto da licitação ao vencedor significa que gera direito subjetivo a assinatura do contrato?

Answer 30

Naooo! A administração pode desistir de contratar (so não pode mudar o vencedor)

Question 31

Quantas fases recursais existem depois da lei 14133?

Answer 31

Fase recursal una - somente uma

Question 32

Quais são os 5 procedimentos auxiliares de contratação/licitação?

Answer 32

1)credenciamento 2)pré-qualificação: a administração verifica antes da licitação os licitantes, os bens e serviços que atendam a padrões mínimos que a Adm fixar 3)PMI (procedimento de manifestação de interesse): quando a iniciativa privada tem interesse que a administração faça algo, mas esta não tem pessoa/recuso suficiente e aí a iniciativa privada vai e faz por ela 4)SRP (sistema de registro de preços) 5)registro cadastral

Question 33

O que seria o credenciamento?

Answer 33

Processo administrativo de chamamento público em que a Adm convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Question 34

O credenciamento portanto não tem competição (inexigibilidade), pois todos que atenderem os requisitos são credenciados??

Answer 34

Issoo aiii! Porém o TCU restringe esse “todos” pois entende que existe uns fila de prioridade e pode ainda existir critérios de pontuação

Question 35

Quais são as 3 hipóteses em que o credenciamento pode ser usado?

Answer 35

1)realização das contratações que se mostrem paralelas e não excludentes (faz várias contratações sem que uma exclua a outra) 2)seleção a critério de terceiros: quem escolhe quem vai prestar o serviço é o beneficiário do serviço. Ex: escolher um médico dentro do plano 3)mercados fluidos: casos em que a flutuação Constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio do processo de licitação - preços dinâmicos

Question 36

Como ocorre o procedimento da pré qualificação?

Answer 36

Procedimento seletivo prévio a licitação, convocado por meio de edital, destinado a análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto

Question 37

Qual a diferença da pré qualificação X fase de habilitação??

Answer 37

-A pré é um procedimento auxiliar (não acontece dentro da licitação pública) -a pré fica aberta o ano inteiro (não precisa de um edital aberto temporária) -a pré pode qualificar licitantes, mas também bens e serviços (a fase de habilitação é só licitante) -o prazo da pré qualificação é de até 1 ano, precisando a empresa ir na Adm renovar suas informações (limitada também as validades dos documentos apresentados) -a pré permite que a administração possa fazer licitação restrita aos pré qualificados

Question 38

Qual o objetivo do procedimento de manifestação de interesse (PMI)?

Answer 38

Tem o objetivo de solicitar a iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública

Question 39

O fato de uma empresa privada gerar o projeto para a Adm induz sua preferência na licitação?

Answer 39

Naoooo! Não gera preferência, nem a obrigação de licitar e não gera obrigação da administração ressarcir os gastos da empresa que fez o projeto

Question 40

Qual o benefício da empresa privada em participar do procedimento de manifestação de interesse?

Answer 40

Se a administração fizer a licitação, quem participou do PMI vai receber um pagamento da empresa vencedora da licitação -é vedado cobrar da administração pública

Question 41

A Adm pode promover PMI restritas as Startups?

Answer 41

Simmmm

Question 42

Como ocorre o procedimento auxiliar “registro cadastral”?

Answer 42

Os órgãos e entidades da Adm deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado, disponível no portal nacional de contratações públicas PNCP, para efeito de cadastro unificado de licitantes - é uma meio também de trazer maior publicidade a licitação

Question 43

No registo cadastral contém somente as informações sobre os possíveis licitantes?

Answer 43

Naoo! Também contém o registro de avaliação de desempenho 1)se aquele licitante está cumprindo suas obrigações 2)avaliação de desempenho 3)indicadores de desempenho e a aplicação de pantufada

Question 44

O registro cadastral não registra só a empresa, mas também possui informações sobre o desempenho dessas?

Answer 44

Isso aiii!

Question 45

Como ocorre o sistema de registro de preços?

Answer 45

É o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação na modalidade pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de veja para contratações futuras

Question 46

Onde é registrada as informações do SRP?

Answer 46

Em uma ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contração, na qual são registrados o objeto e os preços

Question 47

Quais são as situações em que o SRP é mais vantajoso ?

Answer 47

Quando quer um fornecimento frequente Quando não sabe a quantidade necessária

Question 48

Qual o prazo de validade de ata de registro de preços?

Answer 48

De até um ano, sendo prorrogável por igual período (pode até 2 anos) -Obs: não confundir com o prazo de vigência do contrato A ata pode vender dia 10/12, e uma empresa firma contrato no dia 09/12 de até 5 anos

Question 49

Em quais modalidades pode-se usar o sistema de registro de preços?

Answer 49

Pregão e concorrência

Question 50

Quais critérios de julgamento podem ser adotados na licitação dentro do SRP?

Answer 50

Menor preço e maior desconto

Question 51

Quais são os objetos que podem ser licitados dentro do SRP?

Answer 51

Para bens, serviços, obras e serviços de engenharia (se forem uma necessidade frequente da administração, ou uma obra/serviço padronizável) e para locação de bens

Question 52

Quando que pode fazer contratação direta dentro do SRP?

