Normas Regulamentadoras - NR 06 Flashcards
Do que trata a NR 06?
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
O que é um EPI?
Produto ou dispositivo de uso individual, utilizado pelo trabalhador, fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais.
O que é um EPI conjugado?
Aquele que conjuga vários dispositivos, protegendo contra um ou mais riscos.
Qual a condição para comercialização de um EPI?
Emissão de Certificado de Aprovação (CA) por órgão nacional competente.
Quais as obrigações da organização com os EPIs?
- Adquirir apenas produtos aprovados com CA
- Orientar e treinar o empregado
- Fornecer gratuitamente EPIs adequados e em perfeito estado de conservação e funcionamento para as situações previstas no PGR
- Registrar o fornecimento ao empregado
- Exigir seu uso
- Higienização e manutenção periódica dos itens, conforme orientações do fabricante
- Substituir imediatamente EPIs danificados
- Comunicar ao órgão de competência nacional sobre irregularidades observadas nos EPIs
O que a empresa deve fazer se for inviável o registro de liberação de EPIs?
Por exemplo, luvas ou cremes
Disponibilizar amplamente e suficientemente na embalagem original ou em local com registro da identificação do produto, fabricante/importador, lote, data de validade e CA.
O que a empresa deve levar em consideração ao comprar um EPI?
- Atividade exercida
- Medidas de prevenção instaladas
- Eficácia necessária
- Exigências legais
- Adequação ao empregado e conforto, segundo avaliação dos empregados
- Compatibilidade com outros EPIs que serão usados em conjunto
- Compatibilidade com óculos e lentes de contato corretivas¹
1 - Caso seja necessário individualizar os óculos de proteção com lentes corretivas, o ônus continua sendo da empresa!
Quais as obrigações do trabalhador com os EPIs?
- Usar
- Utilizar apenas para a finalidade que se destina
- Responsabilizar pela limpeza, guarda e conservação
- Comunicar quando extraviado, danificado ou alteração que o torne impróprio para uso
- Cumprir as determinações da empresa sobre uso adequado
Como deve ocorrer o treinamento e prestação de informações sobre EPIs?
Treinamentos de acordo com NR 01.
Caso necessário, deve fornecer treinamentos específicos para EPIs mais complexos ou críticos, ou quando houver exigência legal.
Sempre disponibilizar informações de acordo com manual do EPI na hora da entrega ou quando houver dúvidas:
* Descrição do equipamento e componentes
* Risco ao qual oferece proteção
* Restrições e limitações de proteção
* Forma adequada de uso e ajuste
* Manutenção e substituição
* Cuidados de limpeza, higiene, guarda e conserva
Quais as responsabilidades do fabricante de EPI?
- Comercializar apenas EPI com CA
- Promover adaptação do EPI para PcD quando possível, preservando sua eficácia
- Informar validade do EPI e informações sobre armazenamento
- Indicar o número máximo de higienizações e limpezas antes da perda de eficácia do produto, sendo necessária a substituição
Em caso de EPI importado, se aplicam ao importador.
Quais as regras referentes ao CA?
- Deve ser observada sua validade, que varia de produto a produto
- O nome comercial do fabricante/importador, CA e lote devem estar impressos em números visíveis, legíveis e indeléveis
- A adaptação pelo fabricante a uma PcD não invalida o CA, não sendo necessário emitir outro
Quais as competências do órgão nacional que emite os CA?
- Estabelecer regulamentos para aprovação de EPI
- Emitir ou renovar o CA
- Fiscalizar a qualidade do EPI
- Solicitar o recolhimento de amostras de EPI ao órgão regional competente em SST
- Suspender e cancelar os CA
- Investigar denúncias e irregularidades
