nacionalidade Flashcards
O brasileiro ou o português beneficiário do estatuto de igualdade não estará sujeito à extradição, salvo se essa for requerida pelo governo do Estado da nacionalidade.
certo
O brasileiro em Portugal ou o português no Brasil, independentemente de requerimento à autoridade competente, poderá gozar de direitos políticos após dois anos de residência habitual.
falso. é após 3 anos de residência habitual e depende de requerimento.
O português equiparado ao brasileiro não pode exercer direitos políticos no Brasil, porque é exigível, para esse fim, a condição de brasileiro nato ou naturalizado.
falso. Tratado de Amizade Brasil - Portugal (decreto 3927/01). embora haja requisitos específicos, poderão exercer os direitos políticos.
Artigo 17.1. O gozo de direitos políticos por brasileiros em Portugal e por portugueses no Brasil só será reconhecido aos que tiverem três anos de residência habitual e depende de requerimento à autoridade competente. 2. A igualdade quanto aos direitos políticos não abrange as pessoas que, no Estado da nacionalidade, houverem sido privadas de direitos equivalentes. 3. O gozo de direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado da nacionalidade.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, a menos que tenham adquirido nacionalidade brasileira, mediante processo de naturalização há mais de quinze anos.
INCORRETA: CF.88, Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Poderá exercer cargo de carreira diplomática o estrangeiro residente no país, desde que tenha adquirido a nacionalidade brasileira.
INCORRETA: CF.88, Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: V - da carreira diplomática;
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
CERTO
Compete privativamente à União Federal legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
CERTO
Em direito internacional, no que tange à nacionalidade, ainda que determinado país adote o critério jus solis, a regra costumeira é excluir da nacionalidade os filhos de agentes dos Estados estrangeiros.
CORRETO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Pelas regras brasileiras, são nacionais os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira ou venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
CERTO
São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da República, Deputados Federais, Senadores e oficiais das forças armadas.
INCORRETO: Somente o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, e não todos os deputados. Art. 12, § 3º, CF: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I- de Presidente e Vice-Presidente da República; II- de Presidente da Câmara dos Deputados; III- de Presidente do Senado Federal; IV- de Ministro do STF; V- da carreira diplomática; VI- de oficial das Forças Armadas; VII- de Ministro de Estado da Defesa.
A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado ou ainda quando prometer ao Brasil a reciprocidade.
CORRETO: Art. 76. A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em tratado, ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade. Estatuto do Estrangeiro.
Consoante as normas referentes à igualdade entre brasileiros e portugueses, o gozo de direitos políticos no Estado de residência importa na suspensão do exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.
CERTO
Segundo o STF, pendente a nacionalidade originária brasileira do extraditando da homologação judicial ex tunc da opção já manifestada, suspende-se o processo extradicional.
CERTO
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
FALSO. SÓ A EXTRADIÇÃO QUE NÃO É PERMITIDA. A ENTREGA É PERMITIDA.
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
CERTO.
Para o fim do artigo 12, I, da Constituição Federal, República Federativa do Brasil e território da República Federativa do Brasil têm um sentido amplo, abrangendo não apenas o solo brasileiro e as águas interiores, mas também o mar territorial, o espaço aéreo sobre esses espaços e ainda as embarcações e aeronaves brasileiras que estiverem em espaços neutros.
CERTO
A respeito da opção pela nacionalidade originária podemos afirmar que se trata de um direito potestativo, que não importa renúncia à outra nacionalidade, sendo um ato que poderá ser realizado mediante procuração com poderes específicos, inclusive pelo menor de idade devidamente representado por seus pais.
FALSO. É PERSONALISSIMA NÃO PODE POR PROCURAÇÃO.
A pessoa não pode ser representada ou assistida para fazer opção de nacionalidade, só ela pode fazer, é um ato personalíssimo, aliás, é por isso que a Constituição prevê que somente pode ser feita depois da maioridade, somente depois da maioridade.
De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por ato administrativo.
certo
A chamada naturalização ordinária, cujos requisitos estão previstos na Constituição Federal, exige capacidade civil segundo a lei brasileira, residência em território nacional pelo prazo mínimo de 4 anos, em regra, comunicar-se a pessoa em português e, por fim, não possuir condenação criminal ou estar reabilitado.
falso pq esses requisitos não estão na cf e sim na lei de migração lei 13445. LEMBRAR QUE A NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA É DISCRICIONÁRIA. NÃO É OBRIGA A CONCEDER SE PREENCHER OS REQUISITOS.
Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
INCORRETO.
Cônjuge ou companheiro de diplomata brasileiro não precisa residir no Brasil - NATURALIZAÇÃO ESPECIAL.
Art. 68. A naturalização especial poderá ser concedida ao estrangeiro que se encontre em uma das seguintes situações:
I - seja cônjuge ou companheiro, há mais de 5 (cinco) anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou
II - seja ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de 10 (dez) anos ininterruptos.
Art. 69. São requisitos para a concessão da naturalização especial:
I - ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
II - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
III - não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
FALSO. “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional”. Portanto, não pode ser perdida por ato de Ministro.
A naturalização extraordinária apresenta como requisitos: residência no Brasil há quinze anos ininterruptos, ausência de condenação penal, requerimento de interesse e idoneidade moral.
FALSO. IDONEIDADE MORAL NÃO É UM REQUISITO.
REQUISITO:
- RESIDÊNCIA DE 15 ANOS ININTERRUPTOS;
-INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL.
DIREITO SUBJETIVO - PQ SE PREENCHE OS REQUISITOS ELA É CONCEDIDA - ATO VINCULADO
São cargos particulares brasileiros: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da República, Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
FALSO.
PGR não está na lista.
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§ 3º São privativos do brasileiro de carga:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - Ministro de Estado da Defesa.
Será declarada a perda de nacionalidade brasileira que adquirir outra nacionalidade, salvo em caso de imposição, pela norma estrangeira, pelo brasileiro residente no Estado estrangeiro, como condição para permanência no seu território ou para o exercício de direitos civis
certo.
Considera-se brasileiro nato, também, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira bastando que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
falso. desde que sejam registrados na partição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e, em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro residente em Estado estrangeiro que adquire outra nacionalidade em função de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
falso. nesse caso ele não perde a nacionalidade
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros naturalizados.
falso. 15 anos
O cargo de militar das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
falso. CF, art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: […] VI - de oficial das Forças Armadas.
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
certo
Em respeito ao princípio da origem territorial, todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país serão considerados brasileiros natos.
falso. desde que estes não estejam a serviço de seu país.