Answer 52

Dispensa e inexigibilidade (só tem uma empresa que produz esse produto que eu preciso do fornecimento frequente)

Question 53

A administração não é obrigada a contratar, mas o fornecedor é obrigada a fornecer?

Answer 53

Issso aiii! É vinculativo e obrigacional para o fornecedor que está na ata

Question 54

Existe prioridade à empresa cadastrada na ata?

Answer 54

Simmmmm!!

Question 55

Quem são os entes caronas? E o fornecedor tem obrigação de fornecer a elas?

Answer 55

São as entidades que não participaram dos procedimentos iniciais, mas querem aderir a ata do SRP. O fornecedor não tem obrigação de fornecer para elas, somente para os órgãos participantes

Question 56

Quem é o órgão gerenciador?

Answer 56

É o que vai conduzir os trabalhos, todo o procedimento para fins de contratação. Tem o papel importante de gerenciar a ata, se está em vigência, se vai renovar, quais são as sanções aplicadas aquela empresa

Question 57

Quem são os órgãos participantes?

Answer 57

São aqueles que estão sabendo que vai ter a licitação pública ou um procedimento de registro de preços e fala que vai participar - participa dos procedimentos iniciais, no final da licitação pública vai integrar a ata do registro de preços, pois também vai receber uma quantidade daquele objeto devidamente registrado

Question 58

Quem são os não participantes?

Answer 58

Também chamados de caronas, são os que nao participaram dos procedimentos iniciais, mas conseguem entrar na ata de registro de preços (licitação carona)

Question 59

O que seria o documento de intensão para registro de preços?

Answer 59

Também conhecido como ITR. É exercido pelo órgão gerenciador. É utilizado para que divulgar aos outros órgãos que vai ocorrer a licitação. Deve ser divulgado por um prazo de no mínimo 8 dias úteis. Não é sempre obrigatório (pode não ser usado quando o procedimento for incompatível com a participação de outros)

Question 60

A legislação fixou alguns requisitos para que um órgão possa aderia a ata como carona. Quais são?

Answer 60

1)justificativa: uma justificativa do carona 2)compatibilidade de preços: verifica se o preço é compatível 3)consulta e aceitação: deve fazer uma consulta ao órgão gerenciador e depois uma consulta ao fornecedor, precisam aceitar

Question 61

Quais são as limitações aos caronas fixados por lei?

Answer 61

1)não é possível aderir ata de municípios (os de municípios são peculiares) 2)os órgãos federais não podem aderir atas dos estados, df e municípios (só pode aderir as federais) - a união só pode aderir ata da união

Question 62

Qual é a limitação de valor fixado pela lei de licitações em relação aos caronas?

Answer 62

1)limite por órgão/entidade que quer pegar carona: só pode pegar no máximo 50% dos quantitativos do objeto registrado para os órgãos participantes 2)não tem limite de quantidade de órgão que pode ser carona, mas somando a quantidade de objetos licitados, pode dar até o dobro do registrado para os órgãos participantes Ex: se o participante recebe 1000, um carona pode receber até 500 - e a soma total dos carona pode dar no máximo até 2000, logo só pode ter no valor de 500 4 caronas

Question 63

Quais são os casos em que esse limite de valor não é adotado?

Answer 63

1)aquisição emergencial de medicamentos de situações do ministério da saúde 2)transferência voluntária (convênios): se o gerenciador for um órgão federal (quando outros órgãos aderem a ata federal mas só se aplica o 50% e não o somatório)

Question 64

O que significa a compra nas licitações?

Answer 64

Compra é a aquisição remunerado de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente Quando se fala imediato o recebimento seria com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento

Question 65

Compra = fornecimento?

Answer 65

Issoo aiii!

Question 66

Os contratos de compras são mais regidos pelo direito privado do que público?

Answer 66

Isso ai! Contratos semipublicos. Deve adotar as condições para essa compra que sejam semelhantes às condições adotadas no setor privado (busca uma compra eficiente é mais célere)

Question 67

As compras quando possível devem adotar o sistema de registo de preços?

Answer 67

Simmmm!

Question 68

Quando for feita uma compra é preciso fazer uma estimativa adequada de quanto deve ser usado mais ou menos?

Answer 68

Simmm, deve aplicar técnicas para estimar adequadamente Além disso, deve adotar condições de guarda e de armazenamento adequado, protegendo o material adquirido ao ponto que não permita a sua deterioração

Question 69

Quais são os princípios que devem ser observados nas compras?

Answer 69

1)padronização (deve existir um padrão nos objetos comprados, precisando de justificativa para isso: ser imprescindível) 2)parcelamento (não deve fazer licitações de quantidade gigante que somente poucas empresas conseguem atender. Deve parcelar em lotes para ampliar a competitividade. Adotando sempre que possível, justificando) 3)responsabilidade fiscal (as compras devem ter um adequado planejamento financeiro - a Adm deve ter que ter o dinheiro para pagar)

Question 70

Na compra vc pode exigir amostra ou prova de conceito?

Answer 70

Simmm! Quando você quer um produto mas quer antes verificar suas dimensões e características (amostra). Prova de conceito é quando você quer ver o funcionamento do produto - pode ser pedido na pré qualificação, na fase de julgamento/lances (somente pode exigir do licitante que tá na primeira posição) e também pode exigir durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços (quer entender pq tão reclamando do produto licitado)

Question 71

O que seria a carta de solidariedade?

Answer 71

Nas compras, serve para assegurar a responsabilidade das pessoas envolvidas na venda do produto (entre fornecedores/revendedor e distribuidor) se der problema a Adm pode ir reclamar nos dois

Question 72

Na compra pode indicar preferência de modelo ou marca?

Answer 72

Em regra não pode! Porém existem exceções: 1)se for pra fazer a padronização 2)quando tiver que manter a compatibilidade com plataforma e padrões 3)quando só tiver uma marca ou modelo capaz de atender 4)quando precisa fazer a descrição do objeto da licitação (ex: uma caneta estilo bic)

Question 73

O que seria um serviço?

Answer 73

Algo que gera utilidade intelectual ou material para a administração pública Ex: uma pessoa faz um projeto = serviço de utilidade intelectual Ex: uma pessoa que pinta uma parede = serviço de utilidade material

Question 74

Qual a diferença de serviço de engenharia e obra de engenharia?

Answer 74

Obra de engenharia: é uma atividade que seja privativa dos profissionais de arquitetura e engenharia. Causa uma inovação no espaço físico da natureza ou uma alteração substancial das características de um imóvel Serviços de engenharia: é uma utilidade material ou intelectual que seja privativa de arquitetos, engenheiros e técnicos especializados (Aquilo que n é obra é serviço)

Question 75

As obras e os serviços de engenharia subdividem-se em duas espécies, quais são?

Answer 75

1)comuns: pode ser licitados pela modalidade concorrência e pregão (pregão só serviços comuns) 2)especiais: não consegue descrevê-lo de forma objetiva, não podendo por pregão ex: projetos

Question 76

O que seria a empreitada por preço único?

Answer 76

Vai definir o preço certo para unidades dos objetos determinados na contratação da execução da obra ou do serviço

Question 77

O que seria empreitada por preço global?

Answer 77

Contratação da execução da obra ou do serviço em um regime de preço certo e total, você tem o preço total do empreendimento

Question 78

O que seria a contratação por tarefa?

Answer 78

Regime de tarefa: contrata mão de obra para a realização de pequenos trabalhos. Define um preço certo que vai ser pago. Podendo ser com ou sem o fornecimento de material

Question 79

O que seria a empreitada integral?

Answer 79

Contratação do empreedimento em sua integralidade, não se entrega somente a obra, mas tudo que vai ser a obra. A empresa vai fazer a totalidade das etapas. Ao final vai ser entregue com condições de operação

Question 80

Qual a diferença da empreitada integral e a empreitada por preço global?

Answer 80

A global você contrata a obra (o prédio do hospital) A integral vc contrata a obra, a colocação dos equipamentos, a estrutura de um hospital (contrata para fazer tudo para um hospital poder abrir)

Question 81

O que seria contratação integrada?

Answer 81

A empresa contratada (a vencedora) vai ser encarregada de elaborar os projetos básico e executivo. Além dos projetos, vai executar a obra/serviço, vai fornecer os bens, instalar os bens, testar os bens e vai colocar tudo em condições de operação

Question 82

O que seria contratação semi-integrada?

Answer 82

Regime de contratação de obras e serviços de engenharia, em que a empresa vencedora faz igual a contratação integrada, porém, não faz o projeto básico

Question 83

O que seria o regime de fornecimento e prestação de serviço associado?

Answer 83

Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado ser responsabiliza pela manutenção, operação, ou ambos, por tempo determinado (esse regime não é só para obras e serviços de engenharia, pode ser para compras, etc)

Question 84

O que seria o anteprojeto?

Answer 84

Documento obrigatório quando o regime é de contratação integrada. Como a licitação é feita sem um projeto básico (ele só é feito pela empresa que ganhou a licitação). O anteprojeto é o que ocorre antes da licitação e contém os elementos necessários para dar início a licitação

Question 85

O que seria o projeto básico?

Answer 85

Aquilo que define a obra ou o serviço que está sendo contratado. Regra: a sua elaboração é prévia a licitação, exceto para a contratação integrada, em que a empresa vencedora elabora o projeto básico

Question 86

O que seria o projeto executivo?

Answer 86

Ele define como que será executada a obra ou o serviço de engenharia. Ele é um documento obrigatório para obras e serviços de engenharia exceto quando for por intermédio do estudo técnico preliminar: se ele demonstrar que é desnecessário elaborar o projeto executivo ex: serviços simples topo troca de piso Em regra não é um documento prévio a licitação nos regimes de contratação integrada e semi integrada

Question 87

Qual a diferença entre termo de referência e projeto básico?

Answer 87

Ambos são para definir um objeto da licitação pública O termo de referência na prática serve para bens, serviços em geral (utilizado na modalidade pregão) O projeto básico serve para obras e serviços em geral (se não for pregão usa projeto básico)